REBIO Marinha do Arvoredo

Informações gerais

Marinha do Arvoredo
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
17.600 (Decreto - 99.142 - 12/05/1990)
1990
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2004
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Governador Celso Ramos 12175 756 10842 SC 9.306 0 %
Porto Belo 13232 731 9973 SC 9.276 0 %
Tijucas 27804 4788 18711 SC 27.662 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A ilha do Arvoredo é a maior da Reserva, sendo coberta por Mata Atlântica. Com 270 ha. de extensão e altitudes que atingem cerca de 300 metros, é a única que possui "água doce". A Ilha Deserta é totalmente coberta por gramíneas e gravatás, sendo utilizada como local de reprodução pelas gaivotas (Larus dominicanus). A vegetação da Ilha da Galé é característica da Floresta Atlântica, onde se abrigam os ninhos das fragatas (Fregata magnificens) e atobás (Sula leucogaster). As águas em torno das ilhas são habitadas por várias espécies como a garoupa (Epinephelus guaza), a lagosta (Panulirus laevicauda), a vieira (Nodipecten nodosus), a lula (Loligo plei), além de mamíferos marinhos, como a baleia franca, baleia minke e o boto. (IBAMA/SC)

Vegetação (Ibama): Floresta Pluvial Atlântica arbórea e arbustiva, também encontram-se gravatás, mirtáceas e gramíneas. A vegetação aquática conta com fitoplânctons e fitobentos.
Abrange as ilhas: Arvoredo, Galés, Deserta, Calhau, São Pedro e faixa marinha que as circunda.

Observações

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria n" 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo 1 ao Decreto n" 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e; considerando que compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, emitir a autorização prevista no art. 36, §3", da Lei n" 9.985 de 2000, e no art.
2", parágrafo único, da Resolução CONAMA n" 13/90, documento obrigatório e que deve constar no processo de licenciamento ambiental e empreendimentos que afetem direta ou indiretamente as Unidades de Conservação federais, Zonas de Amortecimento e áreas circundantes; considerando a Instrução Normativa n"05/2009, que estabelece os procedimentos para emissão de autorização para o licenciamento ambiental pelo Instituto Chico Mendes, RESOLVE;
No- 457-Art. 1" - Instituir Grupo de Trabalho, - GT que tem como objetivo analisar os estudos ambientais existentes relativos ao empreendimento OSX Estaleiro no município de Biguaçu, estado de Santa Catarina (Processo n" 02026.001156/2009-91) elaborando documento de manifestação sobre os impactos ambientais nas unidades de conservação existentes na área pretendida para o referido empreendimento.
Art.2" - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo:
I.Adriana C. Fonseca - REBIO Arvoredo Matrícula Siape 13652346;
II.Edinéia C. Correa - ESEC Carijós Mat. Siape 15132625
III.Edson G. Almeida - APA Anhatomirim Matrícula Siape 1365880
IV.Eduardo Farah - DIBIO Matrícula Siape 1361673
V.Gustavo Souza Cruz - CR7 Matrícula Siape 15252418
VI.Harry Boos Junior - CEPSUL Matrícula Siape' 14231591
VII.Helena Boscolo - DIBIO Matrícula Siape 14432986
VIII.José Martins da Silva Junior - CMA Matrícula Siape 1572501
IX.Luis Otávio Frota da Rocha - DIBIO Matrícula Siape 14427321
X.Roberta Santos - CEPSUL Matrícula Siape 1365143
XI.Roberto Sforza - TAMAR Matrícula Siape 1364731
Parágrafo Único - 0 Grupo de Trabalho será coordenado pelo Analista Ambiental Luis Otavio Frota da Rocha.
Art.3" - 0 GT poderá convidar, quando necessário, técnicos ou especialistas da Fundação de Meio Ambiente - FATMA do estado
de Santa Catarina, do IBAMA, de Universidades e outras instituições para tratarem de assuntos específicos.
Art. 4" - 0 prazo do GT para a análise dos processos e pareceres técnicos exigidos pelo Instituto Chico Mendes 6 de ate 30
(trinta) dias úteis, a contar da data da primeira reunido.
Art.5" - A participação de servidores do Instituto Chico Mendes no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Art. 6" - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROMULO JOSE FERNANDES BARRETO MELLO

INSTITUTO CHICO MENDES (ICMBio) E O ESTALEIRO OSX
NOTA AOS CATARINENSES
Considerando-se as últimas notícias referentes à possível mudança do estaleiro OSX para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da negativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio) para sua instalação na Baia Norte (município de Biguaçu/SC), vimos por meio deste informar que:
1. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 2007, resultado da reestruturação do Ibama e tem a missão institucional de "proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental";
2. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável pela gestão de 310 unidades de conservação federais - o que totaliza aproximadamente 78 milhões de hectares - além de 15 centros de pesquisa relacionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais;
3. Nos processos de licenciamento em que ocorrem impactos às unidades de conservação e seus objetivos, ou às espécies ameaçadas de extinção, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é obrigado legalmente a se manifestar;
4. A implantação do estaleiro OSX, na alternativa locacional proposta, impacta três unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós), por isso a FATMA solicitou a manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio);
5. Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos;
6. Reunindo a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica dos atributos bióticos da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da Estação Ecológica de Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos (inclusive podendo ocasionar a extinção local) do grupo de indivíduos de golfinhos cinza Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, o empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação;
7. Além do acima exposto, ainda pesam contra a instalação do empreendimento no local todos os outros impactos à biota e às comunidades do entorno e a impossibilidade de mitigação de grande parte desses impactos;
8. Por estes motivos o Instituto Chico Mendes (ICMBio) concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento e recomendou a não autorização na alternativa locacional proposta;
9. Outrossim, cabe destacar que o mesmo Estudo de Impacto Ambiental apresenta outras três alternativas locacionais para o empreendimento, todas no estado de Santa Catarina. E dentre todas as alternativas locacionais, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa catarinense para a instalação de empreendimento dessa natureza;
10. Diante do exposto, vimos informar à sociedade catarinense que a posição do Instituto Chico Mendes (ICMBio) não é "contra o estaleiro", ou "contra Santa Catarina", como vem sendo exposto em alguns meios de comunicação. Somos contrários ao empreendimento no local proposto para sua instalação (Baía Norte), caracterizado atualmente por uma rica biodiversidade e por atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo;
11. Ficamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e reiteramos os compromissos estabelecidos com nossa missão institucional;
APA Anhatomirim/ESEC Carijós/REBIO Arvoredo
Coordenação Regional 09
Fonte: Recebido por email em 07 de julho de 2010.

IDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - FOZ DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No 10/2013 - UASG 443048
No Processo: 02153000033201364 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da
UAAF7-FI/ICMBio, ESEC Carijós, APA Anhatomirim, REBIO Marinha do Arvoredo e Coordenação Regional 9 - Florianópolis. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 17/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Br 469,km 22,5, Parque Nacional do Iguaçu. FOZ DO IGUACU - PR . Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/07/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.bR.
(DOU 17/07/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 17/2009 ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Associação de Estudos Costeiros e Marinhos dos Abrolhos - ECOMAR e o Fundo Brasileiro Para Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: Implementação do projeto Pro-Arribada, na região que compreende a costa sul do Paraná até cabo de Santa Marta Grande, em santa catarina, incluindo a Reserva Biológica - REBIO do Arvoredo e Reserva de Fauna da Babitonga. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2009. Pelo ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES MELLO - Presidente. Pelo ECOMAR - PAULO ROBERTO DE CASTRO BECKENKAMP - Diretor Presidente. Pelo FUNBIO -
PEDRO WILSON LEITÃO FILHO - Secretário Geral.
(DOU 28/09/2009)

DELIBERAÇÃO N 146, DE 22 DE FEVEREIRO 2006
O CGEN acrescenta o parágrafo único ao art. 1o da Deliberação no 140, de 22/02/06, publicada no DOU de 25/05/06, conferindo anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético, cf. extrato a seguir:
Contratante: União, representada pelo Presidente do CGEN
Contratadas: Fundação Zoobotânica do RS-FZB e Germam Biotechnology Research Institute-GBF.
Interveniente: IBAMA.
Objeto: Acesso a componente do patrimônio genético provido pela Reserva Marinha Biológica do Arvoredo.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal
Turismo Predatório

Contatos

Rua João Pio Duarte Silva, 535 - Córrego Grande
Florianópolis/SC - CEP 88037-000
Fone (48) 234-3056


Notícias

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Ibama publica portaria aprovando plano de manejo da Reserva do Arvoredo/SC 16/09/2004
Plano de manejo da Reserva Biologica Marinha do Arvoredo/SC sera apresentado na proxima semana 23/07/2004

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 11 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 04/08/2016 29/08/2016 Autorizar a cessão de uso gratuito, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do imóvel denominado Ilha Deserta, com área de 131.000,11m2, situada à leste da Ilha do Arvoredo, na Baia Norte, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Download PDF
Portaria 1 Conselho 09/03/2015 12/03/2015 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo no estado de Santa Catarina Download PDF
Portaria 91 Instrumento de gestão - plano de manejo 01/09/2014 02/09/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no estado deSanta Catarina. (Processo no 02248.000038/ 2 0 11 - 7) Download PDF
Portaria 81 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/09/2004 13/09/2004 Ibama aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.Objetivo: O Plano de Manejo da Reserva Biológica é um documento onde, utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Reserva Biológica, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.Vigência: 05 anos a contar da data de aprovação e publicação no D.O.U. Download PDF
Portaria 51 Conselho 10/05/2004 11/05/2004 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo/SC, que tem por finalidade contribuir para com a implantação e implementação de ações voltadas para a consecução dos objetivos de criação desta Unidade de Conservação. (D.O.U., Seção 1, 11/05/04).
Decreto 99.142 Criação 12/05/1990 O Presidente da República, José Sarney, cria a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, com o objetivo de proteger amostra significativa dos ecossitemas da região costeira ao norte da ilha de Santa catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.Proíbe a pesca de indivíduos jovens de qualquer espécie na região limitada ao norte pelo paralelo 27° S, ao sul pelo paralelo 27°30' S, a leste pela linha costeira do continente e a oeste pelo meridiano 48°18' W.Gr.
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina


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