PARNA Marinho de Fernando de Noronha

Informações gerais

Rosimeire Rurico
2008
Marinho de Fernando de Noronha
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
11.270 (Decreto - 96.693 - 14/09/1988)
1988
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Recife 1533580 1422905 PE 21.749 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação das Ilhas (Ibama): Floresta Atlântica, Caatinga, Pinheiral e a Restinga

Observações

Obs: Ficam incluídas no Parque todas a Ilhas e Ilhotas situadas ao redor da Iha de Fernando de Noronha. Ficam excluídas da APA de Fernando de Noronha - Roca. São Pedro e São Paulo, criada pelo decreto 92.755 de 05/06/86: a área do PARNA Fernando de Noronha com os limites descritos neste decreto. A REBIO de Atol das Rocas com os limites definidos no Dec. N. 83.549 de 05/06/79. As restrições deste decreto não se aplicam no caso de utilização do território para fins de operações militares.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 10/2010 Espécie: Acordo de Cooperação, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Processo n 02070.004787/2010-61. OBJETO: Operacionalização de 03 (três) Lanchas Patrulhas SEAP adquiridas pelo MPA, com todos os seus sistemas, equipamentos, componentes e acessórios, nas ações de fiscalização da atividade pesqueira, para monitoramento e proteção da biodiversidade preferencialmente no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha e adjacências, no Parque Nacional do Cabo Orange e adjacências, ou em outros locais definidos pelos participes em Termos de Permissão de Uso especifico nas águas jurisdicionais brasileiras, de forma a intensificar o combate à pesca ilegal e/ou predatória e garantir a sustentabilidade da atividade de pesca. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2010. Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: ALTEMIR GREGOLIN - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Pelo ICMBIO: RÔMULO JOSÉ FERNANDES MELLO - Presidente.
(DOU 04/01/2011)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO N 136/2010
N Processo: 02070.001684/2010-49. Concedente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Concessionária: Cataratas do Iguaçu S/A, CNPJ n 03.119.648/0001-70. OBJETO: Concessão de prestação de serviços de apoio à visitação pública do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos. Data de Assinatura: 24/11/2010. Valor: Contrapartida de 14,7% (catorze vírgula sete) por cento.
(DOU 02/12/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
A Comissão Especial de Licitação instituída por meio da Portaria n° 117/2010, torna público o resultado de JULGAMENTO da
Concorrência n° 01/2010, que tem por objeto a Concessão de uso público do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE, DECLARANDO vencedora do certame a empresa CATARATAS DO IGUAÇU S/A.
(DOU 19/11/2010)

AVISO CONCORRÊNCIA No- 1/2010
Após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na SLS 1.302/PE, que determinou o prosseguimento do processo licitatório com abertura da Concorrência n 01/2010. OBJETO: Concessão de prestação de serviços de apoio à visitação pública do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE, cobrança de ingresso, exploração comercial em pontos de apoio à visitação, centro de visitantes, trilhas e etc. ABERTURA: 11/11/2010, às 09:00 horas. ENDEREÇO: Auditório do CMA, Estrada do Forte Orange s/n - Ilha de Itamaracá - PE. O Edital encontra-se disponível, no sitio www.icmbio.gov.br. Informações: (81) 35443026/3028/3029 - Srª Terezinha Aparecida Soleto Martinez ou (61) 3341-9401/9402/9403 -
IRENE FERREIRA MARTINS p/Comissão Especial de Licitação
(DOU 09/11/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE ADIAMENTO
A Concorrência n 01/2010, que tem por objeto Concessão de prestação de serviços de apoio à visitação pública do Parque
Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE, cobrança de ingresso, exploração comercial em pontos de apoio à visitação, centro de visitantes, marcado para abertura dia 23/09/2010 foi ADIADA para o dia 22/10/2010, no mesmo horário e local. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (81) 35443026/3028/3029 - Srª Terezinha Aparecida Soleto Martinez ou (61) 3341-9401/9402/9403 SRª IRENE FERREIRA MARTINS Comissão Especial de Licitação
(DOU 23/08/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE ADIAMENTO
A Concorrência n 01/2010, que tem por objeto Concessão de prestação de serviços de apoio à visitação pública do Parque
Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE, cobrança de ingresso, exploração comercial em pontos de apoio à visitação, centro de visitantes, marcado para abertura dia 23/08/2010 foi ADIADA para o dia 23/09/2010, no mesmo horário e local. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (81) 35443026/3028/3029 - Srª Terezinha Aparecida Soleto Martinez ou (61) 3341-9401/9402/9403.
IRENE FERREIRA MARTINS
Comissão Especial de Licitação
(DOU 10/08/2010)

AVISO CONCORRÊNCIA N 1/2010
Objeto: Concessão prestação de serviços de apoio à visitação pública do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE, cobrança de ingresso, exploração comercial em pontos de apoio à visitação, centro de visitantes, trilhas e etc., cada um com suas características operacionais próprias conforme responsabilidades e especificações que integram o Projeto Básico - Anexo I do Edital. : 23/08/2010, às 09:00 horas. ENDEREÇO: Auditório do CMA, Estrada do Forte Orange s/n - Ilha de Itamaracá - PE. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (81) 35443026/3028/3029 - Srª Terezinha Aparecida Soleto Martinez ou (61) 3341-9401/9402/9403.
IRENE FERREIRA MARTINS
Comissão Especial de Licitação
(DOU 21/06/2010)

CENTRO NACIONAL DE PESQUISA PARA CONSERVAÇÃO DAS AVES SILVESTRES
EXTRATO DE CONTRATO N 17/2009
N Processo: 02061000120200964. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 24126948000156. Contratado : DOMINANTE COMERCIO E SERVICOS -GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitarios, materiais e equipamentos, a serem realizados na Área de Preservação Ambiental e Parque Nacional de fernando de Noronha -AOA e Parna, Unidades de Conservação do ICMBio, localizados em Pernanbuco. Fundamento Legal: Artigo 57, da Lei
8.666/93. Vigência: 27/10/2009 a 27/10/2010. Valor Total: R$38.909,05. Fonte: 100000000 - 2009NE900449. Data de Assinatura: 27/10/200
(DOU 04/11/2009)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02032.000061/2007-90. ESPÉCIE: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM e o CENTRO GOLFINHO ROTADOR.
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto de suporte aos trabalhos de pesquisa e conservação e manejo de Cetáceos na região do Arquipélago de Fernando de Noronha.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) ano, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante manifestação expressa das partes, com antecedência máxima de 30(trinta) dias de seu termino, através de
Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2007.
(DOU, 03/10/2007)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.001174/2005-28
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Encerramento do Termo de Compromisso celebrado entre GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A e o Ibama.
OBJETO: Implementação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE, como medida compensatória
pela construção da Linha de Transmissão Goianinha/PE - Mussuré/PB, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei n 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto n 4.340/2002
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF,04 de agosto de 2006.
(DOU, 16/08/2006, seção 3 pg 90).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo APA 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00

Contatos

Alameda do Boldró, s/n
53990-000 - Fernando de Noronha - PE
Fone: (81) 3619-1176 / 619-1128
Fax: (81) 3619 - 1210


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 7 Nucleo gestão integrada 03/01/2017 11/01/2017 Institui o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha,um arranjo organizacional de unidades de conservação (UC) federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo no 02124.011097/2016- 81) Download PDF
Portaria 137 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE (Processo no 02301.000001/2014-07) Download PDF
Termo de Reciprocidade 26 Instrumento de gestão 31/12/2013 31/01/2014 No PROCESSO: 02070.003708/2010-02. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 26/2013, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Estado de Pernambuco, por meio da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - ADEFN. OBJETO: Viabilizar a implementação do Programa Sustentabilidade para o Arquipélago Fernando de Noronha - "NORONHA+20". VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2013. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela ADEFN: ROMEU NEVES BATISTA - A d m i n i s t r ador
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernandode Noronha e Tijuca. Download PDF
Portaria 84 Infraestrutura 17/03/2011 18/03/2011 Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem como objetivo estabelecer os procedimentos e ações necessárias para a autorização das obras emergenciais de reparação nas estruturas e na área de evolução no Porto de Santo Antonio. Download PDF
Portaria 12 Instrumento de gestão - uso público 23/02/2011 01/03/2011 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio para entrega de área localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), totalizando 10.923,2970 hectares. Vigência: prazo indeterminado. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, para entrega de 10.923,2970ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Download PDF
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/07/2010 27/07/2010 Incorpora ao Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE os seguintes estudos, até que se revise o Plano de Manejo:Uso Recreativo do PNMFN; Projeto Executivo de Adequação/Recuperação de Trilha do PNMFN; Estudo de Capacidade de Carga e de Operacionalização das Atividades de Turismo Náutico no PNMFN; e Projeto de Readequação do Centro de Visitantes e o Projeto Expográfico para o Centro de Visitante do PNMFN. Download PDF
Portaria 54 Instrumento de gestão 15/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades de conservação e aos centros especializados localizados em Fernando de Noronha. Este modelo de gestão não implica alterações de limites, objetivos de criação e autonomia das unidade de conservação e centros especializados, nem perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo será composto pelas seguintes unidades de conservação e centro especializado:I - Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo;II - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA;III - Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha. Download PDF
Outros 18 Outros 09/09/2009 01/10/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 18/2009 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a BCR - Brazilian Cruises representation Ltda. OBJETO: Adequação do empreendimento turístico, bem comopromover a mitigação das possibilidades, de ocorrência de danos ambientais inerentes à atividade econômica desenvolvidas. DA VIGÊNCIA: prazo indeterminado. Data de Assinatura: 09/09/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe do PARNA FERNANDO DE NORONHA. PELA BCR - MARCELO AUGUSTO PAREJA SANCHES - Sócio.
Contrato 01 Outros 27/07/2009 27/07/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 001/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Barracudas Comércio de Artigo Fotográfico e Cinematográfico LTDA., CNPJ N° 08.015.082/0001-50, Visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do Parque Nacional Marinho Fernando de NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografiae filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009 PELO ICMBio: FABIANABICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA BARRACUDAS: MARTA GRANVILLE SILVAEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 002/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio À empresa ALL ANGLE Serviços e Comércio de Produtos Fotográficos LTDA., CNPJ N° 10.423. 425/0001-67, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área DO PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/209. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ALL ANGLE: ZAIRA AFFINE MATHEUSEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 003/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa HYDROSPHERA Produções LTDA., CNPJ N° 04.524.792/0001-54, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA HYDROSPHERA: FABIO BORGES PEREIRAEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 004/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa CILIARES Produções LTDA., CNPJ N°03.269.803/0001-34, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do PARQUE NACIONAL MARINHOFERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA CILIARES: DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 005/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Águas Claras Fernando de Noronha LTDA., CNPJ N° 29.010.493/0001-22, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 1/07/2009.PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: HELIO LEVINBUK EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 006/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedidapelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio à empresa Atlantis Serviços Náuticos LTDA., CNPJ N°00.868.750/0001-80, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009.PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: PATRICK DANIEL MULLEREXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 007/2009ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Noronha Atividades Subaquáticas LTDA-ME., CNPJ N° 70.163.415/0001-61, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorizaçãotem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: SEVERINO MARTINS DA COSTARETIFICAÇÕESNo Diário Oficial da União de 27/07/2009, Seção 3 , Pagina 137, Extrato de Autorização Parnamar Fernando de Noronha Nº 006/2009. onde se lê: PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS. leia-se: PELA EMPRESA ATLANTIS. No Diário Oficial da União de 27/07/2009, Seção 3 , Pagina 137, Extrato de Autorização Parnamar Fernando de Noronha Nº 007/2009. onde se lê: PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS. leia-se: PELA EMPRESA NORONHA.(DOU 05/08/2009)
Portaria 37 Instrumento de gestão 03/06/2005 06/06/2005 Define os limites da Zona de Amortecimento do Parna Marinho de Fernando de Noronha, como sendo o polígono I da APA de Fernando de Noronha-Rocas, excluindo-se a Zona Urbana da referida APA.
Portaria 1 Conselho 03/01/2003 07/01/2003 Inclui na Portaria IBAMA 190/2001 dois outros representantes.
Portaria 190 Conselho 31/12/2001 08/01/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1990 31/12/1990 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1990)(http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2265-parna-marinho-de-fernando-de-noronha) Download PDF
Decreto 13.553 07/04/1989
Decreto 96.693 Criação 14/09/1988 O Presidente da República José Sarney cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha para proteger amostra representativativa dos ecossistemas marinhos e terrestres do arquipélago, assegurando a preservação de sua fauna, flora e demais recursos naturais, proporionando oportunidades controladas para visitação, educação e pesquisa científica.


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