REBIO da Mata Escura

Informações gerais

Mata Escura
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
50.890 (Decreto - s/nº - 05/06/2003)
2003
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Almenara 36907 7615 27770 MG 230.080 721 1.4 %
Jequitinhonha 23982 6823 16079 MG 351.753 50.647 98.58 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Apresenta um dos últimos conjuntos de fragamentos florestais de Mata Atlântica do nordeste do estado de Minas Gerais. Alta incidência de espécies de mamíferos raros, reptéis e anfíbios. (Fonte: Consulta Pública IBAMA/2002)

Observações

O quilombo Mumbuca, no município de Jequitinhonha, em Minas Gerais, sobrepões-se Rebio da Mata Escura. O território proposto para titulação é de 8,5 mil hectares, para 81 famílias. A Reserva Biológica sobrepõe 75% da área da comunidade tradicional. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009)

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No- 4/2013 - UASG 443035
No- Processo: 02156000126201369 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada, de forma continua, para prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo, com fornecimentos de equipamentos e mão de obra, para atendimento de demandas das Unidades apoiadas pela UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UAAF2 ATIBAIA/SP/ICMBio, no Estado de Minas Gerais, denominadas Coordenação Regional do ICMBio em Lagoa Santa/MG, Reserva Biológica da Mata Escura/MG e Floresta Nacional de Passa Quatro/MG, conforme especificações e exigências estabelecidas no Edital e respectivo seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 .
Edital: 02/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Estrada Municipal Hisaishi Takebayashi 8600/usina/atibaia Usina - ATIBAIA - SP . Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 12/07/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O julgamento das propostas far-se á em estrita observancia do Edital e dos parametros estabecidos no Termo de Referencia.
(DOU 02/07/2013)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana Estépica-Floresta Estacional 29.59
Contato Savana-Floresta Estacional 6.64
Floresta Estacional Semidecidual 63.77

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jequitinhonha 100.00

Contatos

Av. Dra. Vilma Edelweiss dos Santos, 115 - Lundcéia
33400-000 - Lagoa Santa

RUA RAMIRO JOSÉ BOTELHO Nº 60
BAIRRO ALVORADA, JEQUITINHONHA/MG
CEP 39.960-000
TEL: (31) 9961 6082
CONTATO: WALDOMIRO DE PAULA LOPES
E-MAIL: waldomiro.lopes@ibama.gov.br


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina. dentre outras. Download PDF
Portaria 60 Conselho 28/05/2014 30/05/2014 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Mata Escura, no estado de Minas Gerais. Download PDF
Portaria 397 Outros 17/12/2008 18/12/2008 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar os limites e sugerir alternativas para minimizar os conflitos sociais e de garantir a conservação da biodiversidade na Reserva Biológica da Mata Escura.§ 1º O Grupo de Trabalho será constituído pelos analistasambientais Bernardo Ferreira Alves de Brito, da Coordenação do Bioma Mata Atlântica, Marcelo Cavallini, do Programa de Ecossistemas, Tiago Castro Silva da Reserva Biológica da Mata Escura e Waldomiro de Paula Lopes, ex-chefe da referida reserva biológica,todos da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral; sob a coordenação do primeiro.§ 2º O Grupo de Trabalho, para o alcance de seus objetivos, deverá promover reuniões com entidades locais e regionais. Art. 2º Estabelecer o prazo de noventa dias para conclusão dos estudos, a contar da data da publicação deste ato.
Portaria 354 Outros 06/12/2005 07/12/2005 A ministra do Meio Ambiente institui, no âmbito do MMA, GT com o fim de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes no interior da Rebio da Mata Escura.
Decreto s/nº Criação 05/06/2003 06/06/2003 Fica criada a Reserva Biológica da Mata Escura, nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais, com os objetivos de preservar integralmente os recursos naturais e a diversidade biológica existentes em seus limites perfazendo uma área aproximada de 50.890 hectares. O subsolo da área descrita no caput integra os limites da Reserva Biológica da Mata Escura. Download PDF


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