ESEC da Mata Preta

Informações gerais

Mata Preta
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
6.563 (Decreto - s/n - 19/10/2005)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Abelardo Luz 16374 9212 7228 SC 95.537 6.614 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Estação Ecológica de Mata Preta é uma unidade de conservação que abrange os munícipios de Abelardo Luz, Santa Catarina, e Clevelândia e Palmas, Paraná. A Esec conta com cerca de 6,5 mil hectares e visa a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 12/05/2013).

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
No 773-Art. 1o Delegar competência ao servidor FABIO MOREIRA
CORRÊA, Analista Ambiental, matrícula no 1365485, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal
Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de
Consolidação Territorial/ICMBio, assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e
benfeitores em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação
Ecológica da Mata Escura.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios periódicos à
Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos
os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar
de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em
vista do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica da Mata
Escura (sic).
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 02/01/2012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 41/2010
N. PROCESSO: 02001.004325/2004-19. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Foz do Chapecó Energia S.A - FCE. OBJETO: Cumprimento de parte da compensação ambiental pela implantação do empreendimento UHE Foz do Chapecó, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Unidades de Conservação Federais: Estação Ecológica Mata Preta/ SC, Parque Nacional Serra das Araucárias/SC, Parque Nacional da Serra Geral/RS, Parque Nacional Serra do Itajaí/SC e Floresta Nacional de Chapecó/SC. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FCE - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GODOY
- Diretor Superintendente e MIGUEL ZERBINI DE FARIA - Diretor.
(DOU 27/12/2010)

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 6/2010
N Processo: 02057000081201006 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da Sede Administrativa Conjunta do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias, situado à rua Beviláqua, 863, centro - Palmas/PR. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Locação de imóvel para funcionamento da Sede Administrativa é imprescindível para a continuidade das atividades das Unidades. Declaração de Dispensa em 09/07/2010 . SALETE FERREIRA DA COSTA . Ordenadora de Despesas . Ratificação em 12/07/2010 . SILVANA CANUTO MEDEIROS . Diretora do Planejamento, Administração e Logística . Valor: R$ 14.400,00 . Contratada :SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PATO BRANCO
(SIDEC - 14/07/2010) 443033-44207-2010NE900133
(DOU 15/07/2010)

STF - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25840 DF
Parte: JOSE NELSON DISSENHA E OUTRO(A/S)
Parte: MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO(A/S)
Parte: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Julgamento: 09/03/2006
Publicação: DJ 16/03/2006 PP-00006
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14782936/medida-cautelar-no-m...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 3646 - 7~
Requerente:GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CF 103, 00V)
Requerido :PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL
Questiona a criação dos PARNAS das Araucárias, da Serra do Itajaí e da ESEC da Mata Preta.
Número do protocolo : 150836
Data de Entrada no STF :22/12/2005
(para consulta do andamento: http://www.stf.gov.br/processos/adi/default.asp)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Mista 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Iguacu 0.02
Uruguai Nacional 99.98

Contatos


Notícias

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Governo anuncia cinco reservas de protecao a araucaria no Parana 20/04/2005

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 2 Conselho 09/11/2016 25/11/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata Preta, no estado de Santa Catarina (Processo no 02070.003951/2010-12). Download PDF
Portaria 621 Regularização fundiária 29/12/2014 30/12/2014 Delega competência ao servidor JULIANO RODRIGUES OLIVEIRA, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse deimóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta. Download PDF
Portaria 197 Conselho 14/06/2013 17/06/2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES modifica o Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata Preta, no estado de Santa Catarina. Download PDF
Portaria 106 Conselho 04/10/2010 08/10/2010 Altera o art. 2 da Portaria de Criação do Conselho Consultivo da EE da Mata Preta que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) X- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Abelardo Luz, sendo titular, e Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Abelardo Luz - CRESOL, suplente; XI - Lions Club de Abelardo Luz, sendo titular, e Associação de Preservação do Meio Ambiente e Vida - APREMAVI, suplente; XVII - Comunidade Sítio Barrichelo, sendo titular, e Moradores do Rincão Torcido, suplente ". Download PDF
Portaria 78 Conselho 27/08/2010 01/09/2010 Cria o conselho consultivo da Estação Ecológica. Download PDF
Contrato 06 Outros 15/07/2009 04/08/2009 UNIDADE AVANÇADAPARQUE NACIONAL DO IGUAÇUEXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009Nº Processo: 02057000059200914. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 25014048900. Contratado : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA -Objeto: Locação não residencial de imóvel para instalação da Sede Administrativa Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias na Rua José Joaquim Balhs, nº512, no município de Palmas/PR. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº.008/2009, em conformidade com o art.24, inciso X da Lei nº.8.666 de21/06/1993 e suas alterações. Vigência: 15/07/2009 a 14/07/2010. Valor Total: R$12.600,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900179. Data de Assinatura: 15/07/2009.(SICON - 03/08/2009) 443033-44207-2009NE900228
Portaria 75 Outros 24/10/2005 26/10/2005 Ibama estabelece em 500 m a partir do limite, a zona de amortecimento da Esec. (republicada)
Decreto s/n Criação 19/10/2005 20/10/2005 Presidente da República Cria a Esec da Mata Preta, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental.Art. 2o., parágrafo único: o subsolo da área descrita integra os limites da Esec.


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