PARNA da Restinga de Jurubatiba

Informações gerais

Restinga de Jurubatiba
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
14.860 (Decreto - - 29/04/1998)
1998
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Carapebus 10677 1791 6875 RJ 30.550 5.377 36.21 %
Macaé 169513 6454 126007 RJ 121.590 230 1.55 %
Quissamã 17376 5975 7699 RJ 71.588 9.243 62.24 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O parque foi criado em 29 de abril de 1998, com a finalidade de proteger uma últimas áreas de restinga remanescentes no Estado. Estende-se por 44 quilômetros de litoral oceânico e abriga dezoito lagoas costeiras. Reúne ecossistemas com elevada biodiversidade, para os quais contribuíram, indiscutivelmente, as diferenciações geomorfológicas e de composição físico-química do sistema hídrico.

Fonte: Semadur/RJ

Observações

No 768-Art. 1o Delegar competência ao servidor CARLOS ALEXANDRE FORTUNA, Analista Ambiental, matrícula no 1365216,
podendo, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio, assinar atos
públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de
imóveis rurais e benfeitores em nome do Instituto Chico Mendes
visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Restinga de
Jurubatiba.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios periódicos à
Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos
os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a
contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 02/01/2012)

No 118/2011 PROCESSO No.: 02001.004712/2005-36. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, e Transportadora Gasene S.A. OBJETO Cumprimento
da compensação ambiental pela implantação do empreendimento GASODUTO
CABIÚNAS/RJ-VITÓRIA/ES (GASCAV), em favor da Unidade de Conservação
Federal- Parque Nacional Restinga de Jurubatiba/ RJ e Unidades de
Conservação Federal não definidas, previstas no EIA/RIMA. VIGÊNCIA: 01
(um) ano. Data de Assinatura: 05/10/2011. Pelo Icmbio: Rômulo José Fernandes
Barreto Mello - Presidente. Pela Transportadora Gasene S.A: Antonio Carlos
Pinto de Azevedo-Diretor-Presidente e Roberto Francisco da Silva-Diretor
(DOU 13/10/2011)

EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02001.003390/2005-16
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso no 025/2007 celebrado entre PETROBRÁS S.A. e IBAMA.
OBJETO: Cumprimento da compensação ambiental, no valor de R$ 6.976.208,00 destinados ao Parque Nacional de Jurubatiba e Criação de Unidade no Estado do Sergipe, como medida compensatória pela implantação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Piranema, Bacia do Sergipe-Alagoas.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da publicação.
DATA DA ASSINATURA: Brasília - DF, 25 de abril de 2007.
(DOU, 04/05/2007, seção 3)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.000728/2005-70
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre CALHEIROS ENERGIA S/A e IBAMA.
OBJETO: Implementação do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba/RJ, como medida compensatória pela construção
da Pequena Central Hidrelétrica Calheiros, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei no 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto no 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 28 de agosto de 2006.
(DOU, 30/08/2006, seção 3, pg 87)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 100.00
Pressão/ameaça
Agricultura
Pesca Ilegal
Turismo Predatório
Construções Irregulares

Contatos

Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha - Rdv. RJ 106 Km 182, Barreto-Macaé/RJ 27971-130 - Macaé - RJ
Telefax: (22) 2759-4102
e-mail: jurubatiba@lagosnet.com.br

Contato: Eduardo Jalles Jardim


Notícias

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Protecao ao meio ambiente por terra e ar 26/03/2006
Invasoes ameacam o Parque de Jurubatiba 22/11/2005

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 244 Instrumento de gestão - uso público 27/03/2018 29/03/2018 Aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. (Processo SEI:02199.000005/2015-82) Download PDF
Portaria 10 Conselho 12/02/2014 13/02/2014 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba no estado do Rio de Janeiro. Download PDF
Portaria 01 Instrumento de gestão - uso público 05/01/2012 06/01/2012 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviçosde condução de visitantes, transporte em barco e transporte em veículo tracionado,com fins turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA Jurubatiba. Download PDF
Convênio 9 Instrumento de gestão - uso público 21/09/2010 27/09/2010 Termo de Reciprocidade entre ICMBio e a PM de Macaé para realização de ações visando à estruturação e implementação das Áreas Estratégicas Internas - Núcleo de Visitação do Parna da Restinga de Jurubatiba e Lagoa de Cabiúnas, bem como de apoio à execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. Vigência: 5 anos. Download PDF
Convênio 10 Instrumento de gestão - uso público 21/09/2010 27/09/2010 Termo de Reciprocidade, firmado entre o ICMBio e a PM de Carapebus para a realização de ações visando à estruturação e implementação de Áreas Estratégicas Internas (AEI) e Áreas Estratégicas Externas (AEE), bem como de apoio á execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. VIGÊNCIA: 05 anos. Download PDF
Portaria 250 Instrumento de gestão - uso público 28/05/2010 01/06/2010 Delega ao Chefe do Parque a competência para outorgar a pessoas físicas autorização para a prestação de serviços e a realização de atividades de apoio à visitação na unidade de conservação.
Outros s/n Instrumento de gestão - uso público 24/12/2008 24/12/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃODA BIODIVERSIDADEEXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No-17/2008ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Município de Quissamã. OBJETO: Realização de ações conjuntas visando a dar suporte operacional e técnico à administração e gestão ambiental da unidade de conservação bem como a implementação de ações previstas no Plano de manejo voltadas à visitação no "Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba". DA VIGÊNCIA: 03 anos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Datade Assinatura: 22/12/2008. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELO Prefeitura de Quissamã - ARMANDO CUNHA CARNEIRO- Presidente.
Portaria 54 Instrumento de gestão - plano de manejo 01/08/2008 04/08/2008 O PRESIDENTE DO ICMBIO, resolve:Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ.Art. 2. Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.EXTRATO DO PLANO DE MANEJOENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADEDE CONSERVAÇÃO1.1 Introdução1.2 Enfoque Internacional1.3 Enfoque Federal1.4 Enfoque Estadual1.5 Referências BibliográficasAnexosENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE NACIONALDA RESTINGA DE JURUBATIBA2.1. Descrição da Região da UC2.2. Caracterização Ambiental2.3. Aspectos Culturais e Históricos2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes2.5. Características da População2.6. Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação2.7. Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável2.8. Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente2.9. Potencial de Apoio ao Parque Nacional da Restinga deJurubativa2.10. Referências Bibliográficas2.11. NotasAnexosENCARTE 3 - ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO3.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação3.2. Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos3.3. Patrimônio Cultural Material e Imaterial3.4. Sócio-Economia3.5. Situação Fundiária3.6. Fogo e Outras ocorrências Excepcionais3.7. Atividades Desenvolvidas na Unidade de Conservação3.8. Aspectos Institucionais da Unidade de Conservação3.9. Declaração de Significância do Parque Nacional da Restingade Jurubatiba3.10. Referências BibliográficasENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UNIDADE DECONSERVAÇÃO4.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação4.2. Histórico do Planejamento do Parque Nacional da Restingade Jurubatiba4.3. Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação4.4. Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação4.5. Zoneamento4.6. Normas Gerais4.7. Planejamento por Áreas de Atuação4.8. Resumo Sintético dos Programas Previstos para o ParqueNacionalAnexos Download PDF
Portaria 13 Outros 22/03/2005 23/03/2005 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parna, conforme anexo publicado.
Portaria 97 Conselho 06/08/2002 08/08/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Restinga de Jurubatiba), órgão integrante da estrutura do PARNA Restinga de Jurubatiba, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno.


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