RVS do Rio dos Frades

Informações gerais

Rio dos Frades
Refúgio de Vida Silvestre
Federal
Proteção Integral
894 (Decreto - s/n - 21/12/2007)
2007
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2011

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Seguro 114459 16102 79619 BA 240.859 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades está localizado em Porto Seguro, Bahia, e conta com 894 hectares.
O RVS visa a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A visitação é de pequena escala, ocorre nas áreas de propriedades particulares, sendo os proprietários os responsáveis pela visitação em suas áreas. O principal ponto turístico é a praia de Itaquena e a foz do rio dos Frades. (Fonte: MMA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 11/05/2013)

Observações

PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2013
No- 300-Designar TIAGO LEAO PEREIRA, CPF 046.876.166-74,
para exercer a Função Gratificada de Assistente I de Unidade de
Conservação II, Código FG-1, do Refúgio de Vida Silvestre do Rio
dos Frades/BA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 10/07/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-263-Dispensar, a partir de 10 de junho de 2013, SUIANE BENEVIDES MARINHO BRASIL, CPF 937.298.393-49, da Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, do Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades/BA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 21/06/2013)

COORDENAÇÃO REGIONAL EM PORTO SEGURO
REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE RIO DOS FRADES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica BENEDITO DOS SANTOS, portador do
RG no1.883.928/SSP-BA, CPF no 351.093.275-72, intimado conforme
Art. 21, IV, da Instrução Normativa ICMBio no6, de 01/12/09, da
lavratura do Auto de Infração no039004, série A, emitido em
25/07/2012, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), formalizado
por intermédio do Processo no 02193.000011/2012-47, considerando
as intimações frustradas de intimação pessoal e não identificação de
endereço para encaminhamento por via postal, referente a "danificar
vegetação nativa de restinga, localizada no bioma mata atlântica e
zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos
Frades, sem autorização da autoridade ambiental competente (0,8323
ha)". A multa deverá ser paga no prazo de 20 dias, contados da data
da publicação deste, sendo concedido desconto de 30% no caso de
pagamento dentro do período estipulado, bem como a possibilidade
de solicitar o parcelamento do débito ou oferecer defesa nesse mesmo
interstício, nos moldes do art. 62 da IN no6 de 01/12/09. Fica ciente
ainda que "fica embargada a área desmatada para fins de regeneração
da vegetação". Fica ciente ainda, de que o referido Processo encontrase com vistas franqueadas ao interessado na Coordenação Regional
07- ICMBio, sito à Rua 13 de Maio 105, Centro, Porto Seguro/BA,
CEP: 45.810-000. A solicitação de parcelamento da multa ou defesa
devem ser encaminhadas a qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e caso esta seja
enviada após o prazo concedido, será considerada intempestiva e não
conhecida, sendo o notificado considerado revel.
SUIANE BENEVIDES MARINHO BRASIL
Chefe do Refúgio
(DOU 31/07/2012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica a Sra. VANDETE SENA BRAZ, portador do RG n" 13071532-83/SSP-BA, CPF n" 019.694.365-09, intimado
conforme art. 23, Parágrafo 1, inciso II, da Instrução Normativa ICMBio n 6, de 01/12/09, da lavratura do Auto de Infração n"
002109, série A, emitido em 09/04/2010, no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), formalizado por intermédio do Processo n" 02125.000052/2010-85,considerando as tentativas frustradas de intimação pessoal e via postal, referente a "danificar 0,14 (zero vírgula quatorze) hectare de vegetação nativa, objeto de especial preservação do bioma mata atlântica, vegetação primária, restinga, não passível de autorização para exploração, dentro do RVS Rio dos Frades". A multa
deverá ser paga no prazo de 20 dias, contados da data da publicação deste, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período estipulado, bem como a possibilidade de solicitar o parcelamento do débito ou oferecer defesa nesse mesmo interstício, nos moldes do art. 62 da IN n" 6 de 01/12/09. Fica ciente ainda, de que o referido Processo encontra-se com vistas franqueadas ao interessado na Coordenação Regional 07 - ICMBIO, sito à sede do Parque Nacional do Pau Brasil, Antiga Estrada Arraial D'Ajuda-Itabela, Porto Seguro/BA, CEP: 45.810-000. A solicitação de parcelamento
da multa ou a defesa devem ser encaminhadas a qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio, e caso esta seja enviada após o prazo concedido, será considerada intempestiva e não conhecida, sendo o notificado considerado revel.
(DOU 01/09/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 2 Conselho 12/06/2018 13/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre do rio dos Frades (RVS rio dos Frades) no Estado da Bahia (Processo no0 2 0 7 0 . 0 0 2 7 0 8 / 2 0 11 - 6 8 ) . Download PDF
Portaria 46 Conselho 17/04/2014 22/04/2014 Modifica o Conselho Consultivo do Refugio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, no estado da Bahia Download PDF
Portaria 68 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades/BA. Download PDF
Decreto s/n Criação 21/12/2007 21/12/2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA cria o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.Área aproximada de oitocentos e noventa e quatro hectares.Parágrafo único. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites do Refúgio de Vida Silvestre Rio dos Frades. Download PDF
Outros s/n Outros 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una.Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação.As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir:RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas.JOÃO PAULO CAPOBIANCOSecretário de Biodiversidade e Florestas/MMA


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