PARNA de São Joaquim

Informações gerais

São Joaquim
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
49.800 (Decreto - 50.922 - 06/07/1961)
1961
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Bom Jardim da Serra 4214 1956 2123 SC 93.518 17.478 35.21 %
Grão Pará 6051 3143 2674 SC 32.810 3.973 8 %
Orleans 20859 7218 12813 SC 54.982 13.702 27.61 %
Urubici 10439 3591 6661 SC 101.923 12.755 25.7 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Sua área integra ecossistemas da Floresta Tropical Brasileira, da Floresta Ombrófila Mista, dos Planaltos de Araucária e da transição para os domínios das Coxilhas e ademais monumentos geológicos como a Pedra Furada, o Morro da Igreja, canyons e precipícios localizados por sobre a Serra Geral. O mais importante curso fluvial do PARNA é o rio Pelotas, principal afluente do rio Uruguai, da Bacia do Prata. A vegetação do PARNA abriga os dois únicos gêneros de coníferas existentes no país: a Araucária e o Podocarpus. (IBAMA/SC)

Observações

Fonte: Obs: Situação Fundiaria:
A data de experição do Dec. N. 50.922, de 06/07/1961 foi em 06/07/1966. Terra adquirida até 1994: 10%. (WWF, Subsidios para discussão: \"Workshop Diretrizes Politicas para Unidades de Conservação\", WWF, Brasilia, nov./1994)

Não há registro no IBAMA de levantamentos e pesquisas científicas que tenham sido realizadas na área do PARNA São Joaquim.

EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIAS
Espécie: TERMO DE TRANSFERÊNCIA No 1/2016
PROCESSO: 02001.003759/2014-73. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: Transferência, do bem imóvel localizado na Vila Bom Jardim da Serra s/no,
no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, que abriga o Parque Nacional de São Joaquim, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP no 8389.00010.500-1 de propriedade do IBAMA para o ICMBio, com fundamento na Lei no 11.516, de 28/08/2007. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 14/03/2016. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS, Presidente do IBAMA.
CLÁUDIO CARRERA MARETTI, Presidente do ICMBIO
(DOU 22/03/2016)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE CADASTRAMENTO
Os Órgãos Públicos, Entidades da Sociedade Civil e Proprietários de imóveis no interior do Parque Nacional de São Joaquim - PNSJ ficam convidados a participar do processo eletivos de Modificação do Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquim. O Edital com as regras desse processo pode ser acessado em: http://www.icmbio.gov.br/parnasaojoaquim/destaques/33-edital-nsj.html ou na sede administrativa do PNSJ (Av. Felicíssimo Rodrigues Sobrinho, 1542 - Bairro Esquina -Urubici - SC).
MICHEL TADEU RODRIGUES NOLASCO DE OMENA
Chefe do PARNA São Joaquim
(DOU 17/02/2014)

Projeto de Lei: 4589/2001
Autor: Antônio Carlos Konder Reis - PFL /SC
Ementa: Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=28113)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
No 771-Art. 1o Delegar competência ao servidor MICHEL TADEU
RODRIGUES NOLASCO DE OMENA, Analista Ambiental, matrícula no 140776, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio,
assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitores em nome do Instituto
Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional de São Joaquim.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em
vista do Parque Nacional de São Joaquim.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(DOU 02/01/2012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO No- 8/2010
No- PROCESSO: 02001.000410/2005-99. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a BAESA - Energética Barra Grande S.A. OBJETO: Cumprimento do saldo remanescente de compensação ambiental pela implantação do empreendimento UHE BARRA GRANDE, cujos recurso foram destinados em favor das Unidades de Conservação Federal do Parque Nacional de São Joaquim e da Estação Ecológica de Aracuri - Esmeralda. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA BAESA - CARLOS ALBERTO BEZERRA DE MIRANDA - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores e EDSON SCHIAVOTELO
- Diretor de Sustentabilidade e de Relações Institucionais
(DOU 07/04/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 6/2010
N. PROCESSO: 02001.002649/2005-01. ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Consórcio Machadinho. OBJETO: Cumprimento da compensação ambiental pela implantação do empreendimento UHE MACHADINHO, cujos recursos foram destinados conforme as prioridades descritas no Decreto 4.340/02, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor da(s) Unidade(s) de Conservação Federal(is) previstas na condicionante 2.3 da renovação da Licença de Instalação n 31/98, de 05/08/1998, na condicionante 2.13 da Licença de Operação n 160/2001, de 28/08/2001, e na condicionante 2.27 da renovação da Licença de Operação n 160/2001 de 28/11/2007. Da Vigência: 01 (um) ano.
DATA DE ASSINATURA: 19/03/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELO CONSÓRCIO - DUILIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Diretor Geral e JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO - Engenheiro
(DOU 22/03/2010)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.003612/2005-92
Entre Lumitrans e IBAMA
Objeto: cumprimento da compensação ambiental no valor de R$ 327.120,00 para ações de implementação e plano de manejo junto ao Parna de São Joaquim, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto 4.340/2002.
Vigência: 2 anos
(DOU, 21/11/2005)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.000410/2005-99
Entre BAESA - Energética Barra Grande S.A. e IBAMA
Objeto: cumprimento da compensação ambiental no valor de R$ 15.500.000,00 para as seguintes UCs: Parna de São Joaquim, Esec de Aracuri-Esmeralda, PES de Ibitiriá/RS, Esec de Aratinga/RS, Parque municipal ecológico João Costa/SC e o Estudo para criação de uma UC municipal em Vacaria/RS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto 4.340/2002.
(DOU, 26/08/2005)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.005143/2004-65
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes/DNIT e o IBAMA.
OBJETO: para cumprimento da compensação ambiental referente à duplicação da rodovia BR 101 - Florianópolis/SC
a Osório/RS, sendo destinados para as Unidades de Conservação Federais: Parque Nacional de São Joaquim (SC); Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC); Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca (SC), Unidades de Conservação Estaduais: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC); Parque Estadual de Itapeva (RS) e Unidades de
Conservação Municipais: Parque Natural Municipal de Palhoça (SC); Parque Natural Municipal de Maracajá (SC); Área de Preservação Ambiental Municipal de Terra de Areia (RS); Área de Preservação Ambiental Municipal de Osório (RS) e Criação de Unidades de Conservação em SC.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 28 de setembro de 2006.
(DOU, 03/10/2006, seção 3, pg. 79)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Estepe 41.54
Floresta Ombrófila Mista 58.08
Floresta Ombrófila Densa 0.37

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 53.31
Uruguai Nacional 46.68
Pressão/ameaça
Queimadas/Incêndios
Caça Ilegal

Contatos

Rua Felicíssimo Rodrigues Sobrinho, 1542
88650-000 - Urubici-SC
Fone: (49) 278-4002


Notícias

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Parque Nacional de Sao Joaquim abriga animais e arvores ameacados 12/09/2013

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo 4 Transferência de terras entre órgãos do governo 12/04/2016 03/05/2016 EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIATermo de Transferência n4/2016PROCESSO: 02026.001737/2011-48. ESPÉCIE: TERMO DETRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVER-SIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: Transferência, do bem imóvel localizado na Rua Felicíssimo Rodrigues Sobrinho no 1542, no Município de Urubici, no Estado de Santa Catarina, que abriga o Parque Nacional de São Joaquim, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP no 8371.00045.500-0 de propriedade do IBAMApara o ICMBio, com fundamento na Lei no 11.516, de 28/08/2007.DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 12/04/2016. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS, Presidente do IBAMA. CLÁUDIO CARRERA MARETTI, Presidente do ICMBIO.
Lei 13.273 Alteração de limites 15/04/2016 18/04/2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, de 49.300 hectares (Decreto 50.992/1961) para uma área de aproximadamente 49.800 hectares. Download PDF
Portaria 114 Conselho 27/10/2014 30/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquimno estado de Santa Catarina.RETIFICAÇÕESNa Portaria no 114, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no 210, de 30 de outubro de 2014, Seção 1, páginas 120 e 121, art. 1o, incisos I, alínea "f" e Inciso II, alínea "b", ONDE SE LÊ: "I - f) Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, sendo um titular e um suplente;""II - b) Instituto Serra de Ecoturismo e Conservação da Natureza - ISECON, sendo um titular e um suplente;" LEIA-SE: "I - f) Prefeitura Municipal de Bom Jardim daSerra, sendo um titular e um suplente;" "II - b) Instituto Serrano de Ecoturismo e Conservação da Natureza - ISECON, sendo um titular e um suplente;" EXCLUIR do art. 1o, inciso II, alínea "d" que diz: "d)Associação de Desenvolvimento, Artes e Ofícios - ADAO, sendo um titular e um suplente,(DOU 12/12/2014) Download PDF
Portaria 85 Instrumento de gestão - uso público 25/07/2012 27/07/2012 Estabelece normas para o ordenamento da visitação no Parque Nacional de São Joaquim até a publicação do seu Plano de Manejo. Download PDF
Portaria 46 Conselho 01/07/2011 01/07/2011 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquim - SC. Download PDF
Decreto 50.922 Criação 06/07/1961 06/07/1961 O Presidente da República Jânio Quadros cria o Parque Nacional de São Joaquimcom 49.300 hectares. Download PDF


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