APA da Serra do Mar (APA)

Informações gerais

Serra do Mar (APA)
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
488.865 ()
1984
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Capão Bonito 45275 10145 36587 SP 164.104 22.117 5.23 %
Eldorado 14038 7160 6974 SP 165.673 80.225 18.97 %
Guapiara 20056 12187 7539 SP 40.762 320 0.08 %
Ibiúna 64832 43028 21356 SP 105.969 2.010 0.48 %
Iporanga 4603 2486 2076 SP 116.029 23.798 5.63 %
Juquiá 19352 8076 12440 SP 82.096 70.887 16.76 %
Juquitiba 27777 9072 17387 SP 52.160 10.143 2.4 %
Miracatu 22796 11471 10912 SP 100.074 70.011 16.55 %
Pedro de Toledo 9692 3028 6159 SP 67.111 10.298 2.43 %
Ribeirão Grande 6928 5065 2325 SP 33.207 10.609 2.51 %
Sete Barras 12975 9264 4644 SP 105.211 65.923 15.59 %
Tapiraí 7953 2783 5787 SP 75.529 56.594 13.38 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Estadual da Serra do Mar, devido à sua extensão, foi dividido em 14 núcleos para facilitar as atividades de administração, fiscalização e conservação. Menos de 1/3 da área total do parque apresenta a situação fundiária regularizada. Nas áreas que não são de domínio público são comuns os problemas de invasões, loteamentos clandestinos, extração irregular de palmito e madeira, e caça. (site instituto florestal- DPRPE)

Observações

Fonte: Obs: Área 489000ha
Embora o Decreto N. 22.717 de 21/09/84 contenha o perímetro das regiões da APA da Serra do Mar, não contém a área envolvida. A área de 400.000ha consta na publicação: IBAMA, Unidades de Conservação no Brasil: Cadastramento e Vegetação 1991-1994, IBAMA,Brasília, 1995. pg.159.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Intervales PES 9.86
Xitué ESEC 0.72
Takuari Eldorado RI 0.52
Peguaoty TI 0.26

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 10.67
Floresta Ombrófila Densa 89.23
Floresta Ombrófila Mista 0.10

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranapanema 7.90
Ribeira 92.10

Contatos


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Protecao Ambiental 05/02/1988

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 12.810 Alteração de limites 21/02/2008 22/02/2008 Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, institui UCs e o mosaico do Jacupiranga.Artigo 21 - Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.850, de 6 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:"Artigo 1º - As áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas de Nhunguara, Sapatu e André Lopes ficam excluídas dos limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei nº 145, de 8 de agosto de 1969 (NR).Artigo 2º - As áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas Pilões, Maria Rosa, São Pedro, Ivaporunduva e Pedro Cubas ficam excluídas do Parque Estadual de Intervales, criado pelo Decreto nº 40.135, de 8 de junho de 1995, e da Zona de Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar (NR).Artigo 3º - As áreas de que trata a presente lei passam a integrar a APA dos Quilombos do Médio Ribeira, devendo sua regulamentação específica garantir o uso e a ocupação pelos remanescentes das comunidades quilombolas, respeitadas suas especificidades culturais (NR)".
Decreto 43.651 Alteração de limites 26/09/1998 27/09/1998 Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 22.717, de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto nº 28.348, de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar - Não integram o perímetro da Área de Proteção Ambiental de que trata este artigo as terras reconhecidas como de propriedade definitiva dos remanescentes das comunidades dos quilombos
Lei 10.850 Alteração de limites 06/07/2001 Altera os limites do PES do Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, nos termos do artigo 68 do ato das disposições transitórias da Constituição Federal.Art. 1o. - As áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas Nhunguara, Sapatu e andré Lopes ficam excluídas dos limites do PES de Jacupiranga, e passa a integrar a APA da Serra do Mar.art. 2o. - As áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas Pilões, Maria Rosa, São Pedro, Ivaporunduva e Pedro Cubas ficam excluídas dos limites do PES Intervales e da Zona de Vida Silvestre da APA da Serra do Mar, e permanecem integrando a referida APA.
Decreto 22.717 Criação 21/09/1984 O Governador Franco Montoro declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar a região situada nas encostas da Serra de Paranapiacaba e adjascências. Dessa região ficam excluídos os Parques Estaduais (Turístico do Ribeira e Jacupiranga) por ela abrangidos e área descrita como perímetro de exclusão que consta no anexo II. Ficam consideradas como reserva Biológicas as terras devolutas pertencentes ao estado abrangidas por esta APA.
Decreto 28.347 Outros 22/04/1988 Dispõe sobre a legitimação de posse e a permissão de uso das terras compreendidas na Área de Proteção Ambiental da serra do Mar
Decreto 22.348 Outros 22/04/1988 Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto nº 22.717, de 21 de setembro de 1984


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