APA de São Geraldo do Araguaia

Informações gerais

São Geraldo do Araguaia
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
29.655 (Lei - 5.983 - 25/07/1996)
1996
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Deliberativo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
São Geraldo do Araguaia 24872 15713 11933 PA 326.954 27.191 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

13875.3 ha

Características

Características

Criada através da Lei n 5.983 de 25/07/1993, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Densa, inserida no município São Geraldo do Araguaia, PA.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A APA é composta por 3 partes descontínuas da Gleba Andorinhas. A primeira tem 28.780 ha e 266 km de perímetro, a segunda tem 772 ha e 15 km de perímetro e a terceira tem 102 ha e 4 km de perímetro.
Foi criada para amortecer os impactos ambientais que avançam em direção ao PES Serra dos Martírios/Andorinhas, visto que o município de São Geraldo do Araguaia já encontra-se praticamente todo alterado em função do desmatamento
(Fonte: Diagnóstico de Gestão Ambiental do Pará).

Outro objetivo dessa UC é conservar e recuperar os ecossistemas ou parte destes, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, através de programas e projetos de desenvolvimento sustentado.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 28/12/2007. Acesso em: 06/04/2010).

Observações

PORTARIA No. 198 DE 23 DE MARÇO DE 2017
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Memorando 011/2017 - Gerência do PESAM/APA Araguaia
RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora: Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert. Matrícula no.57213744 no período de 27/03 a 01/04/2017, com destino ao Município de São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Realizar I Reunião Unificada dos Conselhos Gestores do Pesam e APA Araguaia/2017, bem como atividades de campo e rotinas administrativas da UC. As despesas de viagem serão de responsabilidade do programa ARPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 159850
(DOE PA 27/03/2017)

PORTARIA No. 173 DE 16 DE MARÇO DE 2017
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no.5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 010/2017 - Gerência da Região Administrativa do Araguaia (PESAM/APA Araguaia)
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor Ernildo César da Silva Serafim, matrícula 57214856, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Agropecuária, no período de 19/03/2017 a 01/04/2017, com destino a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Realizar mobilizações, reuniões e seleção de produtores para doação de mudas e implantação de Sistemas Agroflorestais, realização da Reunião dos Conselhos Gestores do Parque Estadual da Serra do martírios/Andorinhas - Pesam e da Área de proteção Ambiental do referido município - APA Araguaia. As despesas de viagens serão custeadas pelo Programa ARPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Thiago Valente Novaes
(DOE PA 20/03/2017)

PORTARIA No. 913 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016. CONSIDERANDO o Memorando 057/2016 - Gerência do PESAM/APA Araguaia
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora: Silviane Batista Miranda, matrícula no.57224558, no período de 08 a 12/12/2016, com destino a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Aplicar o Diagnóstico Socioambiental com o objetivo de levantar as informações do perfil dos moradores da ZA (APA Araguaia) para subsidiar estudo para o Plano de Uso da APA. As despesas de viagem serão de responsabilidade do programa ARPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 128350
(DOE PA 09/12/2016)

PORTARIA No. 700 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Objetivo: Realizar levantamentos técnicos para fins de Regularização Fundiária no Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM) e na Área de Proteção Ambiental (APA) Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/393147, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994. Origem: Belém -Pa Destino: São Geraldo do Araguaia - Pa
Período: 03 a 17/10/2016 - 14,5 (quatorze e meia) diárias Servidor:57233266 - Jefferson Moreira do Espirito Santo - Téc. em Gestão de Meio Ambiente
ORDENADOR: Thiago Valente Novae
(DOE PA 03/10/2016)

PORTARIA No. 681 de 21 de setembro de 2016
Objetivo: Realização de Ações de Educação Ambiental no PESAM através de campanhas de prevenção a ilícitos ambientais e cursos/oficinas voltadas para o reaproveitamento de resíduos sólidos nas comunidades da APA Araguaia Fundamento Legal: Conforme o processo no. 2016/370884 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: Belém-Pa
Destino: Marabá/São Geraldo do Araguaia-Pa
Período: 26 a 30/09/2016 - 4,5 (quatro e meia) DIÁRIAs
Servidor: 57175287 - José Reinaldo Ferreira Carvalho -Técnico em Gestão Pública - 32261901 - Gilton da Rocha Moura - Técnico em gestão do Meio Ambiente
Ordenador: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 111942
(DOE PA 22/09/2016)

PORTARIA No. 682 de 21 de setembro de 2016
Objetivo: de levantar informações do perfil dos moradores do APA Araguaia para subsidiar estudo para o Plano de Uso da APA Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/378368, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: São Geraldo do Araguaia - Pa
Destino: Zona Rural de São Geraldo do Araguaia-Pa
Período: 27/09/2016 a 01/10/2016 - 4,5 (Quatro e meia) DIÁRIAs
Servidor: 5924509 - Valéria Lacerda de Almeida - Técnica em
Gestão Ambiental
Ordenador: Tiago Valente Novaes
Protocolo: 111947
(DOE PA 22/09/2016)

PORTARIA No. 610 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Objetivo: Ministrar curso teórico-prático de produção de mudas em sacolas e tubetes para equipe técnica e parceiros e produtores/agricultores da APA Araguaia
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/354766, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: Marabá - Pa
Destino: São Geraldo do Araguaia - Pa
Período: 08 a 10/09/2016 - 2,5 (duas e meia) diárias
Servidor: 57204725 - Cleberson da Silva Salomão - Gerente de Escritório Regional/ ER-Carajás-Engenheiro Florestal - .5917943 - Fábio Henrique de Oliveira Alves - Téc. Gestão Ambiental - Engenheiro Agrônomo
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo 1004210
(DOE PA 05/09/2016)

PORTARIA No. 539 DE 05 DE AGOSTO DE 2016
Objetivo: Coordenar as atividades de monitoramento ambiental, monitoramento dos ninhos do Gavião Real, diagnóstico socioambiental das famílias da APA Araguaia, educação ambiental, minicurso para criação de animais silvestres, bem como atividades administrativas.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/310969, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: Marabá - Pa
Destino: São Geraldo do Araguaia - Pa
Período: 15 a 26/08/2016 - 11,5 (onze e meia) diárias
Servidor: 57214856 - Ernildo César da Silva Serafim - Gerente/Engenheiro Agrônomo
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo 995273
(DOE PA 10/08/2016)

Portaria no. 482 de 18 de julho de 2016
Objetivo: Aplicar o Diagnóstico Socioambiental com o objetivo de levantar informações do perfi l dos moradores do APA Araguaia subsidiar estudo para o Plano de Uso da APA.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/279335, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: São Geraldo do Araguaia - Pa
Destino: Zona Rural de São Geraldo do Araguaia-Pa
Período: 18 a 22/07/2016 - 4,5 (quatro e meia) DIÁRIAs
Servidor: 5924509 - Valéria Lacerda de Almeida - Técnica em Gestão Ambiental - Eng Florestal
ORDENADOR:Zilma Patrícia Dias do Nascimento
Presidente, em exercício
Protocolo 986960
(DOE PA 19/07/2016)

Portaria no. 406 de 20 de junho de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 033/2016
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor Ernildo César da Silva Serafim, matrícula no.57214856, com destino ao município de São Geraldo do Araguaia, para acompanhar as ações de fiscalização Ambiental nas áreas do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas - PESAM e Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia - APA. no período de 19 a 29/06/2016.
As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 975938

PORTARIA
PORTARIA No. 280 DE 12 DE MAIO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 022/2016
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores: Ernildo César da Silva Serafi m, matrícula no.57214856 e Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert, matrícula no.57213744, com destino ao município de São Geraldo do Araguaia, para participar da Reunião do Conselho Gestor do PESAM e APA, no período de 25 a 31/04/2016. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 961689
(DOE PA 12/05/2016)

PORTARIA No. 177 DE 08 DE ABRIL DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 3,5 (três e meia) diárias à servidora Nívia Gláucia Pinto Pereira, matrícula no. 57175336, ocupante do cargo de Gerente/Técnica em Gestão de Meio Ambiente-Bióloga, para atender despesas de viagem a Manaus. Objetivo: Reunião técnica de trabalho e articulação de atividades dos projetos de monitoramento de peixe-boi na Flota de Faro e monitoramento do gavião real no PESAM e APA Araguaia; Reunião com a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas e reunião com os pesquisadores do INPA e AMPA, no período de 10 a 13/04/2016, conforme o processo no. 2016/138107 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 948822
(DOE PA 11/04/2016)

DIÁRIA .
PORTARIA No.069 DE 01 DE MARÇO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015
RESOLVE:
Conceder 5,¹/² (cinco e meia) diárias ao Servidor Jefferson Moreira do Espirito Santo, matricula 57233266, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, para atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Realizar vistoria técnica em propriedade do APA Araguaia com fins de licenciamento ambiental de atividade produtiva, no período de 29/02 a 05/03/2016, conforme o processo no. 2016/63757 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 933373
(DOE PA 02/03/2016)

PORTARIA No. 784 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza afastamento de servidor.
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no.5.810/94;
CONSIDERANDO o processo no.2015/524169;
RESOLVE:
Art.1o - Autorizar o afastamento do servidor Ernildo Cesar da Silva Serafim, matrícula no.57214856, ocupante dos cargos de Técnico em Gestão de Agropecuária e Gerente de Unidade de Conservação, lotado na Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação:
I - No período de 29/11/2015 à 05/12/2015, para Iperó - São Paulo, para participar do 2o Módulo do Curso de Gestão Socioambiental Meio Ambiente.
II - No período de 06/12/2015 à 12/12/2015, para São Geraldo do Araguaia - Pará, para fi nalizar os encaminhamentos do processo de renovação dos conselhos gestores do Parque Estadual Serra das Andorinhas e Martírios - PESAM e Área de Proteção Ambiental - APA Araguaia, em reunião sobre madeira apreendida na referida área com instituições visando à formatação de parcerias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 904882
(DOE PA 30/11/2015)

PORTARIA No. 665 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no.5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Processo 2015/458303
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores: Ernildo César da Silva Serafim, matrícula no5721485 e Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert, matrícula no.57213744, com destino a São Geraldo do Araguaia, no período de 26/10 a 07/11/2015, cujo objetivo consiste em realizar reuniões preparatórias e mobilização para reunião dos Conselhos Gestores do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas - PESAM e da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia - APA Araguaia. As despesas de viagem serão de reponsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 888829
(DOE PA 21/10/2015)

CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
CHAMADA PÚBLICA
A presidência do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia - APA Araguaia, Unidade de Conservação da Natureza criada pela Lei Estadual No 5.983, de 25 de julho de 1996, dispondo de um Conselho Gestor, órgão de constituição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, criado pela PORTARIA No 3.705 de 28 de dezembro de 2009 em decorrência da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, torna público que se encontra em processo de Renovação, disponibilizando 02 (duas) vagas para ingresso de organização do poder público e 02 (duas) vagas para organizações da sociedade civil. Todos os participantes do processo de renovação deverão apresentar as documentações relacionadas abaixo a gerencia da APA Araguaia localizada na Avenida Brasil, 100, bairro Beira Rio, São Geraldo do Araguaia; ou na sede do IDEFLOR-bio (Gerência da Região Administrativa do Araguaia) em Belém/PA sito a Av. João Paulo II, S/N, Parque Estadual do Utinga, bairro Curió-Utinga, no horário das 08:00h às 14:00h, até o dia 30 de outubro de 2015.
Poder Público:
a) Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA Araguaia.
Sociedade Civil:
a) Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA Araguaia;
b) Cópia do ato constitutivo da organização, com no mínimo dois anos de atuação, e/ou CNPJ (se houver);
c) Cópia de projetos executados no Estado do Pará, ou na APA Araguaia (apenas para ONG/ OSCIP);
d) Relatório de atividades;
e) Cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas a posteriori.
As organizações interessadas deverão, ainda, realizar sustentação oral, com prazo máximo de 15 minutos, perante o Conselho, em reunião a ocorrer no dia 05 de novembro de 2015 às 14h, na Av. Brasil, S/N, bairro Beira-Rio, auditório do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no município de São Geraldo do Araguaia.
A sustentação oral deverá abordar o histórico da organização e a forma pelo qual contribui ou poderá contribuir com a gestão da APA Araguaia.
A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação da Naturezaem geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Lei Federal No 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).
Arepresentação da sociedade civil nos Conselhos de Unidades de Conservação da Natureza deve contemplar, quando couber, a comunidade científi ca e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográfi cas (Decreto Federal No 4.340, de 22 de agosto de2002 que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).
O Conselho da APA Araguaiadeliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
São Geraldo do Araguaia, 24 de agosto de 2015.
Ernildo César da Silva Serafim.
Presidente do Conselho da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia - APA Araguaia.
Protocolo 874723
(DOE PA 04/09/2015)

DIÁRIA .
PORTARIA No520 DE 24 DE AGOSTO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 13,5 (treze e meia) diárias ao servidor Ernildo César da Silva Serafi m, matrícula no 57214856, ocupante do cargo de Gerente de Unidade de Conservação, para atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Dar continuidade ao Processo de Regularização Fundiária da área do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas - PESAM, realizar reuniões nas comunidades da APA Araguaia; Coordenar e acompanhar as atividades de campo referente ao monitoramento ambiental do PESAN e manutenção predial da base administrativa, no período de 31/08 a 13/09/2015, conforme o processo no. 2015/343664 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 869131
(DOE PA 28/08/2015)

PORTARIA No.462 de 27 de julho de 2015
Concede diárias a colaboradores eventuais.
A Presidente, em exercício, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de junho de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.909, de 19 de junho de 2015.
RESOLVE:
Conceder 1/2 (meia) diária, totalizando 02 e ½ (duas e meia) diárias aos colaboradores eventuais, Marcus Vinitius Yasohati Tokuda, Fiscal Ambiental Municipal e Valdinez Cardoso da Luz, Fiscal Ambiental Municipal, para cada servidor, para atender as despesas de viagem ao perímetro não-urbano de São Geraldo do Araguaia, com o objetivo de realizar monitoramento ambiental nos acampamentos de pescadores, turistas e banhistas instalados em ilhas e praias da margem esquerda do Rio Araguaia, localizados no perímetro da Área de Proteção Ambiental - APA Araguaia e do Parque Estadual da Serra das Andorinhas e Martírios - PESAM, durante o período de veraneio, nos dias 25/07/2015; 01/08/2015; 08/08/2015; 15/08/2015 e 22/08/2015, conforme o processo no. 2015/315430, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS TAVERNARD
Protocolo 856988
(DOE PA 28/07/2015)

DIÁRIA .
PORTARIA No444 de 14 de juLho de 2015
A Presidente, em exercício, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de junho de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.909, de 19 de junho de 2015.
RESOLVE:
Conceder 11 e ½ (onze e meia) diárias à servidora Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert, Matrícula no 57213744, para atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Coordenar e acompanhar as atividades de campo, referente ao monitoramento ambiental do PESAM, dar apoio ao monitoramento Ambiental nas praias e Ilhas da APA Araguaia e manutenção predial da base administrativa, no período de 20 a 31/07/2015, conforme o processo no. 2015/297960 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS TAVERNARD
Protocolo 852323
(DOE PA 15/07/2015)

DIÁRIA .
PORTARIA No323 DE 18 DE JUNHO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 12,5 (doze e meia) diárias ao servidor Ernildo César da Silva Serafim, matrícula no 57214856, ocupante do cargo de Gerente de Unidade de Conservação, para atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária da área do Parque Estadual Serra do Martírios/Andorinhas-PESAM; Manutenção predial do escritório local, realizar reuniões nas comunidades da APA Araguaia e reativação dos Conselhos Gestores; Coordenar e acompanhar a 1ª reunião Ordinária Unifi cada dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação da Natureza do estado do Pará localizadas em São Geraldo do Araguaia, no período de 22/06 a 04/07/2015, conforme o processo no. 2015/261550 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 842125
(DOE PA 19/06/2015)

DIÁRIA .
PORTARIA No. 293 DE 10 DE JUNHO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015:
RESOLVE:
Conceder 2 e ½ (duas e meia) diárias aos servidores João Cláudio Conceição de Souza, matrícula no 57201094, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional e Iara do Socorro Sousa Ramos, matrícula no.55590066, ocupante do cargo de Secretária de Gabinete, a cada servidor, a fi m de atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Realizar conferência de Bens Móveis existentes na Unidade de Conservação de São Geraldo do Araguaia, no período de 15 a 17/06/2015, conforme o processo no. 2015/241720, e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 838236
(DOE PA 11/06/2015)

Portaria no165 de 17 de abril de 2015
A Presidente, em exercício, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 20 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.811, de 20 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 13 e ½ (treze e meia) DIÁRIAs aos servidores Ernildo Cézar da Silva Serafim, matrícula no 57214856, ocupante do cargo de Gerente de Unidade de Conservação e Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert, Matrícula no 5721374412, a cada servidor, para atender as despesas de viagem a São Geraldo do Araguaia. Objetivo: Dar continuidade ao Processo de Regularização FunDIÁRIA da área do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas-PESAM; Manutenção predial do Escritório local; Realizar reunião nas Comunidades da APA Araguaia e reativação dos Conselhos Gestores, no período de 26/04 a 09/05/2015, conforme o processo no. 2015/155337 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS OLIVEIRA
Protocolo 819128
(DOE PA 22/04/2015)

PORTARIA No. 102 DE 27 DE MARÇO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 3 e ¹/² (três e meia) diárias ao Servidor Evânio Pereira Cunha, matricula 354040, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Ambiental-Engenheiro Agrônomo, para atender as despesas de viagem a Belém. Objetivo: Tratar de assuntos de interesse deste PESAN/APA Araguaia relacionados às mudanças que ocorrem nesta secretaria, no período de 31/03 a 03/04/2015, conforme o processo no. 2015/129436 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 811640
(DOE PA 30/03/2015)

PARTICIPAR DO CURSO DE VIVEIRO DE MUDAS OFERECIDO PELA ELETRONORTE, COMO AÇÃO DE INTERCÂMBIO
DE PRODUTORES DA APA ARAGUAIA PARA UNIDADES DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, de 26 a 29/11/2012 (DOE 14/12/2012)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 385562
PORTARIA: 1113/2012
Objetivo: 1-AOS TÉCNICOS:PARTICIPAR DO 1o INTERCAMBIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE OS PROFESSORES DA
APA ARAGUAIA E APA DE ALGODOAL-MAIANDEUA; 2-AO MOTORISTA:CONDUZIR VEICULO OFICIAL.
Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.
Origem: BELEM/PA - BRASIL
Destino(s): MARACANA/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100.00

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Outros s/n Conselho - regimento interno 22/11/2016 22/11/2016 EXTRATO DE REGIMENTO INTERNOREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DELIBERATIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - APA ARAGUAIADA CONSTITUIÇÃO, AREA DE ATUAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS Download PDF
Portaria 174 Conselho 08/04/2016 11/04/2016 Renova a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação "Área de Proteção Ambiental São Geraldo do Araguaia - APA Araguaia" Download PDF
Resolução 01 Conselho 24/11/2011 15/12/2011 Nomeação dos Conselheiros do Conselho Deliberativo da APA São Geraldo do Araguaia, em caráter de substituição aos representantes anteriores. Download PDF
Outros 192514 Conselho 21/12/2010 27/12/2010 Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA São Geraldo do Araguaia. Download PDF
Portaria 3705 Conselho 28/12/2009 04/01/2010 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental São Geraldo do Araguaia. Download PDF
Portaria 3707 Conselho 28/12/2009 04/01/2010 Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental São Geraldo do Araguaia Download PDF
Lei 5.983 Criação 25/07/1996 26/07/1996 Cria a APA de São Geraldo do Araguaia (DOE 26/07/96)


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