ESEC Tupinambás

Informações gerais

Tupinambás
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
28 (Decreto - 94.656 - 20/07/1987)
1987
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
São Sebastião 67348 586 57452 SP 40.334 0 %
Ubatuba 75008 1666 65195 SP 71.212 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Estação Ecológica Tupinambás é uma Unidade de Conservação Federal de proteção integral, exclusivamente marinha e insular, sob administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Esec contempla um agrupamento de ilhas, ilhotas e parcéis que representam o soerguimento da Serra do Mar e funciona como importante registro da história evolutiva da Mata Atlântica.
A vegetação da Estação é caracterizada basicamente por Floresta Ombrófila densa típica de Mata Atlântica, com formações rupestres no Arquipélago dos Alcatrazes.
Encontram-se no local diversas espécies endêmicas ameaçadas de extinção, como por exemplo, Bothrops alcatraz (jararaca-de-alcatrazes), Cycloramphus faustoi e Scinax alcatraz (perereca-de-alcatrazes). (Fonte: MMA. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exi.... Acesso em 11/05/2013)

Observações

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao
disposto no Art 22, § 2 e § 3 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000
e Art. 5, § 1 e § 2 do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que
estão em fase consultiva a proposta a recategorização da Estação
Ecológica Tupinambás para a criação do Parque Nacional Marinho
Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no litoral do estado de São
Paulo, nas águas jurisdicionais brasileiras confrontantes aos municípios
de São Sebastião e Ubatuba. Qualquer manifestação sobre esta
proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@
icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de
Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW
103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/
DF. CEP: 70.670-350. As consultas públicas serão realizadas no
seguinte local e data: * 30 de março de 2011, às 18 horas no Teatro
Municipal de São Sebastião/SP, situado na Rua Altino Arantes (Rua
da Praia), n02 - Centro, São Sebastião. Observação: Serão disponibilizados
ônibus em locais a serem divulgados oportunamente para
o transporte até o local da consulta.
RICARDO J SOAVINSKI
Diretor
(DOU 24/02/2011)

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada
pela Portaria n° 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, no use das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da Unido do dia subseqiiente, considerando a necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentes a aquisição de um imóvel para implementação da sede da Estação Ecológica Tupinambás; considerando as disposições dos artigos 11 e 12 do Decreto - lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando as disposições parágrafo 1° do Artigo da lei n° 9.985 de 18 de junho de 2000, resolve: N 200 - Art.1° - Delegar competência ao servidor OSMAR CORREA, matricula n° 0604826, Chefe da Estação Ecológica Tupinambás, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação/ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber escritura do imóvel localizado na cidade de São Sebastião/SP - Avenida Doutor Hipólito do Rego n° 1907, em nome do Instituto Chico Mendes.
Art. 2° - O servidor delegado enviará c6pia autenticada da escritura Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação dando conta e todos os atos praticados que tenham por origem o presente delegado.
Art. 3° - Esta Portaria tem validade de I (um) ano a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista a Estação Ecológica Tupinambás.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
(DOU 30/04/2010, sec2 pág66)

Fonte: Obs: Usos Conflitantes (Inform. Ibama/2000): pesca predatória e poluição marítima


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA ANTONIO CÂNDIDO, 214
CEP: 11.600-000 SÃO SEBASTIÃO
TEL: (12) 3892-5573 / 3892-5585
FAX: (12) 3892-5979


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Acordo 4 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 04/2017, referente ao processo no02126.012003/2016-71, que entre si celebram o ICMBio e a SOS MATA ATLÂNTICA para realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes e da Estação Ecológica Tupinambás. Download PDF
Portaria 350 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2017 24/05/2017 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tupinambás e Refúgio de VidaSilvestre do Arquipélago de Alcatrazes, localiados no estado de São Paulo (Processo no 02126.012834/2016-42). Download PDF
Portaria 90 Nucleo gestão integrada 14/09/2016 16/09/2016 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada do Arquipélago de Alcatrazes - ICMBio Alcatrazes, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial das seguintes unidades de con-servação federais: Estação Ecológica Tupinambá, Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. Download PDF
Portaria 367 Conselho 01/08/2016 08/08/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás,no estado de São Paulo (Processo no02126.010882/2016-04) Download PDF
Portaria 221 Conselho 19/08/2013 20/08/2013 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tupinambás, no Estado de São Paulo. Download PDF
Portaria 64 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tupinambás/SP. Download PDF
Portaria 734 Alteração de categoria 18/12/2009 18/12/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio (..) tendo em vista o disposto na alínea "g" da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso n° 711000/2008-001/00 de 28 de agosto de 2008, pactuado com o propósito de conciliar os interesses da SegurançaNacional com a Proteção dos Ecossistemas do Arquipélago de Alcatrazes, resolve:No- 734 - Art. 1 - Constituir Grupo de Trabalho para estudar a recategorização e limites da Estação Ecológica de Tupinambás, a ser integrado pelos seguintes representantes:I - da Marinha do Brasil:- CMG (FN) César Lopes Loureiro (titular);- CMG Paulo Sérgio Romano Pieper (titular);- CMG (RM1) Tarcísio Alves de Oliveira (titular);- CMG (Ref) Fernando Sérgio Nogueira de Araújo (titular);- CF Carlos Augusto Fonseca de Abreu (titular);- CF Marcelo Appolinário Cerqueira (titular);- CC Ivandelso Di Stasio Silva (suplente);- CMG (RM1-T) Marcos Zinezzi (suplente).II - Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis - IBAMA- Antônio Paulo de Paiva Ganme - (titular);- Carlos Egberto Rodrigues Júnior- (suplente).III - Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio- Marcelo Meireles Cavallini (titular)- Rafael Almeida Magris (suplente)- Mônica Brick Peres (titular)- Osmar Corrêa (titular)- José Roberto de Jesus dos Reis (suplente)Art. 2 - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo ICMBioe terá prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.Art. 3- Os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar representantes de outros órgãos, entidades e pessoas de notório saber para contribuir na execução dos trabalhos do grupo.Art. 4 - A participação no grupo de Trabalho não ensejaráem qualquer tipo de remuneração.
Portaria 13 Conselho 08/02/2006 09/02/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo da ESEC Tupinambás com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.
Decreto 94.656 Criação 20/07/1987 O Presidente da República, José Sarney, cria as estações Ecológicas de Carijós (SC), Pirapitinga (MG) e Tupinambás (SP), em terras de domínio da União. A estação Ecológica de Tupinambás, localizada no litiral do Estado de SP, e composta por: Ilha do Paredão e seu ilhote; Laje do Sul; as ilhotas Abatipossanga, Guaratingaçu, Carimancui, Cunhambebe, Laje do NE, Lajes do Forno; Ilhota das Palmas e ilhote e Ilhota das Cabras.


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