REBIO de Una

Informações gerais

Una
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
18.500 (Decreto - s/n - 21/12/2007)
1980
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2005
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Una 25277 17240 14021 BA 115.953 10.866 100.01 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE

Conservar uma amostra significativa do ecossistema Floresta Hidrófila (Mata Atlântica) do Sul da Bahia e proteger o mico-leão-da-cara- dourada da extinção, mantendo populações viáveis na natureza.

Observações

Obs: Situação Fundiária: Dos 11.400ha da Reserva Biologica do Una, apenas 5.342ha foram efetivamente adquiridos pelo IBAMA ((JT, pg. 13, 07/09/1988)

Usos Conflitantes (Inform.Ibama/2000): O principal problema que a unidade vem enfrentando é o desmatamento acelerado e sem controle. Com a crise do cacau, antigas áreas de cabruca estão sendo desmatadas para a utilização da madeira. Além disso, a caça e a invasão de posseiros são outros problemas eminentes.

17. Procedimento Administrativo n 1.14.001.000132/2006-
84. Assunto: 1. Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo
de acompanhar a criação e ampliação de unidades de conservações
federais que atingem, em tese, terras indígena ainda a
serem/ /demarcadas. 2. Informação do MMA de que tem adotado,
desde 2004, em seus processos de criação e ampliação de unidades de
conservação, a realização de consultas aos órgãos envolvidos, solicitando,
no caso da Funai, que se manifestassem sobre a incidência
de terras indígenas ou áreas reclamadas por populações indígenas nas
referidas propostas de criação. 3. Informação da Funai de que um
caso de sobreposição foi resolvido na Câmara de Conciliação e Arbitragem
da AGU, por meio da revisão de limites da REBIO do Una,
a fim de excluir a área reivindicada pelos índios Tupinambá de
Olivença. 4. Verificação de que estão sendo tomadas as medidas
adequadas no sentido de evitar conflitos e sobreposições entre os
interesses do meio ambiente e dos indígenas, e que casos específicos
poderão ser objeto de procedimentos específicos para apurar a questão.
5. Exaurimento do objeto. Procurador Oficiante: Dr. Eduardo
Ribeiro Gomes El Hage. Origem: PRM ILHÉUS / BA. Relatora: Dra.
Maria Eliane Menezes de Farias. Decisão: Homologado o arquivamento,
com retorno dos autos à Unidade de origem, após ciência à 4ª
CCR. Unânime.
(DOU 29/06/2011)

EXTRATO DE CONVÊNIO)
Entre o IBAMA e a SEMARH/BA
OBJETO: apoiar o desenvolvimento de ações, no âmbito do IBAMA, para implementação do Corredor Central da Mata Atlântica, garantindo a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica no Estado da Bahia e a conservação da biodiversidade, por meio do monitoramento e fiscalização, da elaboração de plano de manejo do PARNA do Descobirmento e do PARNA do Pau Brasil, da implementação do Plano de Manejo e do apoio institucional à REBIO Una.
Valor total: R$ 1.140.570,00
Valor do concedente: R$ 814.070,00
Valor da contrapartida: R$ 326.500,00
Vigência: até 31/12/2006
(DOU, 10/01/2006)

Portaria IBAMA no. 696, de 07/06/2004
Exonerar o servidor SATURNINO NETO FIRMO DE SOUSA, do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Conservação Federal II, da Reserva Biológica do Una, no estado da Bahia. (D.O.U, Seção 2, 08/06/04)

Portaria IBAMA no. 697, de 07/06/2004
Nomear a servidora PAULA MOCHEL MATOS PEREIRA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Conservação Federal II, da Reserva Biológica do Una, no estado da Bahia. (D.O.U, Seção 2, 08/06/04)

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de contratos firmados entre os consultores abaixo relacionados e o Projeto PNUD/BRA-00/009.
1. CONSULTOR SELECIONADO: Antonio Paulo Reginato
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/10/2006
OBJETO DE CONTRATAÇÃO: Consultoria para avaliar o grau de participação das instituições componentes do Conselho e fornecer subsídios à elaboração de Plano de Ação do Conselho Gestor da Reserva Biológica de Una.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.000,00
PERÍODO: 17/10/2006 a 29/12/2006
MODALIDADE DE CONTRATO: Produto
N DO CONTRATO: 2006/002373
(DOU, 20/11/2006, seção 3, pg. 123)

26) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO DE ILHEUS-BA N.o 1.14.001.000132/2006-84 -
Relatado por: Dr(a).LINDORA MARIA ARAUJO - Ementa: Meio
Ambiente. Para acompanhar a criação e ampliação de unidades de
conservação federais no Sul da Bahia (REBIO Una, reservas extrativistas)
pelo Ministério do Meio Ambiente, atingindo, em tese,
terras indígenas (Tupinambá, Pataxó e Há Há Hãe). Promoção de
Arquivamento (fls. 56-56). Deliberado 6"CCR RO 378 , fls. 62-63.
Deliberação: A Câmara deliberou homologar o arquivamento dos
autos nos termos do voto do(a) Relator(a).
(DOU 12/04/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 32.50
Floresta Ombrófila Densa 67.50

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Pardo 100.00
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Invasão de Posseiros
Desmatamento

Contatos

PAULO CÉSAR PIRES DINIZ DA CRUZ
E-MAIL: paulo.cruz@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA ALICE FUCHES DE ALMEIDA, 171
CAIXA POSTAL N° 008
CEP: 45.690-000 - UNA - BA TEL: (71) 3345-7322 / 3240-7013 / 3236- 1727 / 3236- 2113
FAX: (71) 3240-7913


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
Parque na BA e um dos 5 pedacos de floresta mais ricos do mundo 21/07/2017
Sete Unidades de Conservacao estao no Google Park View 17/06/2015
Em Ilheus, ambientalistas combatem o Porto Sul 04/12/2014
ICMBio define acoes de regularizacao fundiaria para 2014 20/03/2014
TI e Comunicacao na conservacao da biodiversidade 03/02/2014
RESEX de Canavieiras conclui primeira etapa da sinalizacao 07/12/2011
Fiscais apreendem armas, motosserras e madeira ilegal em reservas baianas 09/06/2011
Pesquisadores tentam salvar o entufado-baiano 02/06/2011
MPF/BA busca preservacao do Parque Nacional da Serra das Lontras 29/07/2010
Avanca regularizacao fundiaria da Reserva Biologica de Una 26/01/2010
Apreendidas armas e instrumentos de caca em Rebio que protege especies ameacadas na Bahia 23/10/2009
Chapada Diamantina em chamas 18/03/2009
Instituto Preservar visa conservar a biodiversidade no nordeste 10/03/2009
Decreto amplia em 150 mil hectares o total de areas preservadas no Brasil 21/12/2007
Cade as Ucs ? 13/11/2007
A triste luta para salvar especies 29/04/2007
Ibama aprova planos de manejo para 10 unidades 27/12/2002
ONG pede que IBAMA apure denuncia sobre autorizacao de desmatamento proximo a REBIO de Una 07/11/2001
Baianos multam construcao de pier em area de preservacao de mangue 10/02/2000
Parques ecologicos estao abandonados 09/03/1999
Fazendeiro baiano preso por desmatar 17/10/1998
Parque ecologico na Mata Atlantica sera aberto ao publico em 98 na Bahia 02/10/1997
Criacao de um Parque de Ecoturismo na regiao da REBIO de Una. 01/04/1997
Radar especial da Nasa podera proteger especies ameacadas na Bahia 28/10/1994
Mico Leao 07/09/1988
Brasil: o abandono dos parques de papel 05/03/1988
Problemas fundiarios ameacam parques nacionais e reservas biologicas 05/05/1981

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 1 Conselho 16/03/2017 27/03/2017 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Una, no estado da Bahia Download PDF
Portaria 18 Outros 12/01/2009 13/01/2009 A PRESIDENTE-SUBSTITUTA DO ICMBio resolve:Art.1° Delegar competência ao servidor PAULO CÉSARPIRES DINIZ DA CRUZ, analista ambiental, matrícula nº 1.413.440, Chefe da Reserva Biológica de Una - BA, para, obedecidas às formalidades legais e assistido pela Divisão Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto a Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia, praticar os atos necessários que visem à regularização fundiária da Reserva Biológica de Una, com recursos provenientes da ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A, destinados ao cumprimento de Compensação Ambiental, podendo, para tanto, assinar os atos e receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes.
Decreto s/n Alteração de limites 21/12/2007 21/12/2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA amplia a Reserva Biológica de Una, no Município de Una, no Estado da Bahia, com o objetivo básico de preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes emseus limites. Passa a ter área aproximada de 18.500 ha. Parágrafo único. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites da Reserva Biológica de Una.
Portaria 54 Outros 17/07/2006 19/07/2006 Ibama aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Rebio.
Portaria 86 Conselho 30/11/2005 01/12/2005 Ibama cria o Conselho Consultivo da Rebio, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida UC.
Portaria 169 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2002 27/12/2002 Aprova o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA DE UNA;Segundo o site institucional do ICMBio acessado no dia 02/10/2014, o documento oficial de plano esta descrito como documento preliminar e data de 1997, apesar da portaria ser de 2002.(http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2158-rebio-de-una) Download PDF
Decreto 85.463 Criação 10/12/1980 O Presidente da República, João Batista de Figueiredo, cria a Reserva Biológica de Una, com a finalidade de proteger as belezas naturais alí existentes, sendo vedadas as atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécies de florea e fauna silvestre e doméstica, resalvada as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente. (área de 11.400 ha)


comments powered by Disqus