Refúgio de Vida Silvestre de Una (RVS)

Área 23.404,00ha.
Document area Decreto - s/n - 21/12/2007
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2007
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RVS de Una (RVS)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Una 19.484 9.080 15.030 122.249,40 23.506,64
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 52,62
Floresta Ombrófila Densa 47,38

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Pardo 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RVS de Una (RVS)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 186 Conselho 16/03/2017 27/03/2017 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Una, no estado da Bahia. (Processo no 02125.011092/2016-48).  
Resolução 24 Sobreposição 01/06/2017 11/01/2018 O Conselho diretor do INCRA tendo em vista a decisão adotada em sua 673ª Reunião e considerando que o imóvel rural denominado "Fazenda Brasilândia", localizado no município de Una (BA) com área registrada de 2.064,67 ha e área medida de 2.017,1144 hectares, foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária, considerando a sobreposição de parte do imóvel com a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e que parte do imóvel está inserido na Unidade de Conservação Federal - Refúgio da Vida Silvestre de Una e na área de amortecimento do Parque Nacional da Serra das Lontras, considerando as manifestações, emitidas no âmbito do ICMBio, contrárias à implantação do projeto de assentamento ratificar os termos da NOTA/No 47/2017/CGC/PFE/INCRA-SEDE/PGF/AGU de maio de 2017, que opinou pela não apresentação de recurso em face da sentença que extinguiu a ação de desapropriação.  
Decreto s/n Criação 21/12/2007 21/12/2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA cria o Refúgio de Vida Silvestre de Una, no Município de Una, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Área aproximada de 23.404 hectares (em duas áreas distintas, uma de 7.456 hectares e outra de 15.948 hectares).  
Portaria 691 Nucleo gestão integrada 27/07/2018 31/07/2018 Instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ilhéus, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no Estado da Bahia. Estão incluídas as seguintes UCs: Parque Nacional Serra das Lontras, Reserva Biológica de Una e Refúgio de Vida Silvestre de Una.  
Portaria 1577 Cooperaçao técnica 05/05/2023 17/05/2023 Designar Gestor da Parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação no 20/2023 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria no 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1o - Designar, conforme a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação no 20/2023, e respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações descritas no Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul - TCSA, que contempla as unidades de conservação geridas no Núcleo de Gestão Integrada ICMBio em Ilhéus (Parque Nacional (PARNA) Serra das Lontras, Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Una e Reserva Biológica (REBIO) de Una) e a Reserva Extrativista (RESEX) de Canavieiras, conforme acordo firmado entre Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, I - TAINA RIZZATO MENEGASSO, Chefe Substituta do ICMBio Ilhéus, matrícula SIAPE no. 1714478 - Titular; II - ROBERTA FREITAS DE REZENDE SOUZA, Chefe do ICMBio Ilhéus, matrícula SIAPE no. 1572636 - Suplente. Art. 2o - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3o - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4o - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.577-de-5-de-maio-de-2023-483659752 -
Outros s/n Outros 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una. Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação. As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir: RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas. JOÃO PAULO CAPOBIANCO Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA -

Documentos de gestão - RVS de Una (RVS)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Tupinambá de Olivença 2.432,00 ha 10,35%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Refúgio de Vida Silvestre de Una abrange os municípios de Ilhéus e Una, Bahia, e conta com pouco mais de 23 hectares. Os objetivos do RVS incluem a proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Notícias

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