REBIO União

Informações gerais

União
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
7.756 (Decreto - s/n - 05/06/2017)
1998
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Casimiro de Abreu 27086 3383 18769 RJ 46.084 4.859 62.49 %
Macaé 169513 6454 126007 RJ 121.590 881 11.33 %
Rio das Ostras 74750 1867 34552 RJ 23.062 2.036 26.18 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A área da Reserva Biológica da União foi ampliada pelo Decreto s/n de 06/06/2017 em aproximadamente 5.178 hectares. Criada em 1998 com 2,5 mil hectares que abrigam remanescentes da Mata Atlântica e com o objetivo de fortalecer a estratégia de proteção do mico-leão-dourado, espécie ameaçada e exclusiva da região.

Com esta ampliação, a Rebio agora possui 7.756 hectares que integram o Mosaico Mico-Leão-Dourado e que estão fazem parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bioma ameaçado e com remanescente de apenas 12,5% de sua área original (SOS Mata Atlântica, 2016). Segundo levantamento dos fragmentos remanescentes feito pela SOS Mata Atlântica e INPE (2017) o desmatamento no bioma aumentou 60% de 2015 para 2016, o que demonstra a importância da proteção deste bioma.

A Reserva está localizada no estado do Rio de Janeiro entre os municípios Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Uma consulta pública foi em dezembro de 2010, onde foi discutida a ampliação que saiu sete anos depois. Segundo o Decreto de ampliaçao ficam excluídos da area ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente.

FONTE: Instituto Socioambiental, jun/2017

Observações

Fonte: Obs: Plano de Manejo: . Existem: 3 projetos de manejo de fauna (2 com mico-leão e 1 com aves); 3 projetos de manejo de flora e 1 projeto de levantamento de solos, associado a hidrografia.

Até 1951, a área pertenceu à companhia ferroviária inglesa The Leopoldina Railway Company Limited S/A, que vinha explorando a madeira nativa da região a fim de alimentar as caldeiras das locomotivas a vapor. Nesse ano, todos os bens foram transferidos à União, que os repassou à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Após a transformação do sistema das locomotivas - de vapor para óleo - na década de 1940, a companhia promoveu o plantio e o beneficiamento de eucaliptos para ser utilizados como dormentes na linha férrea. Com a privatização da RFFSA, em 1996, houve a oportunidade de o governo federal concretizar o anseio de instituições científicas, ONGs e conservacionistas nacionais e estrangeiros, que lutavam pela preservação do mico-leão-dourado e seu habitat, destinando a área para a conservação da espécie, que já vinha sendo reintroduzida no local desde 1993. A partir dessa data, a pesquisadora Cecília Kierulff durante dois anos, com autorização do IBAMA, iniciou o repovoamento da espécie na área, com a translocação de seis grupos (43 indivíduos) para a então Fazenda União. Atualmente, a população atinge cerca de 120 indivíduos. (Atlas das UCs do Estado do RJ - FEEMA)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 7/2013 UASG 443036
No Processo: 02204000163201354 . Objeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços públicos de energia elétrica
para atender demanda das Unidades de Conservação vinculadas à UAAF Teresópolis/RJ, a saber: PARNASO, APA Guapimirim, REBIO União, PARNA Jurubatiba, REBIO Poço das Antas, RESEX Arraial do Cabo e Apa Cairuçu, no estado do Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00007 . Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XXII da Lei no 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: A Licitação é dispensável. com fulcro no inciso XXII do Art. 24, da Lei no 8.666/93, republicada no DOU de 06.07.94. Declaração de Dispensa em 26/06/2013 . JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS . Gestor Financeiro-uaaf Teresópolis/rj . Ratificação em 26/06/2013 . MARCELO MOREIRA PRADO . Ordenador de Despesas/uaaf Teresópolis/rj . Valor Global: R$ 171.251,07 . CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENE RGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 26/06/2013) 443033-44207-2013NE80022
(DOU 01/07/2013)

LEILÃO N o 3/2012
OBJETO: a venda de madeira em pé Eucalipto com casca das espécies: Corymbia citriodora proveniente das áreas de reflorestamento
de Eucalipto da Reserva União, Unidade de Conservação sob a Administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,. ABERTURA: 17/05/2012, às 10:00 horas. ENDEREÇO: Rod. BR 101, km 185, Rocha Leão, Rio das Ostras - Rio de Janeiro/ RJ. Reserva Biológica União/RJ. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (61) 3341-9401/9402/9403
IRENE FERREIRA MARTINS
Presidente da CP
(DOU 19/03/2012)

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO N o -1 / 2 0 11
OBJETO: Venda de madeira em pé Eucalipto com casca das espécies: Corymbia citriodora proveniente das áreas de reflorestamento de
Eucalipto da Reserva União, Unidade de Conservação sob a Administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio, conforme especificações e exigências estabelecidas neste Edital, e seus anexos. ABERTURA: 05/11/2011, às 10:00 horas. ENDEREÇO: Rod. BR 101, km 185, Rocha Leão, Rio das Ostras - Rio de Janeiro/ RJ. Reserva Biológica União/RJ. O Edital encontra-se
disponível no sítio www.icmbio.gov.br. e no endereço acima Informações: (61) 3341-9401/9400/9402.
IRENE FERREIRA MARTINS
Presidente da CPL
(DOU 22/11/2011)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 38/2010
No- PROCESSO: 02001.006353/2005-51. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Furnas Centrais Elétricas SA. OBJETO: Implantação do empreendimento de Aproveitamento Elétrico Simplício - Queda Única, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Undiades de Conservação Federal: Reserva
Biológica Poço das Antas/RJ, Parque Nacional do Itaiaia/RJ, Reserva Biológica União/RJ, Reserva Biológica do Tinguá/RJ, Parque Nacional do Itaiaia/RJ, Reserva Biológica União/RJ, Reserva Biológica do Tinguá/RJ, Parque Nacional Serra dos Órgãos/RJ e Parque Nacional Serra da Bocaina/RJ. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FURNAS - CARLOS NADALUTTI FILHO - Presidente e MÁRIO MÁRCIO ROGAR - Diretor Engenheiro
(DOU 20/12/2010, sec 3)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) em cumprimento ao Artigo 22o. da Lei No. 9.985/2000 e ao Artigo 5o. do Decreto 4.340/2002 convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participarem de consulta pública para discussão da proposta de ampliação da Reserva Biológica União. Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 8 de novembro no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pelo endereço eletrônico http://www.icmbio.gov.br, no link "consultas públicas". A proposta a ser apresentada e discutida na consulta pública abrange áreas dos seguintes municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro: Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu e, será realizada na data, horário e local a seguir: Município de Casimiro de Abreu (RJ). Dia 07 de dezembro de 2010, às 18:00 horas, no Pavilhão de Esportes, na Praça Feliciano Sodré s/no., bairro Centro.
RICARDO JOSÉ SOAVINSKI - Diretor de Unidades de Conservação e Proteção Integral
(DOU 6/12/2010)

COORDENAÇÃO REGIONAL PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N 2/2010
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de reforma, ampliação e melhorias das infraestruturas de visitação da Reserva Biológica de União no município de Casimiro de abreu. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 19/11/2010 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rotariana s/n, Parque Nacional da Serra dos Órgãos Soberbo - TERESOPOLIS - RJ . Entrega das Propostas: 07/12/2010 às 14h00 .
Endereço: Rodovia BR101, Km 185, Casimiro de Abreu - RJ Casimiro de Abreu - TERESOPOLIS - RJ
JOSÉ ALBERTO MARTINEZ CAMPOS - Presidente da CPL
(DOU 19/11/2010)

EXTRATO DE COMPROMISSO
entre a Santa Fé Energética S.A. e o IBAMA.
OBJETO: Implementação do Parque Nacional Serra dos Órgãos e da REBIO União, como medida compensatória pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Santa Fé.
VIGÊNCIA: 2 anos a contar da publicação.
(DOU, 03/01/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado APA 35.37

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 100.00
Pressão/ameaça
Estrada
Ferrovia
Outros

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
CAIXA POSTAL 109981
CEP: 28.820-970 - CASIMIRO DE ABREU - RJ
TEL/FAX: (22) 2777-1113/2777-1115

Contato: Whitson Jose da Costa Junior


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Fogo em reserva de micos-leoes-dourados 29/11/2002
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Reserva florestal do Parque da Pedra Branca tera verba de R$ 4 milhoes 04/06/2001
Incendio destroi mata na Pedra da Gavea 21/06/2000
Bombeiros controlam incendio em floresta nacional no interior 09/06/2000
Fogo sob controle em reserva 09/06/2000

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2017 06/06/2017 Fica ampliada a Reserva Biológica União em aproximadamente 5.178 hectares aqual passará de 2.548 hectares para 7.756 hectares, localizada nos Municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, com os objetivos de assegurar a proteção e a recuperação de remanescentes da Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna típica que delas depende, em especial do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia). Ficam excluídos da area ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente. Download PDF
Portaria 268 Conselho 19/12/2013 24/12/2013 Renova o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União, no estado do Riode Janeiro. Download PDF
Convênio 04 Instrumento de gestão - uso público 09/04/2012 09/04/2012 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02152.000020/2011-33. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre o ICMBio, a Secretária De Estado Do Ambiente - SEA e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO para execução do Projeto "Rebio União - uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica acessível aos portadores de necessidades especiais". Download PDF
Outros s/n Alteração de limites 08/11/2010 08/11/2010 Consulta pública para discussão da proposta de ampliação da REBIO abrangendo áreas dos municípios: Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Será realizada em Casimiro de Abreu (RJ), dia 07/12/2010, às 18:00 horas, no Pavilhãode Esportes, na Praça Feliciano Sodré s/no - Centro. Download PDF
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/05/2008 21/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica União e torna disponível o texto completo do Plano de Manejo da Reserva Biológica União no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital. Download PDF
Portaria 411 Outros 30/03/2004 31/03/2004 Delega competência a Edson Bedim, Gerente Executivo do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, para praticar os atos necessários, visando receber em doação, em nome desta entidade autárquica, uma área rural pertencente à UTE Norte Fluminense, limítrofe à REBIO União, com aproximadamente 50 ha, localizada no município de Rio das Ostras - RJ.
Portaria 99 Conselho 06/08/2002 09/08/2002 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União


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