FLONA de Saracá-Taquera

Informações gerais

Saracá-Taquera
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
429.600 (Decreto - 98.704 - 27/12/1989)
1989
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Terra Santa 15316 3627 10965 PA 190.057 52.329 11.8 %
Oriximiná 55175 19151 29181 PA 10.760.299 274.862 61.99 %
Faro 17253 5119 4918 PA 1.176.650 116.206 26.21 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

18377.88 ha

Características

Características

A Floresta Nacional Saracá-Taquera (FLONA) foi criada pelo Decreto n 98.704, em 27 de dezembro de 1989. É uma unidade de uso sustentável que prevê desenvolvimento de projetos e pesquisas com uso sustentável dos recursos da floresta. A biomassa da floresta tropical é das mais altas já encontradas, além de possuir altos índices de diversidade de fauna e flora.
A unidade é adjacente à Reserva Biológica do Rio Trombetas, que juntas compõem as UC federais do Rio Trombetas responsáveis pela proteção/preservação de cerca de 800.000 ha do Bioma amazônico. Desde de 2002 a gestão destas unidades foi unificada, com uma chefia única e compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis.
Uma forte característica da região é a presença de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem ao longo do rio Trombetas e estão presentes tanto na FLONA como na REBIO e seus entornos.
Na FLONA existe a produção de bauxita pela Mineração Rio do Norte S.A. (MRN) que explora o minério desde 1976, portanto, anterior à criação da UC. Conforme disposto no decreto de criação e plano de manejo da unidade as atividades da MRN não sofreram descontinuidade, sendo que são respeitados os tramites regulares de licenciamento, realizados pelo próprio IBAMA
(Fonte: IBAMA site: www.ibama.gov.br/flonasaraca/).

Espécie endêmica da fauna: Avifauna: choca-d'água Sakesphorus luctuosus.
Vegetação: a Floresta Ombrófila Densa foi sub-classificada de acordo com a sua posição altimétrica, em Submontana e Terras Baixas, a Floresta Ombrófila Densa (terras baixas, encostas e platôs) ocupa 94,1% da área da Floresta Nacional de Saracá Taquera, as Formações Pioneiras de Influência Fluvial respondem por 2,7% e a campinarana por 0,2%. Desta forma, as formas de vegetação natural, (primária) respondem por 97% da cobertura vegetal da Floresta Nacional de Saracá Taquera, enquanto que as áreas que sofreram ação antrópica representam 2% da área total da Floresta Nacional.
A geomorfologia local caracteriza-se pela presença de vários platôs de topo aplainado, de encostas geralmente íngremes e apresentando um desnível médio em relação ao rio Trombetas de 140 m. Estes platôs de até 40 km2 de extensão perfazem cerca de 10% da superfície da Floresta Nacional. A área restante é dominada pelas terras baixas, ao qual correspondem superfícies levemente onduladas, cortadas por inúmeros igarapés e margeados por vastos igapós inundados nas épocas de enchentes que constituem o vale do rio Trombetas. Os platôs da região são conhecidos como Saracá, Papagaio, Periquito, Almeidas, Aviso, Bacaba, Aviso, Bela Cruz, Sapepa, Monte Branco, Cipó, Cipozinho, Teófilo, Fragoso, Rebolado, Cruz Alta, Morcego, Jamari, entre outros.
Geologia: A área de estudo é compreendida geologicamente pelos sedimentos da Formação Barreiras e sedimentos quaternários recentes. A Formação Barreiras é constituída por sedimentos de origem continental (fluvial, lacustre e estuarina).
Hidrologia: banhada pelas bacias do rio Trombetas e rio Nhamundá, que por sua vez encontram-se inseridas no grande Sistema Hidrográfico do rio Amazonas. A bacia amazônica possui drenagem nitidamente do tipo exorréico, ou seja, o escoamento global das águas se faz de modo contínuo até o mar. Os rios da bacia amazônica estão condicionados ao regime de chuvas caídas na região.
Infra-estrutura: veículo de tração, embarcação pequena, sede no limite da UC e guarita.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 16/10/2007. Acesso em: 08/04/2010).

A Flona Saracá-Taquera com 429.600 ha encontra-se nos municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa, no noroeste do Pará. Seu acesso principal se dá por Porto Trombetas, na margem direita do Rio Trombetas, na área da Mineração Rio do Norte. Outro acesso possível é pelos municípios de Faro e Terra Santa, às margens do Rio Nhamundá, na divisa com o Estado do Amazonas. A Flona é coberta por Floresta Ombrófila Densa, com variações geralmente associadas às feições geomorfológicas. No geral, a vegetação local pode ser classificada como Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, caracterizada por conter dois estratos distintos: um emergente, tendo Dinizzia excelsa, Bertholletia excelsa e Cedrelinga catanaeformis como principais espécies , e outro uniforme caracterizado pela presença de Manilkara spp. Protium spp. e Pouteria spp. A Flona Saracá-Taquera tem Plano de Manejo aprovado, sendo necessário complementar os inventários florestais existentes antes de fazer as concessões. Cerca de 154 mil ha são destinados a Manejo Florestal Sustentável empresarial. O Plano de manejo contempla ainda a utilização dos castanhais da Flona pelos quilombolas lá residentes. Nessa região, o governo estadual do Pará criou em 2005, as Florestas Estaduais Paru, Trombetas e Faro, num total de 7.421.828 ha. As políticas públicas federal e estadual são, portanto, convergentes quanto à importância do Manejo Florestal Sustentável para a conservação e o desenvolvimento da região, justificando assim a inclusão da Flona Saracá-Taquera entre as áreas prioritárias para concessão. O principal pólo madeireiro da região é Santarém, mas a implantação de uma economia florestal na região promoverá o desenvolvimento dos municípios da margem esquerda do Rio Amazonas.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008).

Observações

Faz limite com a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

Site: http://www4.icmbio.gov.br/flonasaraca/

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL No 1/2009
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal, Concorrência 01/2009, relativo à
Unidade de Manejo Florestal III da Floresta Nacional Saracá-Taquera. PROCESSO no
2080.000292/2010-43. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AM-
BIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: GOLF
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA. OBJETO: alterar o Contrato de
Concessão Florestal referente à Unidade de Manejo Florestal III da Floresta Nacional Saracá-Taquera, de
modo a corrigir erros materiais, revisar o preço da concessão florestal e promover a atualização de
cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 11.284/2006, Decreto no 6.063/2007, Resolução
SFB no 25/2014 e Lei no 8.666/1993 e Resolução SFB no 33/2016. DATA: 18/04/2016. ASSINATURA:
Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, Diretor-Geral e pela Golf Indústria, Co-
mércio e Exportação de Madeiras Ltda., Isaias Lacerda da Silva
(DOU 19/08/2016)

Serviço Florestal Brasileiro Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal (Concorrência 01/2009), relativo à Unidade de Manejo Florestal III da Flona Saracá Taquera. PROCESSO n02080.000292/2010-43. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: GOLF INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA. OBJETO: Alterar as subcláusulas 1.1 (Produtos e Serviço), 4.2 (Forma e prazo para pagamento de produtos e serviços), 4.3 (Pagamento relativo aos produtos madeireiros efetivamente explorados), a Cláusula 5 (Da forma de pagamento), a subclausula 8.4 (Limite de Bonificação), as definições dos itens 1.1 do anexo 4, a exclusão do anexo 5 (Lista de espécies e grupos de valor da Flona), o anexo 7 (da
Tabela de Bonificação), a descrição do parâmetro no anexo 7, a da Ficha de Caracterização de Indicador de Classificação A6 do anexo 7, do Contrato de Concessão referente a Concorrência 01/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n11.284/2006, Decreto n6.063/2007, Resolução n25/2014 e Lei n8.666/1993. DATA: 24/11/2014. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor-Geral Substituto, e pela Golf Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras LTDA, Isaias Lacerda da Silva
(DOU 01/12/2014)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O CONCORRÊNCIA No 2/2012
Tendo em vista a homologação e a adjudicação da Concorrência 002/2012 publicada no Diário Oficial da União no 249, de
24 de dezembro de 2013, seção 3, página 139, referente ao edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera
- Lote Sul, no Pará, o Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro convoca as empresas Ebata Produtos Florestais Ltda.
(CNPJ 15.294.432/0001-20) e Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. (CNPJ 05.334.363/0001-87), vencedoras do processo li-
citatório para as Unidades de Manejo Florestal IA e IB, respectivamente, para que, em conformidade com o item 12.2 do edital de
Concorrência 02/2012, compareçam à sede do SFB, localizada no SCEN, Trecho 02, Brasília/DF, CEP 70818-900, no auditório do Ce-
naflor, no dia 25 de março de 2014, às 10 horas, para assinar os respectivos contratos de concessão florestal.
Brasília-DF, 12 de março de 2014.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor-Geral Substituto
(DOU 13/03/2014)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O CONCORRÊNCIA N 2/2012
Tendo em vista a homologação e a adjudicação da Concorrência 002/2012 publicada no Diário Oficial da União no 249, de
24 de dezembro de 2013, seção 3, página 139, referent e ao edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera
- Lote Sul, no Pará, o Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro convoca as empresas Ebata Produtos Florestais Ltda.
(CNPJ 15.294.432/0001-20) e Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. (CNPJ 05.334.363/0001-87), vencedoras do processo li-
citatório para as Unidades de Manejo Florestal IA e IB, respectivamente, para que, em conformidade com o item 12.2 do edital de
Concorrência 02/2012, compareçam à sede do SFB, localizada no SCEN, Trecho 02, Brasília/DF, CEP 70818-900, no auditório do Ce-
naflor, no dia 12 de março de 2014, às 10 horas, para assinar os respectivos contratos de concessão florestal.
Brasília-DF, 10 de março de 2014
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor-Geral - Substituto
(DOU 11/03/2014)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO - 2/2012
CONCORRÊNCIA N o A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Por-
taria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, in-
cumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e proce-
dimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo
02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de
lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional de Sa-
racá-Taquera (lote sul), no Pará, comunica a decisão do Diretor Geral do
Serviço Florestal Brasileiro em sede de recurso interposto pela licitante
Brasad'oc Timber e Comércio de Madeiras Ltda contra o resultado final
do certame. Assim decidiu o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro,
conforme Art. 109, § 4o da Lei No 8.666/93: "[...] a empresa Brasad'oc
Timber e Comércio de Madeiras Ltda, por não mais participar da licitação,
não detém legitimidade para interpor recurso do resultado do seu jul-
gamento. Com isso, DECIDO não conhecer do recurso. Ressalte-se que,
ainda que conhecido, o recurso não merecia provimento, como bem apon-
tou a CEL e as impugnações apresentadas, especialmente por estar rei-
terando questões já apreciadas e objeto de preclusão. Além disso, não se
pode cogitar um eventual ganho para a União relativo a uma proposta de
preço de empresa desclassificada, pois não pode servir de parâmetro de
comparação para o julgamento do certame." O inteiro teor da decisão
consta dos autos do processo no 02080.000291/2010-07 franqueado para
vista ou extração de cópias.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da CEL
(DOU 28/11/2013)

AVISOS - 2/2012 CONCORRÊNCIA
O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) ins-
tituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção
2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os do-
cumentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Pro-
cesso 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão flo-
restal de lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta
Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, informa os licitantes
interessados acerca do recebimento de petição protocolada pela em-
presa Brasad'oc Timber Comércio de Madeira Ltda, onde requer,
dentre outras providências, a inabilitação da licitante Samise Indús-
tria, Comércio e Exportação Ltda. Ficam as licitantes Ebata Produtos
Florestais Ltda e Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda in-
timadas a, querendo, apresentar suas considerações acerca da petição
apresentada pela licitante Brasad'oc Timber Comércio de Madeira
Ltda ,no prazo de cinco dias úteis, contados na forma do art. 109, §
4o, parte final, da Lei no 8.666/93
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - DOU 07/11/2013

CONCORRÊNCIA N o 2/2012
O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) ins-
tituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção
2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os do-
cumentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Pro-
cesso 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão flo-
restal de lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta
Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, intima os licitantes
Brasad'oc Timber Comércio de Madeira Ltda , Samise Indústria,
Comércio e Exportação Ltda e Ebata Produtos Florestais Ltda in-
timadas a apresentar toda documentação de habilitação exigida no
edital da concorrência no 02/2012 e que já se encontra com data de
validade vencida. Da mesma forma, ficam as empresas participantes
da concorrência no 02/2012 intimadas a renovar os prazos de validade
de suas propostas de técnica e preço por período não inferior a
60(sessenta) dias. O prazo para encaminhamento da documentação de
habilitação atualizada e da prorrogação do prazo de validade das
propostas de técnica e preço é de 10(dez) dias úteis, contados na
forma do art. 109, § 4o, parte final, da Lei no 8.666/93.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
DOU 07/11/2013

AVISO - 2/2012 CONCORRÊNCIA N o
O Presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, informa os licitantes interessados acerca da interposição de recurso por parte da empresa
Brasad'oc Timber Comércio de Madeira Ltda, em face do resultado final do certame, publicado no DOU No 204, Seção 3, p. 161, de 21/10/2013. Ficam as licitantes Ebata Produtos Florestais Ltda e Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda intimadas a, querendo, apresentar impugnação, no prazo e na forma do artigo 109, § 3o da Lei No 8.666/93.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
(DOU 31/10/2013)

RESULTADO DE JULGAMENTO - 2/2012
CONCORRÊNCIA N o A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta Nacional
de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará,comunica a decisão do Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro em sede de recurso interposto pela licitante Brasad'oc Timber e Comércio de Madeiras Ltda contra decisão que desclassificou suas propostas de preço para as Unidades de Manejo I-A e I-B em razão da ausência de assinatura. Assim decidiu o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, conforme Art. 109, § 4o da Lei No 8.666/93: "DECIDO conhecer do recurso, por
estarem presentes os requisitos de admissibilidade,para, no mérito, negar-lhe provimento." O inteiro teor da decisão consta dos autos do processo no 02080.000291/2010-07 franqueado para vista ou extração de cópias.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CEL
(DOU 18/10/2013)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No 2/2012
O Presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.0000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, informa o resultado da análise das propostas de preço conforme ata de reunião da CEL realizada em 02 de agosto de 2013, conforme a seguir. Em relação à UMF IA: a) conceder 400,00 (quatrocentos) pontos à empresa Ebata Produtos Florestais Ltda (CNPJ 15.294.432/0001-20). Em relação à UMF IB: a) conceder 285,71 (duzentos e oitenta e cinco vírgula setenta e um) pontos à empresa Ebata Produtos Florestais Ltda (CNPJ 15.294.432/0001-20) e; b) conceder 400 (quatrocentos) pontos à empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. (CNPJ 05.334.363/0001-87). A empresa Brasad´Oc Timber Comércio de
Madeiras Ltda (CNPJ 12.965.204/000-46) foi desclassificada por ausência de assinatura nas propostas apresentadas. Conforme art. 109, I,
b, da Lei 8666/1993, o prazo para interposição de recursos é de cinco dias úteis.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
(DOU 06/08/2013)

AVISO CONCORRÊNCIA No- 2/2012
O Presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída
pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção
2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos
e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo
02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal
de lote de unidades de manejo florestal (UMF) na Floresta
Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, convoca todos os
interessados para a sessão de abertura dos envelopes de proposta
técnica a se realizar no dia 1" de agosto de 2013, a partir das 9 horas,
na sala de reunião do Bloco H, na sede do Serviço Florestal Brasileiro,
Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 02, Lote 04, em
Brasília/ DF
(DOU 22/07/2013)

AV I S O CONCORRÊNCIA No 2/2012
O Presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.0000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, informa o resultado da análise das propostas técnicas conforme ata de reunião da CEL realizada em
22 de março de 2013. Em relação à UMF IA: a) conceder 550,00 (quinhentos e cinquenta) pontos à empresa Brasad´Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda (CNPJ 12.965.204/000-46) e; b) conceder 395,04 (trezentos e noventa e cinco e quatro décimos) pontos à empresa Ebata Produtos Florestais Ltda (CNPJ 15.294.432/0001-20). Em relação à UMF IB: a) conceder 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro) pontos à empresa Brasad´Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda (CNPJ 12.965.204/000-46); b) conceder 387,99 (trezentos e oitenta e sete e noventa e nove décimos) pontos à empresa Ebata
Produtos Florestais Ltda (CNPJ 15.294.432/0001-20) e; c) conceder 520 (quinhentos e vinte) pontos à empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. (CNPJ 05.334.363/0001-87). Concede-se prazo para interposição de recursos, na forma dos artigos 109 e 110 da Lei No 8.666/93.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
(DOU 27/03/2013)

AV I S O CONCORRÊNCIA N 2/2012
O Presidente substituto da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB n 12, de 07 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os procedimentos relativos à Concorrência n 002/2012 (Processo 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal de lotes de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional Saracá- Taquera (lote sul), no Pará, vem a público informar que, em cumprimento à liminar concedida em favor da empresa BRASAD'OC TIMBER E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA nos autos do processo n 615-53.2013.4.01.3400 da 3 a Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, a CEL realizará a sessão pública de abertura dos envelopes n 2 (propostas técnicas) da BRASAD'OC TIMBER E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA no dia 25 de janeiro de 2013, às 9 horas, na sala de reuniões do CENAFLOR, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizada no endereço SCEN Avenida L4, Trecho 02, Lote 04, Brasília/DF.
JOSÉ HUMBERTO CHAVES
DOU 11/02/2013

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N 2/2012
A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 41,
incumbida de receber, examinar e julgar todos os procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.000291/2010- 07), que tem como objeto a concessão florestal de lotes de unidades
de manejo florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera (lote sul), no Pará, vem a público informar que, após análise das razões dos recursos interpostos e das impugnações opostas, em face do resultado do julgamento da fase de habilitação publicado no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2012, Seção 3, página 151, conforme § 4o do artigo 109 da Lei No 8.666/93, o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento da Comissão Especial de Licitação e deliberou pela habilitação da empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda e pela inabilitação da licitante Brasad'Oc Timber Comércio de Madeiras. Ficam os interessados convocados para a sessão de abertura dos envelopes no 2 (propostas técnicas), a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2013, às 9 horas, na
sala de reuniões do CENAFLOR, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, em Brasília/DF, no endereço SCEN Avenida L4, Trecho 02, Lote 04.
(DOU 24/12/2012)

VISOS DE RETIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de
suas atribuições, torna pública a ocorrência de erro material no primeiro termo aditivo ao contrato de concessão florestal celebrado junto
à empresa Ebata Produtos Florestais Ltda., referente à Unidade de
Manejo II, localizada na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, cujo
extrato foi publicado na Seção 3 do DOU do dia 25 de setembro de
2012. O erro material refere-se à tabela constante na Cláusula 27
a
do
referido termo, acarretando as seguintes alterações: na quarta coluna,
onde se lê "Limite de Bonificação em função do ágio (%)", leia-se
"Ágio (%)". Na quinta coluna, onde se lê "Total máximo de bônus
(%)", leia-se "Limite de Bonificação - Ágio (%)". Na quinta coluna,
segunda linha, onde se lê "30", leia-se "14,29". Na quinta coluna,
terceira linha, onde se lê "30", leia-se "14,29". Na quinta coluna,
quarta linha, onde se lê "30", leia-se "28,57", e na quinta coluna,
quinta linha, onde se lê "30", leia-se "28,57".
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de
suas atribuições, torna pública a ocorrência de erro material no primeiro termo aditivo ao contrato de concessão florestal celebrado junto
à empresa Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., referente à
Unidade de Manejo III, localizada na Floresta Nacional de Saracá Taquera, cujo extrato foi publicado na Seção 3 do DOU do dia 6 de
dezembro de 2012. O erro material refere-se à tabela constante na
Cláusula 27
a
do referido termo, acarretando as seguintes alterações:
na quarta coluna, onde se lê "Limite de Bonificação em função do
ágio (%)", leia-se "Ágio (%)". Na quinta coluna, onde se lê "Total
máximo de bônus (%)", leia-se "Limite de Bonificação - Ágio (%)".
Na quinta coluna, segunda linha, onde se lê "30", leia-se "13,67". Na
quinta coluna, terceira linha, onde se lê "30", leia-se "14,29". Na
quinta coluna, quarta linha, onde se lê "30", leia-se "28,57", e na
quinta coluna, quinta linha, onde se lê "30", leia-se "26,47".
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
(DOU 17/12/2012)

CONCORRENCIA N 2/2012
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 12, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 08 de fevereiro de 2012, seção 2, página 41, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos à Concorrência no 002/2012 (Processo 02080.000291/2010-07), que tem como objeto a concessão florestal
de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional Saracá- Taquera (lote sul), no Pará, vem a público informar o resultado da
habilitação da concorrência em epígrafe. A CEL decidiu: a) habilitar a empresa Brasad´Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda (CNPJ
12.965.204/000-46), com fundamento na apresentação da documentação de habilitação exigida no edital da Concorrência no 002/2012;
b) habilitar a empresa Ebata Produtos Florestais Ltda (CNPJ 15.294.432/0001-20), com fundamento na apresentação da documentação de habilitação exigida no edital da Concorrência no 002/2012; c) não habilitar a empresa Samise Indústria, Comércio e Exportação
Ltda (CNPJ 05.334.363/0001-87), com fundamento na ausência da documentação a que se referem os itens 7.3.2.6 e 7.3.2.7 do edital da
Concorrência no 002/2012; d) não habilitar a empresa DAP Engenharia Florestal Ltda. (CNPJ 08.631.223/0001-69), com fundamento
na ausência da documentação a que se referem os itens 7.2.8, 7.3.2.5 e 7.3.3.3, e no não atendimento à exigência prevista no item 7.3.3.2,
no que se refere ao índice de liquidez geral do edital da Concorrência no 002/2012. Fica concedido prazo legal para interposição de recurso,
conforme previsto no item 9.3.12 do edital da Concorrência no 002/2012.
(DOU 01/10/2012)

CONCORRÊNCIA No 2/2012
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de suas atribuições legais, informa que a sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação do edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera (Lote Sul),
no Pará, Concorrência no 02/2012 (Processo 02080.000291/2010-07), acontecerá no dia 13 de setembro de 2012, às 15 horas, no edifício do
Cenaflor, localizado na sede do Serviço Florestal Brasileiro, situada no SCEN, Trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF. A entrega dos
envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderá ser realizada até às 11 horas do dia 13 de setembro
de 2012, na Sessão de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro, com endereço no SCEN, Trecho 02, Bloco "H", CEP 70818-900, em
Brasília/DF. Os envelopes enviados por via postal deverão ser acondicionados em um envelope externo, assim endereçado: Concorrência
no 02/2012 - Concessão Florestal. SCEN, Trecho 02, Bloco "H", em Brasília/DF. CEP: 70818-900.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Substituto
(DOU 31/07/2012)

CONCORRÊNCIA N 2/2012
O Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro,
no uso de suas atribuições legais, informa que o Anexo 21 - Formulário para apresentação da proposta de preço - do edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera (Lote Sul), no Pará, Concorrência no 02/2012 - Processo
02080.000291/2010-07 - foi alterado. A versão corrigida está disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro:
w w w. f l o r e s t a l . g o v. b r.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
(DOU 26/07/2012)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 8/2012
PROCESSO No. 02174.000001/2012-30. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Rio do Norte S/A - MRN tendo a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento -
FUNTEC. Objeto: Apoio e a manutenção da Reserva biológica do rio Trombetas e a Floresta Nacional de Saracá-Taquera. VIGÊNCIA: 03
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2012. Pelo ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
Pela MRN: JÚLIO CESAR RIBEIRO SANNA - Diretor Presidente e JOSÉ ADÉCIO MARINHO - Diretor de Administração e Finanças.
Pela FUNTEC: CRISTINA MARIA SILVEIRA RABELO - Diretora Executiva
(DOU 09/03/2012)

MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 345055
A Mineração Rio do Norte S.A, torna público que requereu em 03 de fevereiro de 2012 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA / DF, a Licença de Instalação para o Platô Greigh, na Floresta Nacional Saracá-
Taquera, Oriximiná, estado do Pará. A Mineração Rio do Norte S.A, torna público que requereu em 03 de fevereiro de 2012 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA / DF, a Licença de Instalação para o Platô Aramã, na Floresta Nacional Saracá-
Taquera, Oriximiná, estado do Pará.
(DOE 27/02/2012)

EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 328972
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ n"15.294.432/0001-20, torna público que requereu à SEMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, em 03/01/2012,licença ambiental para construção de uma estrada principal de acesso ao PMFS da UMF II da FLONA Saracá-Traquera, no município de Oriximiná/PA, através do processo n" 104/2012.
(DOE PA 11/01/2012)

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA No- 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 129 da Constituição Federal, no art. 7o, inciso I, da Lei Complementar
No- 75/1993 e na Resolução No- 87/2006, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, e
Considerando sua função institucional de defesa do patrimônio
público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em
âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito
civil e a ação civil pública, consoante dispõe o art. 129, inciso III, da
Constituição Federal e o art. 5o, inciso II, alínea d, e inciso III, alínea
b, da Lei Complementar No- 75/93;
Considerando os fatos constantes do Procedimento Administrativo
No- 1.23.002.000164/2011-28, que acompanha o processo de
obtenção de Autorização para Supressão Vegetal, pela Mineração Rio
do Norte, referente ao Platô Bacaba, no interior da Floresta Nacional
Saracá-Taquera, no Município de Oriximiná;
Considerando a necessidade de continuidade de diligências
apuratórias além do prazo permitido pelo § 1o do artigo 4o da Resolução
87, de 03.08.2006, do CSMPF;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como
objeto os fatos já constantes do referido procedimento administrativo,
pelo que:
Determina-se:
i - Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil;
ii - Dê-se conhecimento da instauração deste ICP à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6o da
Resolução No- 87/2006, do CSMPF), mediante remessa de cópia desta
portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação, no
Diário Oficial, conforme disposto no art. 16 da Resolução No-
87/2006, do CSMPF.
MARCEL BRUGNERA MESQUITA
(DOU 14/12/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de concessão florestal relativo à Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Concorrência 01/2009 para concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no Pará. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. Contratada: Ebata - Produtos Florestais Ltda. CNPJ da Contratada: 15.294.432/0001-20. Resumo do objeto: exploração de produtos na UMF II da Flona Saracá-Taquera. Fundamento: processo número 02000.001791/2008-86. Prazo: 40 (quarenta)
anos. Vigência: a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 12 de agosto de 2010. Contrato de concessão florestal relativo à Unidade de Manejo Florestal (UMF) III da Concorrência 01/2009 para concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no Pará. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. Contratada: Golf Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda - EPP. CNPJ da Contratada: 09.263.182/0001-68. Resumo do objeto: exploração de produtos UMF III da Flona Saracá-Taquera. Fundamento: processo número 02000.001791/2008-86. Prazo: 40 (quarenta) anos. Vigência: a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 12 de agosto de 2010.
(DOU 16/11/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento às disposições do art. 8, 20 e 53, V da Lei 11.284, de 2 de março de 2006 e do art. 30, caput e parágrafo 2 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que realizará audiências públicas preliminares ao lançamento do edital de licitação para concessão de unidades de manejo florestal localizadas na Floresta Nacional de Saracá-Taquera - Licitação Lote Sul. As audiências serão realizadas nas municipalidades envolvidas, abaixo relacionadas, com descrição de local e hora: 1) Município: Faro. Data: 20/09/2010. Local: Salão Paroquial da Paróquia São João Batista, localizado na Praça São João batista, s/n., Centro, CEP 68.280.000. Horário: 14:00 horas; 2) Município: Terra Santa. Data: 22/09/2010. Local:Salão Paroquial da Paróquia Santa Isabel, localizado na Praça
Santa Isabel, s/n., Centro, CEP 68.285.000. Horário: 09:00 horas; 3) Município: Oriximiná. Data: 24/09/2010. Local: Câmara Municipal de Oriximiná, localizado na Travessa Magalhães Barata, n. 227, Centro, CEP 68.270.000. Horário: 09:00 horas. A minuta do edital está disponível na página eletrônica do SFB na rede mundial de computadores (www.florestal.gov.br).
ANTONIO CARLOS HUMMEL
Diretor Geral
(DOU 03/09/2010)

Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de suas atribuições legais, informa que, com base no item 20.3 do Edital de Concorrência n 001/2009 e atendendo a solicitação fundamentada contida no documento número 010260/2010, redigido pela empresa Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (vencedora para a Unidade de Manejo Florestal III da Floresta Nacional Saracá-Taquera), protocolado no Serviço Florestal Brasileiro em 20/07/2010, e no documento número 010261/2010, redigido pela empresa Ebata - Produtos Florestais Ltda (vencedora para a Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional Saracá-Taquera), protocolado no Serviço Florestal Brasileiro em 20/07/2010, decide prorrogar para o dia 09 de agosto de 2010 o prazo para que as empresas acima mencionadas compareçam na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizada na
Avenida L Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4, Bloco H, CEP 70.818-900, Brasília/DF, para assinar os respectivos contratos de concessão florestal.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
(DOU 12/07/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2009
Objeto: concessão florestal para as Unidades de Manejo Florestal (UMFs) II e III para a exploração dos produtos indicados no edital de licitação da Concorrência 001/2009, em conformidade com o Plano de Manejo da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no estado do Pará, aprovado pela Portaria n 146, de 20 de novembro de 2002, publicada no DOU de 21 de novembro de 2002, e nos termos constantes do art. 14 e ss. da Lei n 11.284, de 02 de março de 2006. 2 - Modalidade e tipo de licitação: concorrência pública do tipo técnica e preço. 3 - Tendo em vista o julgamento das propostas técnicas e de preço realizada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) em 09 de junho de 2010 e a decisão da CEL publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 10 de junho de 2010, seção 3, página 120, que declarou vencedora da Concorrência 001/2009 para a UMF II a empresa Ebata - Produtos Florestais Ltda e para a UMF III a empresa Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, o diretor-geral (substituto) do Serviço Florestal Brasileiro homologa a Concorrência 001/2009 e adjudica o objeto do referido edital às empresas mencionadas a seguir: 3.1- Empresa vencedora para a UMF II: Ebata - Produtos Florestais Ltda. - pontuação total: 962,50 pontos. 3.2- Empresa vencedora para a UMF III: Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - pontuação total: 961,31 pontos. 4 - Determine-se à Gerência-executiva de Concessão Florestal a tomada de providências para a formalização dos
contratos administrativos com as empresas vencedoras do certame acima mencionado.
Brasília/DF, 06 de julho de 2010.
LUIZ CARLOS DE MIRANDA JOELS
Diretor Geral Substituto
(DOU 08/07/2010)

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 5/2010
N PROCESSO: 02070.00701/2010-21. . ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a Mineração Rio do Norte S.A - MRN tendo como interveniente anuente a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento - FUNTEC. OBJETO: O apoio e a manutenção da Reserva Biológica do Rio Trombetas (REBIO) e a Floresta Nacional de Saracá-Taquera (FLONA). VIGÊNCIA: 01 (um) ano. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELO - Presidente. PELO MRN: JÚLIO CESAR RIBEIRO - Diretor Presidente e JOSÉ ADÉCIO MARINHO - Diretor de Administração e Finanças. PELO FUNTEC: CRISTINA MARIA SILVEIRA RABELO - Diretora Executiva
(DOU 22/06/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO - CONCORRÊNCIA No- 1/2009
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/ SFB n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial
da União - DOU em 28 de abril de 2009, e pela Portaria/SFB n. 62, de 11 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 12 de agosto de 2009, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência n. 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera/PA, declara, após a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnica e de preço referentes à Concorrência 001/2009 realizada em 09 de junho de 2010, às 9h, no prédio do Cenaflor, no
Serviço Florestal Brasileiro, localizado na sede do Ibama, situado na Avenida L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4, CEP 70.818-900, Brasília/ DF, vencedora da Concorrência 001/2009 para a Unidade de Manejo Florestal (UMF) II a empresa Ebata - Produtos Florestais Ltda, com 962,50 pontos no cômputo geral, e para a UMF III a empresa Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, com 961,31 pontos no cômputo geral. As duas empresas representadas foram as únicas habilitadas a avançar na fase de julgamento. Os representantes de ambas as empresas estavam presentes á sessão e renunciaram ao direito de recorrer do resultado final do certame.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CEL
(DOU 10/06/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2009, e pela Portaria/SFB n 62, de 11 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2009, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência n. 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta
Nacional (Flona) de Saracá-Taquera/PA, comunica que a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta técnica das licitantes acontecerá no dia 09 de junho de 2010, às 9h, no bloco do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), localizado no edifício sede do Ibama, situado no SCEN, trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF.
Brasília/DF, 4 de junho de 2010.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CE
(DOU 07/06/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento no artigo 109, parágrafo 4, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e no item 13.14 do edital de licitação de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, Concorrência n. 001/2009, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2009, Seção 03, página 103, decide, pelos mesmos motivos da decisão original, julgar improcedente o recurso impetrado pela empresa Universal Timber Resources do Brasil Ltda em face da decisão da Comissão Especial de Licitação publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2010, Seção 03, páginas 153 e 154.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
(DOU 04/06/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO
Comissão Especial de Licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de abril de 2009, e pela Portaria/SFB n 62, de 11 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de agosto de 2009, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência n. 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera/PA, decidiu, em obediência ao art 109, parágrafo 3, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1193, e ao item 13.12 do edital de licitação em tela, conceder, aos demais licitantes, prazo de cinco dias úteis para a apresentação de eventual impugnação contra o recurso apresentado pela empresa Universal Timber Resources do Brasil LTDA em 06 de maio de 2010 contra a sua não habilitação no procedimento licitatório acima.
Brasília/DF, 7 de maio de 2010
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da CEL
(DOU 10/05/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2009
A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria/
SFB n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 28 de abril de 2009, e pela Portaria/SFB n 62, de 11 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de agosto de 2009, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no- 1/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera/PA, decidiu quanto à habilitação das empresas concorrentes: (i) habilitar a empresa Ebata - Produtos Florestais LTDA.; (ii) habilitar a empresa Golf Indústria e Comércio de Madeiras LTDA; (iii) não habilitar a
empresa Samal-Verde Produtos e Serviços Florestais LTDA, pelos seguintes motivos: a) validade expirada da certidão de regularidade com o FGTS quando da realização da sessão pública de abertura e recebimento da documentação, realizada em 14 de dezembro de 2009; b) não comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual; c) não apresentação da documentação solicitada no DOU de 9 de abril de 2010, seção 3, página 156; (iv) não habilitar a empresa Universal Timber Resources do Brasil LTDA, pelos seguintes motivos: a) desacordo entre o balanço patrimonial e as disposições legais que regem a matéria; b) entrega intempestiva da certidão referente aos débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros; c) ausência do selo de autenticação da certidão negativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Belém. A partir da publicação desta decisão, inicia-se o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos recursos, conforme artigo 109, I, a, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Brasília-DF, 28 de abril de 2010.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA Presidente da Comissão
(DOU 29/04/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO
Em sede de deliberação, a Comissão Especial de Licitação para a Concessão Florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera decidiu prorrogar o prazo de apresentação do documentos e certidões que perderam validade no decorrer da presente licitação. As referidas certidões devem ser recebidas no protocolo do Serviço Florestal Brasileiro até a data de 20 de abril de 2010.
Brasília/DF, 7 de abril de 2010.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CEL
(DOU 09/04/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO
Em sede de diligência, a Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria/SFB n 34, de 24 de abril de 2009, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de abril de 2009, para a concessão florestal da Floresta Nacional Saracá-Taquera decidiu solicitar às empresas concorrentes que renovem as certidões, válidas na data de 14/12/2010, e cuja validade foi expirada durante o procedimento da Concorrência 001/2009, apresentando-as com validade atual. As certidões deverão ser apresentadas no protocolo do Serviço Florestal Brasileiro em 5(cinco) dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Brasília/DF, 30 de março de 2010
LUIS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CPL
(DOU 05/04/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2009
Em cumprimento à decisão liminar do Mandado de Segurança n 144-42.2010.4.01.3400, referente ao Edital da Concorrência 01/2009 do Serviço Florestal Brasileiro e constante às fls. 2313 e seguintes dos Autos do Processo 02000.001791/2008-86, e com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, prolatada no dia 01 de março de 2010, no processo de Suspensão de liminar ou tutela antecipada (processo 0009520-67.2010.4.01.0000/PA), a Comissão Especial de Licitação da concorrência 01/2009, concernente ao processo de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional (Saracá-Taquera), no Pará, informa que a abertura do envelope da empresa Samalverde Produtos e Serviços Florestais LTDA para aferição da documentação de habilitação acontecerá no dia 12 de março de 2010, às 14h30, no bloco do Cenaflor, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizado na Avenida L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4, CEP 70818 -900, Brasília/DF.
LUIS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da CPL
(DOU 08/03/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO
Em sede de diligência, a Comissão Especial de Licitação para a Concessão Florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera
decidiu solicitar esclarecimentos da Empresa Universal Timber Resources do Brasil LTDA a respeito da certidão negativa emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belém (folhas 2092 - processo de licitação Saracá-Taquera - proc. 02000.001791/2008-86) apresentada pela Empresa, certidão esta declarada revogada em 26 de janeiro de 2010 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Belém em ofício enviado ao Serviço Florestal Brasileiro, que consta dos autos nas folhas 2592. Os esclarecimentos poderão ser apresentados e recebidos no protocolo do Serviço Florestal
Brasileiro em 3 dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Brasília/DF, 23 de março de 2010
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da CEL
(DOU 24/03/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2009
Em cumprimento à decisão liminar do Mandado de Segurança n 144-42.2010.4.01.3400, referente ao Edital da Concorrência 01/2009 do Serviço Florestal Brasileiro e constante às fls. 2313 e seguintes dos Autos do Processo 02000.001791/2008-86, e com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, prolatada no dia 01 de março de 2010, no processo de Suspensão de liminar ou tutela antecipada (processo 0009520-67.2010.4.01.0000/PA), a Comissão Especial de Licitação
da concorrência 01/2009, concernente ao processo de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional (Saracá-Taquera), no Pará, informa que a abertura do envelope da empresa Samalverde Produtos e Serviços Florestais LTDA para aferição da documentação de habilitação acontecerá no dia 12 de março de 2010, às 14h30, no bloco do Cenaflor, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizado na Avenida L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4, CEP 70818 -900, Brasília/DF.
LUIS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da CPL
(DOU 08/03/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2009
Em cumprimento à decisão liminar do Mandado de Segurança n 144-42.2010.4.01.3400, referente ao Edital da Concorrência
01/2009 do Serviço Florestal Brasileiro e constante às fls. 2313 e seguintes dos autos do Processo 02000.001791/2008-86, a Comissão Especial de Licitação da concorrência 01/2009, concernente ao processo de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional (Saracá- Taquera), no Pará, informa que a abertura do envelope da empresa Samalverde Produtos e Serviços Florestais LTDA para aferição da documentação de habilitação acontecerá no dia 25 de janeiro de 2010, às 14h30, no bloco do Cenaflor, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizado na Avenida L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4,
CEP 70818 -900, Brasília/DF.
Brasília/DF, 20 de janeiro de 2009
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(DOU 21/01/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA No- 1/2009
Em sede de diligência, nos termos do §3 do artigo 43 da Lei Geral de Licitações (Lei n 8.666/93) e do item 28.6 do Edital da Concorrência n 01/2009, de forma a aferir a qualificação econômico-financeira de cada licitante, a Comissão Especial de Licitação da Concorrência 01/2009, solicita apresentar:À empresa UNIVERSAL TIMBER RESOURCES DO BRASIL LIMITADA:1. prova da existência legal da empresa AMPLEWELL HOLDINGS LIMITED e da legitimidade de sua representação;2. procuração da empresa AMPLEWELL HOLDINGS LIMITED estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação;3. tradução dos documentos acima citados, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial.4. Cópia do termo de abertura e encerramento do livro comercial registrado na Junta Comercial do Estado do Pará, onde conta transcrito o balanço patrimonial encerrado em 31/12/2008.Às empresas GOLF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA: 1. Cópia do termo de abertura e encerramento do livro comercial registrado na Junta Comercial do Estado do Pará, onde conta transcrito o balanço patrimonial encerrado em 31/12/2008.Toda a documentação
deverá estar autenticada em cartório extrajudicial, e recebida no protocolo do Serviço Florestal Brasileiro no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, a partir da pubicação no Diário Oficial da União.
Brasília, 22 de dezembro de 2009
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da Comissão Especial de Licitação
(DOU 23/12/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA No- 1/2009
O DIRETOR-GERAL DO SFB, vem, por meio desta, publicar errata ao edital da Concorrência 001/2009, para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2009.
Altera-se a redação do item 17.5 do edital para:
17.5. Pela comercialização de material lenhoso residual de exploração a concessionária pagará à concedente o valor único de R$10,00 (dez reais) por tonelada ou R$ 8,00 (oito reais) por metro cúbico comercializado, a ser pago mensalmente, de acordo com as declarações realizadas pela concessionária aos órgãos de controle responsáveis. Altera-se a redação da subcláusula 4.4 do anexo 17 para: Subcláusula 4.4 - Pagamento relativo ao material lenhoso residual de exploração
Pela comercialização de material lenhoso residual de exploração,
a CONCESSIONÁRIA pagará ao CONCEDENTE o valor único de R$ 10,00 (dez reais) por tonelada ou R$ 8,00 (oito reais) por metro cúbico (m3), a ser pago mensalmente.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL - Diretor Geral
(DOU 10/12/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Concessão Florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos e serviços em unidades de manejo florestal na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Total de itens licitados: 00003. Edital: 22/10/2009, de 9h às 12h e das 14h às 18h. Endereço: SCEN, trecho 02, bloco H, CEP 70068-900, Asa Norte, Brasília-DF. Entrega das propostas: até 14/12/2009, às 14h. Endereço: SCEN, trecho 02, bloco H, CEP 70068-900, Asa Norte, Brasília-DF. Informações gerais: o edital poderá ser retirado na sede do Serviço Florestal Brasileiro, na sede da Floresta Nacional Saracá-Taquera/PA ou mediante acesso ao sítio www.florestal.gov.br ou www.comprasnet.gov. br.
LUIZ CARLOS DE MIRANDA JOELS
Diretor-Geral Substituto
(DOU 22/10/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO CONCORRÊNCIA N 1/2009
Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE N 1269076, presidente da Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional Saracá-Taquera, nos termos da Portaria n " 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da União em 28 de abril do corrente, vem, pelo presente, responder a IMPUGNAÇÃO, interposta pelo Sr. LUIS CARLOS TREMONTE, juntada às fls. 1484 a 1500 dos autos, juntamente com os demais signatários, membros da referida comissão. Recebida a impugnação tempestivamente, após exame, acolhe-se parcialmente a impugnação, nos seguintes termos: a) acolher parcialmente o conteúdo do Item 1 da impugnação. Acolhe-se a argumentação, alterando-se os preços mínimos das espécies nominadas no com referência às espécies no subitem
3.1.14 da impugnação em exame; b) não acolher o expendido no Item 2 da impugnação, referente ao estabelecimento de um índice específico a ser instituído pelo Serviço Florestal Brasileiro, conforme estabelecido no item 16.4 do edital pelos fatos e fundamentos expostos acima; c) não acolher o expendido no Item 3 da impugnação, relativo à possibilidade de alteração nos grupos de espécies pelo Serviço Florestal Brasileiro pelos fatos e fundamentos acima aduzidos; d) acolher parcialmente o argüido no Item 4, relativo ao inventário florestal. Acolhe-se a impugnação quanto à necessidade de divulgação dos dados de inventário florestal, não se acolhendo no que diz respeito às demais alegações trazidas pela impugnante; e) acolhem-se as alegações do impugnante no Item 5, que contesta a proporcionalidade dos valores dos custos do edital e as áreas de cada unidade de manejo florestal. Pelo exposto, os autos devem retornar ao setor competente para realizar as alterações acima mencionadas e para cumprimento das demais determinações legais.
Brasília/DF, 18 de agosto de 2009.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
(21/08/2009)

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2009, resolve:
N 62 - Art. 1" Designar para compor a Comissão Especial de Licitação
do Serviço Florestal Brasileiro, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional Saracá-Taquera, na forma do edital acima mencionado, os seguintes servidores:
I - Hugolino de Almeida Dias, matrícula SIAPE n 0680701, em substituição ao servidor Rafael Arruda Furtado, matrícula SIAPE n 1571911 e cuja nomeação foi realizada pela Portaria n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2009, Seção 2, página 31;
II - Mário José Siqueira, matrícula SIAPE n 0681603, em substituição ao servidor Marcus Vinícius de Oliveira Alves, matrícula SIAPE n 680586 e cuja nomeação foi realizada pela Portaria n 34, de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2009, Seção 2, página 31.
(12/08/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO CONCORRÊNCIA No- 1/2009
O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 41, § 1o, da Lei 8.666/93 e o artigo 28 do edital da Concorrência 01/2009 (Processo 02000.001791/2008-86), relativo à licitação de concessão florestal da Floresta Nacional Saracá-Taquera, suspende, por prazo indeterminado, a realização da sessão de entrega da documentação da fase de habilitação dos interessados em participar do certame acima mencionado, inicialmente agendada para 31 de julho de 2009, conforme publicação no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2009. A suspensão avisa a fornecer tempo hábil para a análise do pedido de impugnação protocolado em 21 de julho de 2009 no Serviço Florestal Brasileiro.
Brasília-DF, 29 de julho de 2009.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL - Diretor-Geral
(30/07/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA N" 34, DE 24 DE ABRIL DE 2009
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2009, para atender as exigências a Lei N 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1 Designar para compor a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n 001/2009, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional Saracá-Taquera, na forma do edital acima mencionado, os seguintes servidores:
I - Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE N 1269076, que a presidirá;
II - Rafael Arruda Furtado, matrícula SIAPE N 1571911 ;
III - Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata, matrícula SIAPE N 1459227;
IV - Marcus Vinícius de Oliveira Alves, matrícula SIAPE N680586;
V - Thiago Longo Menezes, matricula SIAPE N 1535588.
Art. 2 As decisões serão sempre tomadas com a presença de, no mínimo, três de seus membros.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 28/04/2009)

EXTRATO DE COMPROMISSO N 1/2008
ESPÉCIE: Termo de Compromisso celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Rio do Norte - MRN OBJETO: Pagamento de valores referentes à
indenização pela supressão de vegetação no interior da Floresta Nacional Saracá - Taquera, para fins de exploração mineral no platô Almeidas. Data de Assinatura: 05/05/2008 PELO ICMBio: ANÍBAL
PESSOA PICANÇO - Compromitente. PELO MRN- JÚLIO CÉSAR RIBEIRO SANNA- Compromissária.
(DOU 06/01/2009, sec 3, pág 149)

EXTRATO DE COMPROMISSO N 2/2008
ESPÉCIE: Termo de Compromisso celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Rio do Norte - MRN OBJETO: Pagamento de valores referentes à
indenização pela supressão de vegetação no interior da Floresta Nacional Saracá - Taquera, para fins de exploração mineral no platô Saraca. Data de Assinatura: 05/05/2008 PELO ICMBio: ANÍBAL PESSOA PICANÇO - Compromitente. PELO MRN- JÚLIO CÉSAR RIBEIRO SANNA- Compromissária
(DOU 06/01/2009, sec 3, pág 149)

Nota divulgada em por ocasião da audiência pública (18/07/08):
CONCESSÃO DA FLONA SARACÁ TAQUERA AMEAÇA DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ORIXIMINÁ (PA)
A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) vem a público denunciar e protestar contra a concessão da FlONA Saracá Taquera aberta pelo Serviço Florestal Brasileiro/MMA.
Pelas razões que apresentamos abaixo, reivindicamos a imediata paralisação do processo de concessão.
1. TERRAS QUILOMBOLAS NA FLONA
É do conhecimento do Ibama, ICMBio, SFB e do Incra que a Flona foi criada em terras tradicionalmente ocupadas por 12 comunidades quilombolas. A criação dessa unidade no ano de 1989 não respeitou os nossos direitos constitucionais.
O processo para titulação dessas terras está aberto no Incra desde 2004, mas até hoje nem a primeira etapa de identificação do nosso território foi concluída. O plano de manejo da Flona não delimita quais são as terras ocupadas pelas 12 comunidades quilombolas que lá existem. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam delimitadas as nossas terras de forma a garantir que elas não estejam incluídas na área aberta para concessão.
2. NÃO FOI FEITO ESTUDO DE IMPACTO
Não foi realizado um estudo para avaliar qual será o impacto da exploração da Flona para as comunidades quilombolas que lá moram. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam estudados os impactos dessa exploração para as nossas vidas e definido um plano de mitigação e de compensação.
3. OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CONSULTADOS.
Os quilombolas não foram oficialmente informados e consultados sobre a concessão florestal. A Convenção 169 da OIT nos garante o direito à consulta prévia sempre que se tenham medidas administrativas capazes de nos afetar com o
objetivo de se chegar a um acordo ou consentimento. Essa consulta aos quilombolas não se confunde com as audiências públicas programadas pelo SFB. Exigimos que o direito a consulta prévia seja obedecido pelo governo para que possamos chegar a um acordo sobre as condições prévias a serem cumpridas pelo SFB para abrir a concessão bem como as compensações por danos e a participação dos quilombolas nos benefícios que essa concessão produzir.
PEDIMOS O SEU APOIO À NOSSA LUTA.
Oriximiná, 18 de julho de 2008
ARQMO
Telefone: (93) 3544 -2617
Rua 24 de Dezembro n 3068
68.270-000 Oriximiná - Pará
(Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo, julho de 2008).

Esclarecimentos do SFB sobre a Concessão Florestal da FLONA Saracá-Taquera e sua relação com as comunidades quilombolas de Oriximiná/PA, em resposta ao manifesto (http://www.sfb.gov.br/). Disponível no ISA.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N 171, DE 26 DE JUNHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 49, inciso III, da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, resolve:
Art. 1o Definir a Floresta Nacional de Saracá-Taquera, criada pelo Decreto no 98.704, de 27 de dezembro de 1989, como a área onde se localizará o segundo lote de unidades de manejo a serem submetidas à concessão florestal.
Art. 2o O Serviço Florestal Brasileiro-SFB, no uso de suas competências previstas no art. 55 da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, e de acordo com a delegação prevista no Contrato de Gestão e Desempenho, realizará os atos necessários para a operacionalização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos de concessão
florestal, de acordo com o art. 49, § 1o da Lei no 11.284, de 2006.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
(DOU 27/06/2008, sec1, pg 63)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N 1/2008
O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 53, V e 55, I da Lei N 11.284, de 2 de março de 2006 COMUNICA à sociedade e aos interessados que realizará AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, abertas a todos, nos municípios de TERRA SANTA, FARO e ORIXIMINÁ, todos no Estado do Pará, nos dias 15, 16 e 18 de julho de 2008, respectivamente, em locais e horários a serem divulgados em jornais locais e pela página eletrônica: www.florestal.gov.br.
A realização das Audiências Públicas cumpre o requisito previsto no art. 8 da Lei 11.284, de 2 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, tendo como objetivo: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões; (ii) identificar e debater os aspectos relevantes do edital de concessão, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar
aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) dar publicidade e transparência às suas ações. Na oportunidade será apresentada a minuta de edital de licitação
para concessão florestal na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Estado do Pará. A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas por meio do endereço eletrônico www.florestal.gov.br, a partir do dia 02 de julho de 2008. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (61) 3307-7274 ou pelo endereço eletrônico:
concessao@ florestal. gov. br.
TASSO AZEVEDO
Diretor-Geral
(DOU 27/06/2008, sec3, pg 168)

EDITAL
O IBAMA, em atendimento ao disposto no art. 11 da Resolução CONAMA N 001/86, torna público que se encontram
à disposição, para consulta, nos locais a seguir relacionados, cópia do Relatório de Impacto Ambiental-RIMA do empreendimento Seis Platôs - Zona Leste, de responsabilidade da Mineração Rio do Norte - MRN e previsto para ser implantado na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, Pará: IBAMA/Sede - SCEN, Trecho 2, Ed. Sede do Ibama, Bloco C - Brasília/DF; Município de Oriximiná: Biblioteca Pública; Prefeitura; Secretaria de Meio Ambiente; Câmara dos Vereadores;
Defensoria Pública; Fórum; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Porto Trombetas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Lideranças Comunitárias - ASCOM, ACPLASA e ACONTAGS (três vias); Escritório Regional do Ibama; Intranet MRN - para empregados; Biblioteca da Escola de Porto Trombetas - Comunidade; Emater e Núcleo Universitário; Município de Terra Santa: Prefeitura; Câmara dos Vereadores; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Fórum e Emater; Belém: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; FIEPA; DNPM e IBRAM.
(DOU, 25/04/2008)

EXTRATO DE CONTRATO N 2/2008
N Processo: 02000002764200740. Contratante: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. Contratado : ECO FLORESTAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa espeializada em consultoria para a eleboração de inventário florestal na floresta nacional de Saracá-Taquera , localizada no Estado do Pará. Fundamento Legal: Art. 56, Lei n8.666/93
Vigência: 28/01/2008 a 27/07/2008. Valor Total: R$159.999,07.
Data de Assinatura: 25/01/2008.
(SICON - 28/01/2008) 440075-00001-2008NE900017
(DOU, 29/01/2008)

O IBAMA torna público que, em atendimento à legislação vigente, promoverá Audiência Pública para a discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do empreendimento denominado Projeto de Abertura da Mina de Bauxita no Platô Almeida, localizado na Flona Saracá-Taquera, no município de Oriximiná, estado do Pará, no dia 28 de março de 2002, quinta-feira, a partie das 14 horas na Câmara dos Vereadores do Município de Oriximiná, localizada à Travessa Senador Magalhães Barata, n 225, Centro, Oriximiná/PA (DOU 18/03/02)
O Ibama torna público que recebeu, em 8 de fevereiro, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, da Mineração Rio do Norte S/A, referente a implantação e operação da Mina Platô Aviso, localizada na Floresta Nacional Saracá-Taquera, município de Oriximiná, Estado Pará, objetivando a exploração de bauxita e informa, a quem interessar, que, no período de 45 dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, conforme determina a resolução CONAMA n009, de 03 de dezembro de 1987 (DOU, 11/03/ 2002).

O Ibama torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, da Mineração Rio do Norte S/A, referente a implantação e operação da Mina Platô Almeidas, localizada na Floresta Nacional Saracá-Taquera, município de Oriximiná, Estado Pará, objetivando a exploração de bauxita e informa, a quem interessar, que, no período de 45 dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, conforme determina a resolução CONAMA n009, de 03 de dezembro de 1987 (DOU, 22/01/2002).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
ALTO TROMBETAS I QUI 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 1.71
Floresta Ombrófila Densa 98.29

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Trombetas 43.16
Jatapu 56.84
Pressão/ameaça
Mineração/Garimpo

Contatos

Gestor: MARCELLO BORGES DE OLIVEIRA E SILVA (nomeação DOU 26/03/2015)

Gestores anteriores: Carlos Augusto de Alencar Pinheiro
Email: Carlos-Augusto.Pinheiro@ibama.gov.br
Site: http://www4.icmbio.gov.br/flonasaraca/
Endereço da Flona: Pça da Feirinha, S/N - 68.275-000 - Porto Trombetas - PA
Tel: (93) 3549-7698/7664

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

Núcleo Urbano do Projeto Mineração Rio do Norte
CEP: 68275-000 - Porto Trombetas - Oriximiná - PA
Tel: (91) 549-1377


Notícias

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Editais permitem producao de madeira de forma legal 13/09/2013
Mais de 1 milhao de hectares na Floresta Amazonica poderao ser explorados por madeireiras 03/09/2013
Servico Florestal Brasileiro mapeia carga tributaria sobre madeira da Amazonia 30/08/2013
Conselho da Flona Saraca-Taquera, no Para, tem nova formacao 28/02/2013
Conselho da Flona Sacara-Taquera tem nova formacao 26/02/2013
Floresta rica, populacao pobre 20/02/2013
MPF/PA questiona Ibama sobre regularidade de exploracao mineraria em floresta no Para 20/09/2012
Editais de concessao para Saraca-Taquera e Jacunda recebem 18 propostas 14/09/2012
Pesquisadores e comunitarios avaliam Plano de Manejo da Flona Saraca-Taquera 26/06/2012
Pesquisadores e comunitarios avaliam Plano de Manejo da Flona Saraca-Taquera 26/06/2012
Edital oferece florestas para extracao de madeira 17/04/2012
Servico Florestal lanca editais de concessao para o manejo de 200 mil hectares na Amazonia 13/04/2012
Areas da floresta amazonica serao cedidas para extracao de madeira 11/02/2012
SFB e ICMBio ampliam dialogo com comunidades da Flona de Saraca-Taquera, no Para 22/11/2011
Comissao do SFB e Ibama fara gestao de planos de manejo de concessoes florestais federais 10/11/2011
Dez florestas publicas manejadas em 2012 27/09/2011
Area protegida precisa de mais clareza nas regras 26/09/2011
Instituicoes sao capacitadas na utilizacao de sistema de monitoramento da extracao em floresta 12/09/2011
Plano de outorga aponta 10 florestas passiveis de concessao 08/09/2011
MPF/PA quer impedir permissoes ilegais de desmatamento para mineradora 26/08/2011
ICMBio autoriza mineradora a fazer desmate ilegal 22/08/2011
Justica suspende desmatamento no PA 11/08/2011
Suspenso desmatamento da Mineracao Rio do Norte em Oriximina (PA) 10/08/2011
Quilombolas fazem intercambio 25/07/2011
Quilombolas conhecem trabalho de extrativistas do Acre com castanha 19/07/2011
Florestas protegidas garantem qualidade vida 15/07/2011
Concessao busca ser referencia para trabalho florestal 02/05/2011
Projeto monitora primatas no Para 27/04/2011
Poda sustentavel na Amazonia pode gerar milhoes de dolares ao Brasil 07/04/2011
Servico Florestal estimula contratacao de mulheres nas concessoes 04/03/2011
Encontro no Para debate aspectos economicos das concessoes florestais 09/02/2011
Servico Florestal demarca area de concessao em floresta publica no Para 02/02/2011
Servico florestal prepara quatro editais de concessao para manejo de 8 mil km 17/01/2011
Governo quer ampliar concessoes e fortalecer manejo comunitario 13/01/2011
Servico florestal quer ampliar concessoes e fortalecer manejo comunitario 13/01/2011
Documentos mostram debate da populacao sobre concessao florestal federal 06/01/2011
Pesquisa cria modelo para recuperar vegetacao em florestas degradadas 30/12/2010
Na Amazonia, a regeneracao de areas degradadas 21/12/2010
A Amazonia sob nova direcao do setor privado 28/11/2010
Servico Florestal ultrapassa 1 milhao de hectares em concessao 29/10/2010

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 51 Nucleo gestão integrada 12/01/2018 16/01/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará: Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Rio Trombetas. Download PDF
Resolução 33 Concessão florestal 18/04/2016 19/04/2016 Altera os preços da concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional Saracá-Taquera. Download PDF
Portaria 157 Conselho 25/02/2013 26/02/2013 Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Estado do Pará Download PDF
Outros 02 Concessão florestal 12/04/2012 12/04/2012 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No 2/2012Concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos em Unidades de Manejo Florestal na Flona Saracá-Taquera (Lote Sul). Total de itenslicitados: dois. A entrega dos envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderá ser realizada até às 11 horas do dia 11 de junho de 2012. Download PDF
Portaria s/n Concessão florestal 07/02/2012 08/02/2012 Designa a Comissão Especial de Licitação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n" 002/2012, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional Saracá-Taquera (lote-sul). Download PDF
Contrato 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/06/2011 15/06/2011 Contrata ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA-ME para realizar a revisão do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera. Valor Total: R$262.556,00. Download PDF
Portaria 93 Concessão florestal 19/03/2009 20/03/2009 Justificar, nos termos do Anexo desta Portaria, a conveniência da concessão florestal, e delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos, madeireiros e não-madeireiros, e serviços florestais, no lote de concessão florestal localizado na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Download PDF
Portaria 8 Instrumento de gestão 26/02/2009 27/02/2009 Altera as Normas de Conduta estabelecidas no Plano de Manejo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, expressas no Produto 4 - Manejo e Desenvolvimento - Zoneamento, item 6 - Zonas Previstas para a Floresta Nacional de Saracá-Taquera, subitem 6.5 - Zona de Mineração, quadro 6.07 - Recomendações, Restrições e Proibições de Uso Específicas para a Zona de Mineração. Download PDF
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.
Portaria 33 Conselho 29/04/2005 02/05/2005 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Flona. Download PDF
Portaria 43 Outros 13/12/2004 31/12/2004 Portaria do INCRA:Art. 1o. - Reconhece a Flona, visando atender 300 famílias de pequenos produtores rurais;Art. 2o. - Determina que a aprovação permita a Flona participar do Pronaf. Download PDF
Portaria 146 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/11/2002 21/11/2002 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, cujo resumo executivo encontra-se anexo ao Processo IBAMA n 02001.007986/2002-34. Art. 2 O texto completo do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera encontra-se disponível no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, na sede da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, bem como na página do IBAMA na Internet. A elaboração do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera se deu no âmbito do Convênio específico celebrado entre o IBAMA e a Mineração Rio do Norte S.A. Download PDF
Portaria 127 Conselho 01/10/2002 02/10/2002 Criar o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Ficam revogadas a Portaria n 87 de 24 de julho de 2002, e demais disposições em contrário. Download PDF
Portaria 87 Conselho 24/07/2002 25/07/2002 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Download PDF
Portaria 1299 Outros 12/09/1997 15/09/1997 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES JUNTO AS COMUNIDADES DO ENTORNO DA RESERVA BIOLOGICA DO RIO TROMBETAS E FLORESTA NACIONAL SARACA/TAQUERA.
Decreto s/n Outros 05/09/1991 06/09/1991 Decreto do Governo Collor que revoga milhares de decretos Download PDF
Decreto 98.704 Criação 27/12/1989 28/12/1989 Cria a Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Estado do Pará, com área aproximada de 429.600 hectares (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos hectares). Download PDF


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