PARNA Marinho das Ilhas dos Currais

Informações gerais

Marinho das Ilhas dos Currais
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
1.360 (Lei - 12829 - 20/06/2013)
2013
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Pontal do Paraná 16625 174 14149 PR 20.055 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O intuito do Parna Marinho das Ilhas dos Currais é proteger os ecossistemas das Ilhas dos Currais, bem como os ambientes marinhos dos limites do seu entorno, permitindo ainda a proteção e controle de relevantes áreas de nidificação de várias espécies de aves e de hábitat de espécies marinhas. Segundo o CNUC, tem área de 1.360 hectares.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação-ICMBio/MMA, acesso em julho de 2013 - Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/b... )

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo de Compromisso 1 Instrumento de gestão 12/05/2017 01/06/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOPROCESSO No 02070.001393/2017-27. ESPÉCIE: Termo de Compromisso no 01/2017, que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e as Colônias de Pescade Matinhos e Pontal do Paraná. OBJETO: Compatibilizar transitoriamente os objetivos de conservação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais (PNMIC) com os modos de vida tradicionais e a necessidade de subsistência dos pescadores artesanais de Matinhos e Pontal do Paraná, no estado do Paraná, praticantes da pesca da tainha, cavala e salteira por emalhe tipo rede alta, na modalidade cerco. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 1 (um) ano, estando autorizada a pesca da tainha, cavala e salteira apenas no período de 15 de maio a 31 de agosto de 2017. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2017. PELO ICMBio: Jorge Luiz Pegoraro - Co-ordenador Regional. PELA COLÔNIA DE PESCADORES DE MATINHOS: Mario Jorge Hanek Presidente e PELA COLÔNIA DE PESCADORES DE PONTAL DO PARANÁ: Rubens Marcelino da Veiga - Presidente
Portaria 233 Outros 06/04/2017 11/04/2017 Delegar competência ao servidor Jorge Luiz Pegoraro, matrícula SIAPE no 0684537, Coordenador Regional da CR9/Florianópolis/SC, para, obedecidos os requisitos previstos na Instrução Normativa ICMBio no 26/2012, assinar Termo de Compromisso entre o ICMBio e as Colônias de Pescadores de Matinhos e Pontal do Paraná, representantes destas duas comunidades tradicionais usuárias de recursos Pesqueiros do Parque Nacional Ilha dos Currais Download PDF
Lei 12829 Criação 20/06/2013 21/06/2013 Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.Art. 1o É criado o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná, em conformidade com a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com limites correspondentes ao quadrilátero formado pela ligação de quatro pontos com as seguintes coordenadas: Ponto 1: 25.43.13 S e 048.22.26 W; Ponto 2: 25.44.27 S e 048.22.53 W; Ponto 3: 25.45.47 S e 048.19.49 W; e Ponto 4: 25.44.33 S e 048.19.21 W.Art. 2o O Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais tem por finalidade proteger os ecossistemas das Ilhas dos Currais, bem como os ambientes marinhos dos limites do seu entorno, permitindo ainda a proteção e controle de relevantes áreas de nidificação de várias espécies de aves e de hábitat de espécies marinhas.O decreto de criação não define a área do Parna, portanto consideramos a área que consta no site do ICMBio, 1.360 hectares (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/4126-parna-marinho-das-ilhas-dos-currais , acessado em 28/03/2018). Download PDF


comments powered by Disqus