Bacias Hidrográficas

Biomas

Criado em 03/08/2016 em São Sebastião, São Paulo, com aproximadamente 67.364 hectares o Refúgio protege um santuário marinho exuberante que associa características geomorfológicas e biológicas extremamente importantes. Após décadas de negociação e revindicação da sociedade civil e acadêmica, a unidade, antes idealizada como Parque Nacional, foi criada como Refúgio da Vida Silvestre, uma categoria que figura com apenas 7 outras unidades federais atualmente existentes, as quais, somadas, representam 0,024% do território nacional e 0,25% em relação à área total de UCs federais (veja mais a respeito: https://uc.socioambiental.org/c%C3%B4mputos/brasil/grupos-e-categorias).

Além das espécies e processos ecológicos, Alcatrazes protege também nossa história. O arquipélago figura em nossa história há muito: data de 1531 o primeiro relato conhecido do local de autoria de Martin Afonso de Souza e Pero Lopez de Souza e há vestígios arqueológicos ainda mais antigos no local.

O ecossistema insular é, por natureza, complexo, e, dado seu isolamento, abriga espécies terrestres de elevado nível de endemismo. Além disso, expedições científicas e pesquisas realizadas há muitas décadas no local atestam que o arquipélago tem grande importância para a nidificação de várias espécies de aves marinhas sendo o maior ninhal de aves marinhas das costas Sul e Sudeste do Brasil. Segundo a Proposta de Criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes (MMA), é uma região de confluência de correntes marinhas na qual ocorrem algumas espécies ameaças, sendo 16 vegetais e 43 animais, destes, 30 espécies de peixes. Convergem também para a região espécies de tartarugas, que utilizam o local como áreas de alimentação e refúgio, e baleias, além de golfinhos. Dentre as baleias, a baleia-de-Bryde é espécie mais frequentemente avistada.

A mobilização social para a proteção do local data da década de 80, em virtude da solicitação para a suspensão de exercícios de tiro pela Marinha: em 1982 a Secretaria de Patrimônio da União repassara para a Marinha do Brasil o domínio da área para a realização de práticas de treinamento. Em 2009 foi criado um Grupo de Trabalho entre ICMBio e Marinha do Brasil e em 2010 foi realizada a primeira reunião. Mas foi apenas na audiência pública de junho/2013 que a Marinha concordou em encerrar os treinamentos de tiro sobre a ilha principal, atitude indispensável para manutenção da beleza cênica e da proteção das espécies locais. Segundo notícia do ICMBio sobre a audiência, o contra-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, subchefe do Comando de Operações Navais, afirmou na ocasião que a Marinha do Brasil "concordará totalmente com o estabelecimento do parque nacional" desde que algumas solicitações sejam atendidas; em especial, a exclusão da Ilha da Sapata - um dos rochedos mais periféricos do arquipélago -, que deverá permanecer fora dos limites do parque, para treinamento de tiro dos navios de guerra (link http://www.icmbio.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4062&Itemid=999).

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000), reconhece 12 categorias de Unidades de Conservação, cuja escolha apropriada na época da criação, deve relevar os atributos ecológicos e socioambientais locais e potencialidades regionais. Todos esses anos a luta foi para a proteção do local na figura de Parque Nacional, uma categoria mais conhecida e mais direcionada à ampla visitação pública. O Refúgio de Vida Silvestre, categoria escolhida para o Arquipélago de Alcatrazes, tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. No caso específico de Alcatrazes, o próprio decreto de criação ressalta como seus objetivos a preservação dos ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; da diversidade biológica, incluídas as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas de extinção ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; e dos bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos, a fim de conciliar, de forma peculiar, os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional.

Mesmo como Refúgio da Vida Silvestre, a visitação pública, segue garantida, estando sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Segundo o decreto de criação, o desembarque para visitação pública nas ilhas, ilhotas e lages que integram o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes só será permitido em condições especiais. Além da preocupação de um uso condizente com a conservação, a visitação pública em Alcatrazes deve ter ainda um cuidado adicional: como parte da área era anteriormente local de exercícios militares com munições, o uso só poderá acontecer em locais definidos para este fim, após avaliação da situação de segurança e remoção de eventuais artefatos que possam oferecer risco à liberação da área, pelo Instituto Chico Mendes e pela Marinha do Brasil.

Veja imagens do arquipélago no vídeo feito pelo Projeto Alcatrazes: https://www.youtube.com/watch?v=cb68ekmjOpM&feature=youtu.be

Há pouco mais de um ano, em maio/2015, um episódio do Programa Mar Sem Fim foi sobre o Arquipélago de Alcatrazes, não deixe de assistir! Parte I https://www.youtube.com/watch?v=IgHURxeu2hE e Parte II https://www.youtube.com/watch?v=KQl_O-sTc7Y

(FONTE: ISA, 03/08/2016)