RVS Arquipélago de Alcatrazes

Informações gerais

Leandro Coelho
2012
Arquipélago de Alcatrazes
Refúgio de Vida Silvestre
Federal
Proteção Integral
67.364 (Decreto - s/n - 02/08/2016)
2016
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2016
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
São Sebastião 67348 586 57452 SP 40.334 67.627 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Criado em 03/08/2016 em São Sebastião, São Paulo, com aproximadamente 67.364 hectares o Refúgio protege um santuário marinho exuberante que associa características geomorfológicas e biológicas extremamente importantes. Após décadas de negociação e revindicação da sociedade civil e acadêmica, a unidade, antes idealizada como Parque Nacional, foi criada como Refúgio da Vida Silvestre, uma categoria que figura com apenas 7 outras unidades federais atualmente existentes, as quais, somadas, representam 0,024% do território nacional e 0,25% em relação à área total de UCs federais (veja mais a respeito: https://uc.socioambiental.org/c%C3%B4mputos/brasil/grupos-e-categorias).

Além das espécies e processos ecológicos, Alcatrazes protege também nossa história. O arquipélago figura em nossa história há muito: data de 1531 o primeiro relato conhecido do local de autoria de Martin Afonso de Souza e Pero Lopez de Souza e há vestígios arqueológicos ainda mais antigos no local.

O ecossistema insular é, por natureza, complexo, e, dado seu isolamento, abriga espécies terrestres de elevado nível de endemismo. Além disso, expedições científicas e pesquisas realizadas há muitas décadas no local atestam que o arquipélago tem grande importância para a nidificação de várias espécies de aves marinhas sendo o maior ninhal de aves marinhas das costas Sul e Sudeste do Brasil. Segundo a Proposta de Criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes (MMA), é uma região de confluência de correntes marinhas na qual ocorrem algumas espécies ameaças, sendo 16 vegetais e 43 animais, destes, 30 espécies de peixes. Convergem também para a região espécies de tartarugas, que utilizam o local como áreas de alimentação e refúgio, e baleias, além de golfinhos. Dentre as baleias, a baleia-de-Bryde é espécie mais frequentemente avistada.

A mobilização social para a proteção do local data da década de 80, em virtude da solicitação para a suspensão de exercícios de tiro pela Marinha: em 1982 a Secretaria de Patrimônio da União repassara para a Marinha do Brasil o domínio da área para a realização de práticas de treinamento. Em 2009 foi criado um Grupo de Trabalho entre ICMBio e Marinha do Brasil e em 2010 foi realizada a primeira reunião. Mas foi apenas na audiência pública de junho/2013 que a Marinha concordou em encerrar os treinamentos de tiro sobre a ilha principal, atitude indispensável para manutenção da beleza cênica e da proteção das espécies locais. Segundo notícia do ICMBio sobre a audiência, o contra-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, subchefe do Comando de Operações Navais, afirmou na ocasião que a Marinha do Brasil "concordará totalmente com o estabelecimento do parque nacional" desde que algumas solicitações sejam atendidas; em especial, a exclusão da Ilha da Sapata - um dos rochedos mais periféricos do arquipélago -, que deverá permanecer fora dos limites do parque, para treinamento de tiro dos navios de guerra (link http://www.icmbio.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=articl...).

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000), reconhece 12 categorias de Unidades de Conservação, cuja escolha apropriada na época da criação, deve relevar os atributos ecológicos e socioambientais locais e potencialidades regionais. Todos esses anos a luta foi para a proteção do local na figura de Parque Nacional, uma categoria mais conhecida e mais direcionada à ampla visitação pública. O Refúgio de Vida Silvestre, categoria escolhida para o Arquipélago de Alcatrazes, tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. No caso específico de Alcatrazes, o próprio decreto de criação ressalta como seus objetivos a preservação dos ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; da diversidade biológica, incluídas as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas de extinção ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; e dos bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos, a fim de conciliar, de forma peculiar, os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional.

Mesmo como Refúgio da Vida Silvestre, a visitação pública, segue garantida, estando sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Segundo o decreto de criação, o desembarque para visitação pública nas ilhas, ilhotas e lages que integram o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes só será permitido em condições especiais. Além da preocupação de um uso condizente com a conservação, a visitação pública em Alcatrazes deve ter ainda um cuidado adicional: como parte da área era anteriormente local de exercícios militares com munições, o uso só poderá acontecer em locais definidos para este fim, após avaliação da situação de segurança e remoção de eventuais artefatos que possam oferecer risco à liberação da área, pelo Instituto Chico Mendes e pela Marinha do Brasil.

Veja imagens do arquipélago no vídeo feito pelo Projeto Alcatrazes: https://www.youtube.com/watch?v=cb68ekmjOpM&feature=youtu.be

Há pouco mais de um ano, em maio/2015, um episódio do Programa Mar Sem Fim foi sobre o Arquipélago de Alcatrazes, não deixe de assistir! Parte I https://www.youtube.com/watch?v=IgHURxeu2hE e Parte II https://www.youtube.com/watch?v=KQl_O-sTc7Y

(FONTE: ISA, 03/08/2016)

Observações

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao
disposto no Art 22, § 2 e § 3 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000
e Art. 5, § 1 e § 2 do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que
estão em fase consultiva a proposta a recategorização da Estação
Ecológica Tupinambás para a criação do Parque Nacional Marinho
Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no litoral do estado de São
Paulo, nas águas jurisdicionais brasileiras confrontantes aos municípios
de São Sebastião e Ubatuba. Qualquer manifestação sobre esta
proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@
icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de
Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW
103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/
DF. CEP: 70.670-350. As consultas públicas serão realizadas no
seguinte local e data: * 30 de março de 2011, às 18 horas no Teatro
Municipal de São Sebastião/SP, situado na Rua Altino Arantes (Rua
da Praia), n02 - Centro, São Sebastião. Observação: Serão disponibilizados
ônibus em locais a serem divulgados oportunamente para
o transporte até o local da consulta.
RICARDO J SOAVINSKI
Diretor
(DOU 24/02/2011)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Contatos


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 107 Conselho 02/12/2016 07/12/2016 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatra-zes, no estado de São Paulo (Processo no 02126.012943/2016-60). Download PDF
Portaria 90 Nucleo gestão integrada 14/09/2016 16/09/2016 Institui o Núcleo de Gestão Integrada do Arquipélago dos Alcatrazes - ICMBio Alcatrazes, um arranjo organizacional de unidades de conservação (UC) federais do ICMBio com as seguintes unidades de conservação federais:I - Estação Ecológica Tupinambás.II - Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. Download PDF
Decreto s/n Criação 02/08/2016 03/08/2016 Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte doEstado de São Paulo com aproximadamente 67.364 hectares. São objetivos do RVS preservar os ambientes naturais únicos criados pela associação decaracterísticas geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas; a diversidade biológica, incluídas as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas de extinção ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo; e os bens e serviços ambientais prestados pelos ecosistemas marinhos, a fim de conciliar, de forma peculiar, os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional. As ilhas, ilhotas e lages existentes na área descrita no § 1o e que não sejam parte da Estação Ecológica Tupinambás integram o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes. Fica excluída dos limites da área descrita no § 1o a área da Estação Ecológica Tupinambás, criada pelo Decreto no 94.656, de 20 de julho de 1987. Download PDF


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