PES Serra de Santa Bárbara

Informações gerais

Serra de Santa Bárbara
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
120.092 (Lei - 7.165 - 23/08/1999)
1997
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Esperidião 9607 6515 3481 MT 581.531 32.777 27.13 %
Pontes e Lacerda 37910 13936 29076 MT 842.335 88.055 72.87 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4383.47 ha

Características

Características

A Serra de Santa Bárbara possui um dos mais ricos ecossistemas do Estado, abarcando áreas de transição entre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, o que lhe confere características únicas. Localizada nas terras altas da Amazônia Ocidental, no Vale do Guaporé entre os estados do Mato Grosso e Rondônia, próxima à fronteira com a Bolívia, é uma das áreas tropicais mais importantes do mundo para os programas de conservação ambiental. Entre os aspectos apontados destacam-se o alto grau de diversidade biológica e endemismo, somados à diversidade de ecorregiões existentes.
Nas regiões de Pantanal, as principais características são as grandes variações sazonais decorrentes dos períodos de inundação, uma vez que durante o período das chuvas, grande parte do território permanece inundado. Entretanto, a fitofisionomia predominante nesta UC é a do cerrado, e as áreas de floresta amazônica funcionam como ilhas e abrigos para os animais durante o período de inundações.
Entre as formações florestais, há desde florestas estacionais semidecíduas, à transição destas para cerrados, cerrados, cerradões, cerrado baixo com transição para campos rupestres até a formação de pantanal.
Já a fauna é também bastante rica, havendo várias espécies endêmicas e em extinção, como por exemplo a preguiça-real, o tamanduá-de-colete, a onça-pintada, o boto-cor-de-rosa e o boto cinza.
O Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara também abriga o ponto mais alto do estado de Mato Grosso, com 1023 metros de altitude.
Como problemas ambientais, temos as queimadas, a extração ilegal de madeiras e o avanço das atividades agopecuárias no entorno da região.
(Fonte: Unidades de Conservação do estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso / FEMA - 2002).

Está inserido na "Depressão do Guaporé" constituindo-se as mais notáveis e expressivas formas residuais de planalto no Centro-Oeste brasileiro, ocorrendo ali vários sítios arqueológicos pertencentes a períodos pré-coloniais e coloniais. A biodiversidade espalha-se por dentre as formações abertas antrópicas, constituindo inúmeras ilhas, algumas vezes unidos por verdadeiros corredores ecológicos por onde as espécies podem se deslocar e consequentemente, provocar o fluxo gênico.
A área em seus limites, animais ameaçados de extinção (fonte: DGA - Mato Grosso).

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Fazenda S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH DA FAZENDA, empreendida pela ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341220/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição a aquisição de 5(Cinco) veículos grandes - caminhonetes 4 x 4, para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Encontro das Aguas, Parque Estadual do Araguaia, Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Parque Estadual Santa Barbara, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, aquisição de 5(cinco) Kits eletrônicos sendo 04 (quatro) contendo - 1Notebook, 1GPS, 1Máquina Fotográfica , 1 Datashow para os Parques Estaduais Santa Barbara, Serra Azul, Refúgio de Vida Quelônios do Araguaia, Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, e 01 (um) Kit contendo - 1 Notebook, 1GPS, 1 Máquina Fotográfica para Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, aquisição de 02 (duas) embarcações do tipo canoa para água rasa, para os Parques Águas de Cuiabá, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, aquisições para o Refúgio de Vida silvestre Quelônios do Araguaia: 01 (um) conjunto Náutico - Barco com 6 metros com motor de popa 25 hp, 8 (oito) colchões de solteiro densidade 45, 01 (um) Freezer com tampa, 02 (duas) tendas para proteção sol medindo 5x5, 01 (um) Fogão Industrial de 04 bocas - com 02 botijões de gás inclusos, 02 (duas) baterias de carro de 150 amperes, 01 (um) Grupo Motor Gerador e Contratação de uma STPJ, para perfuração e instalação de Poço Artesiano. Tais aquisições tem como objetivo viabilizar ações de gestão das UCs Estaduais do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental, objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 682.739,08 (Seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94329/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Fazenda S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)

ATO No 15.227/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear DANDERCLÉIA DE OLIVEIRA CARDOSO para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Santa Barbara, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a partir desta data.
(DOE 11/07/2013)

ATO No 15.216/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar ANTONIO CARDOSO MEDEIROS do cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Santa Barbara, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a partir desta data.
(DOE 11/07/2013)

PORTARIA N 163, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Cravarí Geração de Energia S.A
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar n. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para a Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas; Considerando a necessidade de aquisição de veículos terrestres e aquáticos como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH BOCAIÚVA empreendida pela empresa Cravarí Geração de Energia S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005;
RESOLVE:
Art. 1 Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Elder Monteiro Antunes - Membro Coordenador;
II - Raimundo Fagundes - Membro;
III - Joemir Alfredo Bruske - Representante da Cravarí Geração de Energia S.A.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2010.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente
(DOE MT 14/10/2010)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas, como medida
compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH Bocaiúva, empreendida pela CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
CLÁUSULA NONA - DA PENALIDADE: O descumprimento das obrigações avençadas no Presente Termo de Compromisso implicará no pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos moldes do artigo 83 do Decreto Federal n 6.514/2.008 Comarca de Cuiabá para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, renunciando, as partes, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
ALEXANDER TORRER MAIA (Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT)
JOEMIR ALFREDO BRUSKE (Representante Legal da CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.)
(DOE MT 07/10/2010, pg. 9 e 10)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Portal do Encantado TI 9.46

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 35.32
Contato Savana-Floresta Estacional 64.68

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraguai Medio 15.84
Paraguai Alto 11.41
Madeira 72.75
Pressão/ameaça
Queimadas/Incêndios
Extração de Madeira

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Processo N.: 861893/2011
Raimundo Fagundes assume o cargo/função DGA-8 (11525), de 01 a 30/12/2011, em caráter de substituição a Paulo Henrique Sales.
(DOE MT 05/01/2011)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A. Download PDF
Portaria 618 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
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Outros s/n Compensação Reserva Legal 02/08/2010 02/08/2010 ZIRDA CARLOTA BOTTON FERRARI, CPF. 581.486.981-04 torna público que apresentou a SEMA/MT, uma área de 59,0011 ha localizada no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara/MT, para fins de Compensação de RLl. Download PDF
Portaria 153 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. Download PDF
Lei 7.165 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, com área aproximada de 120.092,1194 hectares. Download PDF
Decreto 1.797 Criação 04/11/1997 04/11/1997 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião com área aproximada de 120.092,1194 hectares para proteger amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e oportunidades controladas para o uso público. Download PDF


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