PES Serra dos Reis

Informações gerais

Serra dos Reis
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
36.442 (Lei - 764 - 29/12/1997)
1995
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Costa Marques 13664 3450 6758 RO 1.272.217 33.598 91.17 %
São Francisco do Guaporé 15710 5859 5226 RO 474.700 3.253 8.83 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1745.18 ha

Características

Características

O Parque Estadual da Serra dos Reis está inserido na parte sudoeste do estado de Rondônia, em uma área cuja rede de drenagem contribui para a bacia do Rio Guaporé. Como outros casos no estado de Rondônia, teve sua área alterada, devido à sobreposição com áreas já ocupadas. A UC conta com duas bases de apoio para pesquisadores e equipes de fiscalização.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades geomorfológicas de relevo do Parque são o pediplano centro-ocidental brasileiro e o planalto dos Parecis, com altitudes que variam de 100 a 400 metros. Os solos mapeados são das categorias latossolo amarelo e solos litólicos.
FAUNA E FLORA : Avaliações ecológicas rápidas registraram 152 espécies de aves e 24 de mamíferos. Há necessidade de levantamentos mais completos, que incluam a herpetofauna e os invertebrados locais. Com relação à flora, predominam as florestas ombrófilas abertas nas áreas planas, com muitas palmeiras e diversidade considerada baixa para padrões amazônicos, e florestas mais densas nas áreas de solos hidromórficos.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Criado em 1995, este Parque abrange uma área de mais de 360 Km2, protegendo importantes rios que alimentam a Bacia Hidrográfica do Guaporé. Próximo à Costa Marques possui florestas onde se pode encontrar palmeiras como açaí, muru-muru, babaçu e paxiúba. Há também campos de várzeas que periodicamente estão inundados e, nas áreas mais elevadas, campos de terra firme. Fica a cerca de 680 Km de Porto Velho e a 50 Km de Costa Marques, com acesso pela RO-429 até o Km 10, de onde se toma uma estrada de terra por quase 40 Km. Não há qualquer estrutura de visitação.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 249).

Observações

HOMOLOGA o resultado da licitação na modalidade de Pregão na forma Eletrônica no 523/2017/SUPEL/RO, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DOS REIS.
DOE RO 21/12/2017

A área estimada do Parque, segundo decreto no 7.027 de 08/08/1995 era de 42.286 ha. Com a lei no 764 de 29/12/1997 esta área foi reduzida para 36.442 ha.

PORTARIA N.o.078/GAB/SEDAM
Porto Velho - RO, 19 de março de 2012.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, no uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo no 38 do Decreto no 8982, de 31 de Janeiro de 2000.
R E S O L V E:
Art.1o - Fica concedido a Sr.o: ADELINO VITORIO , função: Gerente Conservação do Parque Serra dos Reis, CPF: 409.018.072-9, um crédito em regime de adiantamento na importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), ocorrendo despesa por conta do
orçamento do corrente exercício, Projeto Atividade, 2709, FONTE-05-FEPRAM, Elementos de Despesa :3390-30-05,3390-39-05, para fins mencionados nas Notas de Empenho nos 0066/0067, conforme Plano de Aplicação.
Art. 2o - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo precedente, será de 30 (trinta), a contar da data do Deposito da Ordem Bancária - OB, e o prazo para prestação de contas será de 05 (cinco) dias a partir do vencimento da aplicação.
Art. 3o - Ao responsável pela aplicação do adiantamento, caberá fazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do DECRETO N 10851 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Art. 4o - A Gerencia de Contabilidade (C.G.E.), efetuará os registros competentes à caracterização de responsabilidade dos agentes e as conferências da documentação comprobatória da aplicação.
ELEMENTO DE DESPESA VALOR
3390-30-05 1.000,00
3390-39-05 1.000,00
TOTAL 2.000,00
NANCI MARIA RODRIGUES DA SILVA
SECRETÁRIA
(DOE RO 04/04/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Ivanclei Brandt de Mattos, Gerente de Unidade de Conservação Parque Estadual Serra dos Reis, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a partir de Março de 2012. (DOE RO 09/03/2012)

Adelino Vitorino, Gerente da Unidade de Conservação do Parque Estadual Serra dos Reis, da Coordenadoria das Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, até Março de 2012 (DOE RO 09/03/2012)

Maurino Nicássio de Brito, Gerente de Unidade de Conservação do Parque Estadual Serra dos Reis, da Coordenadoria das Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
(DOE RO, 07/10/2009, Decreto s/n de 06/10/2009)

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 159 Instrumento de gestão - manejo 08/06/2018 08/06/2018 Cria a comissão para acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis, nos termos do Contrato no 003/PGE-2018, objeto do Processo Administrativo SEI no 0028.004755/2017-21, como apoio à Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais, tendo como interessada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO, visando atender as demandas das ações constantes do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado - PDSEAI, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Download PDF
Portaria 110 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/04/2018 10/04/2018 Cria comissão para acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis e dá outras providências. Download PDF
Contrato 003 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/01/2018 06/03/2018 Contratação da empresa ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A LTDA EPP CNPJ/MF no 08.022.237/0001-85 para elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis, como apoio à Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais. Download PDF
Ato 93 Outros 30/06/2004 01/07/2004 Nº 93 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terrenos comáreas de 27.442,2572 ha, 4.100,00 ha, 1.300,00 ha, 3.000,00 ha e 600,00 ha, totalizando uma área de 36.442,2576 ha, parte de um todo maiorcom áreas de 594.900,00 ha e 622.800,00 ha, denominadas Glebas Terra Firme e Conceição, nos Municípios de Costa Marques e São Franciscodo Guaporé, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinados à implantação do Parque Estadual Serra dos Reis, nos termos da instrução do Processo nº 54000.002039/98-13, e, ainda, do disposto noDecreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos nº95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício nº 853/SPU, de 2 de outubro de 2002.Ressalvas:1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadualde criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas eservidões em todos os processos dos atos anteriores:No exercício das atribuições constitucionais e legais dasForças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação,estão compreendidas:I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea outerrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos,estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ouatividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional,à garantia da lei e da ordem e à segurança pública;II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais,de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aéreae marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestruturae logística necessárias, compatibilizadas, quando fora dafaixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade;III - a implantação de programas e projetos de controle,ocupação e proteção da fronteira.(D.O.U., 01/07/04).
Decreto 9.989 Conselho 19/06/2002 16/06/2002 Fica criado o Conselho Consultivo do PES da Serra dos Reis Download PDF
Lei 764 Alteração de limites 29/12/1997 29/12/1997 Define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, e dá outras providências. A área do parque Estadual Serra dos Reis, em conformidade com o Memorial Descritivo, constante no artigo 1o, passa a totalizar 36.442 hectares. Download PDF
Decreto 7.027 Criação 08/08/1995 11/08/1995 Cria no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, o PARQUE ESTADUAL SERRA DOS REIS, e dá outras providências. A área possui um total de aproximadamente 42.286,9376 hectares. Download PDF


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