APA do Tapajós

Informações gerais

Tapajós
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
2.039.581 (Lei - 12678 - 25/06/2012)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 5.433 0.27 %
Jacareacanga 37073 16408 5670 PA 5.330.309 281.797 13.75 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 1.761.483 85.98 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

95360.55 ha

Características

Características

A APA Tapajós está situada na porção oeste do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 abrangendo 1,6 milhões de ha. A Estrada Transgarimpeira corta a APA no sentido leste-oeste e constitui seu melhor acesso. A vegetação predominante na APA é a Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta. A APA Tapajós foi identificada como prioritária para concessão em função dos estoques disponíveis de madeira em localização que permite atender à demanda do Município de Novo Progresso e do Distrito de Moraes de Almeida. Esses locais consumiram 640 mil m3 de madeira em tora em 2004 mas sua atividade industrial, como os demais pólos madeireiros da BR-163, entrou em declínio a partir daquele ano, em função do controle exercido sobre a madeira de origem ilegal. Em decorrência dessa situação, a região apresenta altíssimo nível de desemprego e decorrente tensão social, o que pode ser parcialmente resolvido com a entrada em vigor de concessões florestais na APA Tapajós. Essas concessões seriam as primeiras a serem feitas fora de Florestas Nacionais.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Observações

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB /PA
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Indexação: Sustação, Decreto Federal, criação, unidade de conservação da natureza, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Floresta Nacional de Amana, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, ampliação, Parque Nacional da Amazônia, Estado, (PA).
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=324971)

EXTRATO DE CONTRATO N 4/2008
N Processo: 02000002758200792. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado INSTITUTO DE ESTUDOS INTEGRADOS CIDADÃO DA AMAZONIA - I.
Objeto: Contratação de empresa especializada emprestação de serviço de consultoria para a realização de levantamento socioeconômico e identificação de populações na Área de Proteção Ambiental tapajós, de uma área de aproximadamente 782.000 hectares, localizada no sul do Estado do Pará. Fundamento Legal: Art. 56, Lei n 8.666/93
Vigência: 28/01/2008 a 28/05/2008. Valor Total: R$167.000,00.
Data de Assinatura: 25/01/2008.
(SICON - 29/01/2008) 440075-00001-2007NE900017
(DOU, 30/01/2008)

EXTRATO DE CONTRATO N 3/2008
N Processo: 02000002811200755. Contratante: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. Contratado : INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZONIA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria para a realização de estudos analíticos sobre a macrofauna da área de proteção ambiental do Tapajós, localizada no Estado do Pará. Fundamento Legal: Art. 56, Lei n 8.666/93 Vigência: 28/01/2008 a 27/07/2008. Valor Total: R$200.000,00.
Data de Assinatura: 25/01/2008.
(SICON - 28/01/2008) 440075-00001-2008NE900017
(DOU, 29/01/2008)

EXTRATO DE CONTRATO N 1/2007
N Processo: 02000002393200704. Contratante: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL/SFB.
Contratado : STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para a realização de inventário florestal que subsidiará a elaboração do Relatório Ambiental Preliminar - RAP - da Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, localizada no sul do Estado do Pará. Fundamento Legal: Art.54, Lei n 8.666/93
Vigência: 28/12/2007 a 28/05/2008. Valor Total: R$562.500,00. Fonte: 100000000 - 2007NE900134 Fonte: 100000000 - 2007NE900135 Fonte: 100000000 - 2007NE900136.
Data de Assinatura: 27/12/2007.
(SICON - 27/12/2007) 440075-00001-2007NE900146
(DOU, 28/12/2007)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 73.56
Floresta Ombrófila Aberta 24.39
Contato Savana-Floresta Ombrófila 0.79
Contato Savana-Floresta Estacional 0.31

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Chefe da UC: Karina de Oliveira Teixeira Sales (DOU, set/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Camara aprova reducao de area protegida 16/05/2012
Camara aprova MP que altera limite de oito areas ambientais 15/05/2012
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Plenario pode votar nesta terca-feira MP que altera areas ambientais 14/05/2012
Relator pede aprovacao da MP que altera unidades de conservacao 10/05/2012
Governo estuda ampliar Parque de Abrolhos 09/05/2012
O governo e pre-historico na questao ambiental 16/04/2012
MP compensa areas suprimidas de UCs na Amazonia 27/02/2012
Governo preve, dois anos antes, aval do Ibama a megausina 18/02/2012

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP teve seu objetivo deturpado durante tramitação no Congresso e foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017. Em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, já sem o artigo que ampliava o PARNA do Jamanxim em 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, presente na redação original da MP 758/2016. Assim, sendo que a MP inicial expirou e sua conversão em lei não contemplou mais a ampliação do PARNA, a APA do Tapajós volta a ter sua área anterior 2.039.581 hectares e não mais os 1.997.628 hectares para os quais havia sido reduzida. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-paraA MP 758/2016 alterava os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim. Desafeta 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - do PARNA para instalação do leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.e Na porção oeste do PARNA, ele fica ampliado em 51.135 hectares em área antes pertencente à APA. Antes desta MP a APA possuía 2.039.581 hectares, passando agora a 1.997.628 hectares. O PARNA do Jamanxim possuía 859.700 hectares e passou para 909.970 hectaresATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N9, DE 2017O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1o do art. 10 da Resolução no 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7o do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 32, de 2001, a Medida Provisória no 758, de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Congresso Nacional, 20 de março de 2017 Senador EUNÍCIO OLIVEIRAPresidente da Mesa do Congresso Nacional(DOU 21/03/2017) Download PDF
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da APA do Tapajós, fica excluída uma área de aproximadamente 19.916 hectares, deduzindo-se ser em virtude da UHE Jatobá, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 0,96% da APA, passando de 2.059.496 hectares para 2.039.580 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL) Download PDF
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da APA do Tapajós, fica excluída uma área de aproximadamente 19.915 hectares, deduzindo-se ser em virtude da UHE Jatobá, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 0,96% da APA, passando de 2.059.496 hectares para 2.039.581 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. Download PDF
Portaria 108 Conselho 22/12/2011 23/12/2011 Cria o Conselho Consultivo da APA do Tapajós, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade. Download PDF
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós, no Estado do Pará, com os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por duas áreas, uma de 780.769 hectares e outra com 1.278.727 hectares, perfazendo uma área total de aproximadamente 2.059.496 hectares.Art. 2o. Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites da APA do Tapajós. Download PDF


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