Reserva Biológica do Traçadal

Área 22.540,00ha.
Document area Decreto - 4.583 - 28/03/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Traçadal

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Guajará-Mirim 39.387 7.650 31.737 2.485.687,70 24.332,09
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Traçadal

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Ato 94 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 94 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com área de 20.164,5442 ha, parte de um todo maior com área de 22.500,00 ha, denominada Gleba Traçadal, no Município de Guajará- Mirim, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação do Reserva Biológica do Traçadal, nos termos da instrução do Processo n 54000.000884/00-50, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 861/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. 4. Deverá constar do Contrato de Cessão de Uso do Processo n 54000.000884/00-50: a. a criação da RESERVA BIOLÓGICA DO TRAÇADAL não se constituirá em obstáculo à construção da rodovia RO - 370, considerada de vital importância para a integração e a Defesa Nacional. b. alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão Estadual na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-a das UC da União, passando a denominar-se RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DO TRAÇADAL (D.O.U., 01/07/04).  
Decreto 4.583 Criação 28/03/1990 28/03/1990 Fica criada, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, a RESERVA BIOLÓGICA DO TRAÇADAL, com área aproximada de 22.540 hectares, subordinada e integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO. Data de publicação do D.O. não conhecida.  

Documentos de gestão - REBIO do Traçadal

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 27 hectares

Características

A Reserva Biológica Traçadal está situada no município de Guajará-Mirim, possui uma área de mais de 20 mil hectares e foi criada, em 28 de março de 1990, pelo Decreto No 4.583. O objetivo geral da Reserva Extrativista Traçadal consiste na preservação integral da biota e demais atributos.

Até 2020, a UC não possuía Plano de Manejo, tampouco Conselho Gestor. Ela é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A REBIO é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Aluvial

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, pesca ilegal.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084