PES Tucumã

Informações gerais

Tucumã
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
80.945 (Decreto - 5.150 - 23/02/2005)
2002
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Colniza 27882 MT 2.794.765 80.514 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

589.77 ha

Características

Características

Criado através do Decreto n 5150 de 23/02/2005, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Aberta, inserida no município de Colniza, MT. É limítrofe a duas Unidades de Conservação Estadual as Estações Ecológicas do Rio Roosevelt e a do Madeirinha.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Observações

PORTARIA No 827, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. e o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar no 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objetivo do TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, trata -se da contratação de serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica- STPJ para revitalização da demarcação e georreferenciamento da parte que necessita ajustes no Parque Estadual do Cristalino; Revitalização da demarcação e georreferenciamento do Parque Estadual Águas do Cuiabá; Georreferenciamento e demarcação, diagnóstico da situação fundiária e avaliação do valor de mercado das áreas passíveis de serem indenizadas no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul; Avaliação do valor de mercado das áreas passíveis de serem indenizadas nos Parques Estaduais Igarapés do Juruena, Araguaia e Tucumã; Aquisição de terras em conformidade com o resultado das avaliações do valor de mercado nos Parques Estaduais Gruta da Lagoa Azul, Igarapés do Juruena, Araguaia e Tucumã; destinação do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Município de Ribeirãozinho, como medida compensatória pela implantação da LT Paranaíta - Ribeirãozinho: 1005 km, empreendida pela Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A., consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental no 240649/2016, Licença Prévia no 308088/2017, e com base no dispositivo no artigo 36 da Lei Federal no 9.985/00. RESOLVE: Art. 1o Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos técnicos abaixo relacionados: I - Simoni Ramalho Ziober - Gerente de Regularização Fundiária/ SEMA-MT; II - Jean Carlo Holz - Coordenador de Unidades de Conservação/ SEMA-MT. III - Anselmo Leal - Diretor de Meio Ambiente e Fundiário da empresa. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cuiabá, 25 de outubro de 2017. André Luis Torres Baby Secretário Executivo Portaria no 648 de 18/08/2017 SEMA - MT
(DOE MT 25/10/2017)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00

Contatos

Endereço Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 619 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Tucumã. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Decreto 5.150 Alteração de limites 23/02/2005 23/02/2005 Altera os limites do Parque Estadual do Tucumã, ampliando para 80.944,71 hectares a área decretada em 2002, com 66.475 hectares. Download PDF
Decreto 5.439 Criação 12/11/2002 12/11/2002 Fica criado o Parque Estadual Tucumã, localizado no município de Colniza, com área de 66.475 hectares. Objetiva garantir proteção dos recursos hídricos, a movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras representativa dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para o uso pelopublico, educação e pesquisa cientifica. Download PDF


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