Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã

Área 424.430,00ha.
Document area Decreto - 24.295 - 25/06/2004
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Corredor Central da Amazônia
Reserva Amazonia Central

Mapa

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Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Uatumã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Itapiranga 10.162 2.209 7.953 433.507,50 173.683,90
40,93 %
2 AM São Sebastião do Uatumã 11.670 2.143 9.527 1.064.746,30 250.618,23
59,07 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jatapu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Uatumã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 4 Conselho 28/01/2009 28/01/2009 Aprova regimento interno do Conselho  
Portaria 80 Regularização fundiária: arrecadação de terras 09/06/2010 17/06/2010 Instituto de Terras do Estado arrecada a totalidade de extensão das terras da RDS UATUMÃ  
Portaria 177 Conselho 18/03/2008 14/10/2009 Cria o Conselho Deliberativo da RDS do Uatumã.  
Portaria 6 Regularização fundiária 10/02/2012 10/02/2012 Concede destaque de crédito orçamentário em favor do ITEAM - Instituto de Terras do estado do Amazonas- no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para promover a regularização fundiárias das UCs: RDS Amanã, RDS Piagaçu-Puris e RDS Uatumã, de acordo com o SEUC.  
Termo de Compromisso 2 Compensação Ambiental 07/04/2015 17/04/2015 Com o objeto de compensar os impactos ambientais negativos não mitigáveis de caráter irreversível decorrentes da implantação e operação do Linhão de Tucuruí do valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) para Área de Proteção Ambiental - APA Nhamundá e de R$ 450.000,000 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinados a Reserva de Desenvolvimentos Sustentável - RDS Uatumã.  
Outros s/n Instrumento de gestão - uso público 23/06/2014 23/06/2014 Autorizar a Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã a realizar a prestação de serviços de uso público.  
Portaria 3 Compensação Ambiental 05/01/2016 06/01/2016 Dá publicidade ao resultado final do Chamamento Publico no03/2015-SEMA para à realização de gestão administrativa e financeira de recursos financeiros do TCCA no002/2015 que trata da execução de ações relacionadas ao programa de implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Uatumã na área de influencia do empreendimento do Linhão do Tucuruí; declarando vencedora a proposta da Fundação de Apoio Institucional Muraki - MURAKI.  
Portaria 228 Instrumento de gestão 18/10/2010 20/10/2010 Aprova plano de gestão, com validade de 3 anos. Documento da portaria não encontrado.  
Termo de Cooperação 03/2016 Cooperaçao técnica 10/08/2016 10/08/2016 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, para a execução do programa de implementação da Reserva de Desenvolvimento sustentável - RDS Uatumã na área de influência do empreendimento Linhão de Tucuruí (LT 500KV Oriximiná-Silves-Eng. Lechuga, Lote C), de acordo com o Projeto Básico que passa a integrar este instrumento.  
Outros 01/2016 Instrumento de gestão - uso público 26/12/2016 27/12/2016 Autorização á título discricionário, celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação Agroextrativista das Comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã - AACRDSU, visando a outorga do direito de realizar a prestação de serviços de uso público da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã.  
Decreto 24.295 Criação 25/06/2004 25/06/2004 Art 1o. - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, nos Municípios de São Sebastião do Uatumã e Itapiranga, na bacia do Rio Uatumã, Estado do Amazonas, com área aproximada de 424.430 hectares, com objetivo básico de preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. (D.O.E. - AM) Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 98 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/08/2018 28/08/2018 Aprova o plano de Gestão revisado da Unidade de Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS do Uatumã). Determina que a revisão dos estudos e atualizações que se façam necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por resolução publicada do conselho gestor da RDS do Uatumã, observados as determinações previstas no programa de gestão.  
Portaria 16 Outros 16/08/2006 23/08/2006 Incra/AM reconhece a RDS DO UATUMÃ, código SIPRA AM0084000, localizada nos Municípios de São Sebastião do Uatumã e Itapiranga, com área total de 424.430,7500 ha, sendo 258.517,4203 ha no município de São Sebastião do Uatumã e 165.913,3297 ha no Municipio de Itapiranga, visando atender 250 famílias de pequenos produtores rurais. Determina que tal aprovação permite a RDS participar do PRONAF, no Grupo A. -

Documentos de gestão - RDS do Uatumã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2010 Aprovado CEUC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010, dava a aprovação como 2009. Ver portaria de out/2010.
Plano de manejo 2018 Aprovado

Características

ATRIBUTOS NATURAIS : Cortada em toda extensão pelo Rio Uatumã. A vegetação predominante é a Floresta de Terra Firme, havendo também áreas de Igapó, Baixio, Campinas e Campinaranas. Um dos destaques da reserva é que ela é um dos remanescentes do ambiente que foi perdido com a construção de Balbina.
BIODIVERSIDADE : Grande importância biológica. Sua criação foi motivada por abrigar um primata considerado raro e, provavelmente, endêmico na área da reserva e entorno: o Sauim, Saguinus martinsi ochraceus. Ocorrem também populações de espécies de quelônios ameaçadas de extinção, que desovam no interior da reserva.
INFRA-ESTRUTURA : Cerca de 20 comunidades ribeirinhas habitam a RDS. A Manaus Energia mantém atualmente um Centro de Preservação e Proteção de Quelônios Aquáticos (CPPQA) e fornece bolsas para um programa de agentes de praia. O acesso à area pode ser feito por via fluvial nos trechos Manaus/São Sebastião do Uatumã ou Manaus/Urucará, seguindo de voadeira depois até a reserva. Por via terrestre o acesso é pela BR-174, até a AM-240. Desta segue-se até a estrada da Morena (próximo à barragem da hidrelétrica). Outra alternativa é ir pela AM-010 até Itapiranga, e depois via fluvial pelo rio Uatumã até a reserva.
SÓCIO-ECONOMIA : A agricultura absorve a maior parte da mão de obra. Mais de 40 espécies, dentre elas banana, melancia, cupuaçu e mandioca são cultivadas. A pesca é artesanal, para consumo local, embora haja o incremento da produção do tucunaré no reservatório de Balbina. No extrativismo vegetal, os principais produtos são a borracha e a castanha. As principais caças são: cotia, veado-mateiro, mutum e caitetu. Mais de 100 produtos extrativistas são explorados, sendo com maior intensidade a copaíba, o cipó-titica, o louro e o breu. São utilizadas também várias espécies de madeira como piquiá, paxiúba e mulateiro, além de babaçu e espécies de palmeiras (palheiras). As comunidades guardam um valoroso patrimônio arqueológico, a "terra preta de índio" e tem especial colheita de ovos de quelônios.
(fonte: Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Manaus:SDS/SEAPE, 2007)

MANEJO E MANUTENÇÃO
A Reserva Biológica - REBIO do Uatumã com mais de 900 mil hectares foi criada pelo IBAMA, em 1990, para compensar o impacto ambiental causado com a implantação da Usina Hidrelétrica de Balbina, que inundou uma área de cerca de 300 mil hectares. A área da Reserva encontra-se em excelente estado de conservação, sendo considerada uma das prioritárias para a manutenção da diversidade biológica da Amazônia e faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central, o maior conjunto de áreas protegidas do planeta.
A Eletronorte elaborou o Plano de Manejo da Reserva e sua subsidiária, Manaus Energia S.A., que é responsável pela operação de Balbina, está investindo recursos financeiros e participando da implantação e manutenção da mesma, destinados a atividades de proteção, administração, educação ambiental e pesquisa. Entre 1999 a 2003 foram destinados recursos da ordem de R$ 1.850.000,00. As atividades do Plano de Manejo estão sendo executadas em parceria entre a Manaus Energia, IBAMA e Associação Comunidade Waimiri Atroari.
(Fonte: Manejo e Manutenção da RDS do Uatumã - AM/ ELN - www.eln.gov.br, acesso: setembro 2007)

Contato

Chefe da UC: Aline dos Santos Brito. (DOE AM 04/02/2011, pg.7)

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta) ou Maria do Carmo (Coordenadora do PGAI-AM)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus-AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, 3280 - Parque Dez
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br