PES do Xingu

Informações gerais

Xingu
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
95.024 (Lei - 8054 - 29/12/2003)
2001
Terra do Meio
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2007
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Santa Cruz do Xingu 2116 MT 562.540 96.288 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Histórico

O Parque Estadual (PES) do Xingu foi criado através do Decreto no 3.585 de 07 de dezembro de 2001, fazendo parte do conjunto de unidades de conservação do Mosaico da Terra do Meio. Inicialmente foi criada com uma área correspondente a aproximadamente 134.463 hectares e dois anos depois, a Lei no 8054 de 29 de dezembro de 2003, assinada pelo governador do Estado na época, Blairo Maggi, reduziu a sua área para 95.024 hectares.

Localização

O PES do Xingu localiza-se no município de Santa Cruz do Xingu no estado do Mato Grosso e está inserido dentro da Bacia do Xingu. O Parque está localizado ao sul da TI Menkragnoti, divididos pelo Rio Xingu que faz fronteira com as duas áreas protegidas. Ao oeste do Parque encontra-se a
TI Capoto/Jarina, seu limite ao norte é definido pela fronteira do estado do Mato Grosso com o Pará, e ao leste é o Igarapé Fontourinha que define o perímetro da UC.

Características Ambientais

O PES abrange o bioma amazônico. Contato Savana-Formações Pioneiras é a fitofisionomia predominante no território representando 81,87%, em segundo lugar Contato Savana-Floresta Ombrófila, que representa aproximadamente 18% do território do Parque (dados ISA).

Entre seus principais objetivos, podemos destacar a proteção e conservação de inúmeros ecossistemas existentes, e de certa forma intactos do Parque, além de impedir que ações antrópicas venham a comprometer o futuro de inúmeras etnias indígenas que ali se encontram (FEMA/MT, 2002).

Referências
Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002.

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH CABEÇA DE BOI, empreendida pela ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341190/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição de 8 (oito) veículos grandes - sendo 5 (cinco) caminhonetes 4x4 cabine dupla, e 3 (três) SUV 4x4 para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; Parque Estadual do Xingu; Parque Estadual Igarapés do Juruena; Parque Estadual Cristalino I e II, Parque Estadual Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, duas para atender as demandas de deslocamento e logística de técnicos da sede da CUCO/SUBIO junto as seis Unidades de Conservação Estaduais apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia -ARPA e um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas todas as UCs acima são do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 1.017.411,71 (Um milhão, dezessete mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94322/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)

PORTARIA N 163, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Cravarí Geração de Energia S.A
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar n. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para a Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas; Considerando a necessidade de aquisição de veículos terrestres e aquáticos como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH BOCAIÚVA empreendida pela empresa Cravarí Geração de Energia S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005;
RESOLVE:
Art. 1 Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Elder Monteiro Antunes - Membro Coordenador;
II - Raimundo Fagundes - Membro;
III - Joemir Alfredo Bruske - Representante da Cravarí Geração de Energia S.A.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2010.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente
(DOE MT 14/10/2010)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas, como medida
compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH Bocaiúva, empreendida pela CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
CLÁUSULA NONA - DA PENALIDADE: O descumprimento das obrigações avençadas no Presente Termo de Compromisso implicará no pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos moldes do artigo 83 do Decreto Federal n 6.514/2.008 Comarca de Cuiabá para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, renunciando, as partes, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
ALEXANDER TORRER MAIA (Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT)
JOEMIR ALFREDO BRUSKE (Representante Legal da CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.)
(DOE MT 07/10/2010, pg. 9 e 10)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 18.13
Contato Savana-Formações Pioneiras 81.87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100.00

Contatos

Gestor atual: Vinícius (SEMA/MT) - Email: parquexingu@ibest.com.br

Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

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