PES do Araguaia

Informações gerais

Roberto Linsker - www.terravirgem.com.br
1994
Araguaia
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
223.170 (Lei - 8458 - 17/01/2006)
2001
Coordenadoria de Unidades de Conservação
Consultivo
2010
Javascript is required to view this map.

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Novo Santo Antônio 2110 MT 436.846 223.378 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1733.41 ha

Características

Características

CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Parque Estadual do Araguaia situa-se entre os rios Araguaia e o Rio das Mortes, representando o limite sul de um continuum de áreas protegidas - unidades de conservação e terras indígenas - que se estende por toda a margem direita do Araguaia matogrossense. Biogeograficamente, está no limite entre as formações florestais da Amazônia e as formações do Cerrado, o que garante alta biodiversidade. Caracteriza-se pelas cheias anuais, o mais marcante aspecto da UC.
FAUNA
A fauna que ocorre no PES do Araguaia caracteriza-se por grande diversidade, decorrente do fato de que abriga animais de diferentes biomas. Há fauna típica de floresta - macaco-prego, bugio, etc; de áreas abertas de cerrado: lobo-guará, veado-campeiro; de regiões alagadas, como o cervo-do-pantanal e a capivara. A UC serve também de morada para animais de ambientes aquáticos como o boto cor-de-rosa, a ariranha e tartarugas.
(Fontes: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; Diagnóstico de Gestão Ambiental do Mato Grosso, 2001).

Observações

PORTARIA No. 462 DE 08 DE JULHO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no. 5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 035/2016
RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora Evandra Priscilla Souza da Silva Vilacoert, matrícula no.57213744, com destino a São Geraldo do Araguaia, para acompanhar o monitoramento Ambiental nas praias ao longo do Rio Araguaia, área de entorno do Parque, no período de 04 a 18/07/2016. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Zilma Patrícia Dias do Nascimento
Presidente em exercício
Protocolo 984099
(DOE 11/07/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Fazenda S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH DA FAZENDA, empreendida pela ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A., consoante o Processo de Licenciamento n.o 341220/2007 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00, constitui objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO a aquisição a aquisição de 5(Cinco) veículos grandes - caminhonetes 4 x 4, para as seguintes unidades de conservação Estadual: Parque Estadual Encontro das Aguas, Parque Estadual do Araguaia, Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Parque Estadual Santa Barbara, Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, aquisição de 5(cinco) Kits eletrônicos sendo 04 (quatro) contendo - 1Notebook, 1GPS, 1Máquina Fotográfica , 1 Datashow para os Parques Estaduais Santa Barbara, Serra Azul, Refúgio de Vida Quelônios do Araguaia, Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, e 01 (um) Kit contendo - 1 Notebook, 1GPS, 1 Máquina Fotográfica para Unidade de Conservação Ambiental/ Proteção Integral - SEMA, aquisição de 02 (duas) embarcações do tipo canoa para água rasa, para os Parques Águas de Cuiabá, Estação Ecológica Rio da Casca I e II, aquisições para o Refúgio de Vida silvestre Quelônios do Araguaia: 01 (um) conjunto Náutico - Barco com 6 metros com motor de popa 25 hp, 8 (oito) colchões de solteiro densidade 45, 01 (um) Freezer com tampa, 02 (duas) tendas para proteção sol medindo 5x5, 01 (um) Fogão Industrial de 04 bocas - com 02 botijões de gás inclusos, 02 (duas) baterias de carro de 150 amperes, 01 (um) Grupo Motor Gerador e Contratação de uma STPJ, para perfuração e instalação de Poço Artesiano. Tais aquisições tem como objetivo viabilizar ações de gestão das UCs Estaduais do Grupo de Proteção Integral, conforme descrito no Plano de Trabalho, como medida compensatória.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental, objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde a R$ 682.739,08 (Seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94329/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela TAXA SELIC.
DA VIGÊNCIA O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Fazenda S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
DO OBJETO: Como medida compensatória pelo impacto ambiental provado pelas obras de instalação da UHE Salto Apiacás, empreendida pela Enel Green Power Alto Apiacás S.A. consoante o Processo de Licenciamento no 341211/2007 e com base no disposto no artigo 36 da lei Federal no 9.985/00, constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Compensação a aquisição de 2 (dois) veículos aéreo não tripulado - VANT, com capacidade de imageamento das UC's Estaduais do Grupo de Proteção Integral, e 1 (um) veículo grande - caminhonete 4x4 para o Monumento Natural Morro de Santo Antônio e 3 (três) conjuntos náuticos, sendo 2(dois) para Parque estadual do Araguaia e 1 (um) para o Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, e 1 (um) Kit contendo notebook, GPS, câmara fotográfica e datashow para Parque Estadual Araguaia.
DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - O valor da compensação ambiental objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL corresponde 964.067,05 (Novecentos e sessenta e quatro mil, sessenta e sete reais e cinco centavos), de acordo com o Parecer Técnico no 94330/CLEIA/SUIMIS/2015, em consonância com o Decreto Federal no 6.848/09 e atualização monetária pela Taxa SELIC.
DA VIGÊNCIA - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.
Data da Assinatura: 28 de junho de 2016
Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes - Assessor Chefe - SEMA-MT,
Márcio Teixeira Trannin - Diretor da Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
(DOE MT 28/06/2016)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
EXTRATO DO CONTRATO No 011/2016/SEMA
Processo n.: 334353/2015/SEMA
Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT.
Contratada: Toposat Ambiental Ltda-Epp.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Topográficos, Georreferenciamento, Demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas; confecção de planta e memorial descritivo; sinalização do perímetro das UC'S e pontos de acessos, nos locais indicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Apresentação de Peças Técnicas referentes às UC'S, Sendo: Parque Estadual do Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha, Estação Ecológica do Rio Roosevelt, Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, Parque Estadual Igarapés do Juruena, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual Serra de Santa Barbara, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco para atender a Contratante.
Valor: O valor total do contrato é R$ 2.023.072,00 (dois milhões vinte e três mil e setenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Órgão - 27101, Projeto Atividade - 2085, Natureza da Despesa - 3390 3900, Fonte de Recurso - 161.
Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Convênio: Contrato de repasse no 13.2.12651: Mato Grosso Sustentável /Fundo Amazônia.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Assinam: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA
Mário Maurício Vasquez Beltrão - Representante da Contratada
(DOE MT 05/04/2016)

Município: Novo Santo Antônio/MT (Criado em 29 de Setembro de 1999 - Lei n 7.173 Desmembrada dos Municípios de São Félix do Araguaia e Cocalinho)

ACÓRDÃO 127/13 EDITAL
EMENTA - Auto de Infração. Ficou constatado que o mesmo foi encontrado com 80 (oitenta) lascas de sucupira no Parque Estadual do Araguaia. Auto de Inspeção/Notificação no 37111, de 11/06/02. Termo de Apreensão no 15521, de 11/06/02. Requer o cancelamento do Auto de Infração. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos, decidem os membros da 1a Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo recorrente, acolhendo o voto do representante da SEMA/MT, arbitrando penalidade de advertência, por tratar-se de réu primário, infração de natureza leve que não trouxe o dano ao meio ambiente, com fulcro no art. 104 da Lei Complementar no 38/95. Vencido o relator.

Presente à votação os seguintes membros:
Ramilson Luiz C. Santiago- Representante da SEMA/MT,
Ana Kelcia F. de Freitas - Representante da SICME,
Luciana Nascimento e Silva - Representante da AMM
Keila Souza da Cunha - Representante da FIEMT
José Aparecido da Silva - Representante da FETAGRI
Anderson Marques do Amaral - Representante da UNEMAT

Cuiabá, 20 de agosto de 2013.
Ramilson Luiz Camargo Santiago - Presidente da 1a J.J.R.
(DOE MT 17/09/2013)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 027/2011
PARTES: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Município de Novo Santo Antônio.
DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer parceria para a operacionalização das ações de gestão do Parque Estadual do Araguaia-MT e seu entorno, localizado na confluência do rio das Mortes com o rio Araguaia, no Município de Novo Santo Antônio-MT.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. O Município de Novo Santo Antônio-MT, será responsável por todas as despesas que incorrer inclusive as
referentes ao pessoal, sem direito de pleitear reembolso ou compensação a qualquer título junto a SEMA/MT ou ao Estado
de Mato Grosso.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica tem a duração de 02 (dois) anos e entra em vigor a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado se as partes assim desejarem, mediante termo aditivo com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do término deste.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2012.
SIGNATÁRIOS: Vicente Falcão de Arruda Filho, Secretário de Estado do Meio Ambiente
Geraldo Vitor de Freitas, Prefeito de Novo Santo Antônio
(DOE MT 09/02/2012)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA
PROCESSO no 196231/09
RECORRENTE - Raoulf Farid Merheb
Auto de Infração no 103679, de 22/02/09
Relatora - Maykel Ponçoni
Representante da SES/MT
2ª Junta de Julgamento de Recursos
ACÓRDÃO - 189/11
EMENTA - Auto de Infração. Construção de apartamentos no interior de Unidade de Conservação (Parque Estadual do Araguaia, conforme Auto de Inspeção no 112466 e Termo de Embargo no 102801, ambos de 05/02/09. Requer que seja declarada a nulidade do auto de infração no 103.679 consubstanciada na insubsistência, visto a conduta do autuado ser atípica
ante a publicação tardia do plano de manejo como demonstrado, a fim de cancelar a multa imposta e extinguindo o processo administrativo, determinando o seu arquivamnto. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos, decidem os membros da 2ª Junta de Julgamento de Recursos, decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo recorrente, acolhendo o voto da relatora, mantendo a multa de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) arbitrada pela SEMA/MT na decisão administrativa no 72SPA/SEMA/2010 e cancelamentodo Termo de Embargo/Interdição no 102801, de 05/02/09. Recomenda à SEMA/MT perícia no local dos fatos, para determinação do dano ambiental. A representante da FEPESC se absteve de votar.
Presentes à votação os seguintes membros:
Maykel Ponçoni
Representante da SES/MT
Janaína de Oliveira
Representante da FETIEMT
Sarah Armeliato
Representante da FEPESC
Bruno Almeida de Oliveira
Representante do IESCBAP
Enio Luiz Caldart Arruda
Representante do GUARDIÕES DA TERRA
Edgar da Silva Rezende
Representante da ONGARA
Gisele Marques Mateus
Representante da SEDUC
Cuiabá, 28 de setembro de 2011..
Janaína de Oliveira
Presidente da 2ª J.J.R.
(DOE MT 25/10/2011)

PORTARIA N 163, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010
Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT e Cravarí Geração de Energia S.A
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar n. 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e, Considerando que o objeto do Termo de Compromisso, trata da aquisição e transferência para o Estado de Mato Grosso de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para a Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas; Considerando a necessidade de aquisição de veículos terrestres e aquáticos como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH BOCAIÚVA empreendida pela empresa Cravarí Geração de Energia S.A, consoante Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005;
RESOLVE:
Art. 1 Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Elder Monteiro Antunes - Membro Coordenador;
II - Raimundo Fagundes - Membro;
III - Joemir Alfredo Bruske - Representante da Cravarí Geração de Energia S.A.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2010.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
ALEXANDER TORRES MAIA - Secretário de Estado do Meio Ambiente
(DOE MT 14/10/2010)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e a Cravarí Geração de Energia S.A.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência para o Estado de 04 (quatro) veículos grandes para as Gerências Regionais das Unidades de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, Parque Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Xingu, Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, e 01 (uma) embarcação para Gerência Regional da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Encontro das Águas, como medida
compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da PCH Bocaiúva, empreendida pela CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., consoante o Processo de Licenciamento Ambiental n 51672/2005 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n 9.985/00.
CLÁUSULA NONA - DA PENALIDADE: O descumprimento das obrigações avençadas no Presente Termo de Compromisso implicará no pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos moldes do artigo 83 do Decreto Federal n 6.514/2.008 Comarca de Cuiabá para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, renunciando, as partes, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
ALEXANDER TORRER MAIA (Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT)
JOEMIR ALFREDO BRUSKE (Representante Legal da CRAVARÍ GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.)
(DOE MT 07/10/2010, pg. 9 e 10)

Processo 565190/2009
Extrato de Termo Aditivo: Convênio 1/2009/SEMA/MT
Prorrogar convêni opara realizar campanha de prevenção e combate às queimadas na região Médio Norte do MT e em 7 UCs: PES Serra Azul, PES Cristalino, PES Gruta da Lagoa Azul, PES Araguaia, PES Encontro das Águas, RESEX Guariba Roosevelt.
Vigência: 31/12/2010
(Diário Oficial Estadual 25209 de 27/11/2009)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Corixão da Mata Azul RVS 0.35

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 57.85
Savana 42.15

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100.00

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Chefe da UC: ELIS REGINA CARDOSO (cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Araguaia), a partir de 1° de novembro de 2011. (DOE MT 28/10/2011)

Chefe da UC: ALONCIO BEZERRA ARRUDA (cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente Regional Parque Estadual Araguaia), até 31 de outubro de 2011. (DOE MT 28/10/2011)


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
Unidades de conservacao terao investimentos de R$ 2,6 mi apos compensacao ambiental 30/06/2016
Compensacao ambiental garantira investimentos de R$ 2,6 milhoes em unidades de conservacao no Estado 29/06/2016
Sema apreende 143 quilos de pescado irregular e 13 tartarugas em MT 22/06/2016
Sema autua 20 pessoas por crimes ambientais 17/10/2015
MT perde 150 mil hectares de reservas 20/07/2014
Em 8 anos, MT perde 76 mil hectares de reservas e parques 05/03/2014
Reduzir area sobre protecao amplia desmatamento, diz estudo 27/02/2014
Fundo Amazonia aprova projeto de Mato Grosso 16/12/2013
Tocantins estuda gestao privada para parques 24/04/2013
Areas protegidas em Goias 28/11/2012
Dom Pedro Casaldaliga cobra decisao de autoridades sobre desocupacao de terra indigena em Mato Grosso 26/07/2012
Governador de MT diz que permuta de area evitara 'conflitos' com indios 10/07/2012
Questao fundiaria que envolve indios e agricultores foi discutida em audiencia 10/05/2012
Governo de MT nega negociacoes para a retirada de Maraiwatsede 13/03/2012
PRR1 e Funai pedem retomada de processo que regulariza terra indigena Maraiwatsede 23/11/2011
Disputa entre indios e brancos pode fazer cidade de MT perder 70% de area 19/11/2011
Unidades de Conservacao como moeda de troca 02/08/2011
Mato Grosso incentiva ocupacao de terra indigena 07/07/2011
Governo de Mato Grosso reitera disposicao de encontrar solucao para Suia-Missu 06/07/2011
Governo do Estado aguarda posicionamento da Uniao para solucionar conflito no Suia-Missu 01/07/2011
Lei Estadual do Mato Grosso nao obriga Uniao a permutar Terra Indigena 29/06/2011
Da impossibilidade de uma imaginativa "permuta" das terras Xavante Maraiwatsede 28/06/2011
Sema apoia acao de conservacao das tartarugas da amazonia 31/01/2011
R$ 5,7 bilhoes em multas 03/01/2011
MT tem focos de calor em 46 unidades de conservacao 27/09/2010
Fogo destroi maior parque de MT 14/09/2010
Em poucos dias, 204% de aumento de focos em MT 14/08/2010
Rally ecologico recebe um "nao" 01/09/2009
Mato Grosso diminui em 37% o numero de focos de calor em relacao a 2008 25/08/2009
Rally "ecologico" nao ve plano de manejo 24/08/2009
Amazonia: a soja avanca na floresta 26/10/2003
Vale do Araguaia ganha tres unidades de conservacao ambiental 31/08/2001

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 836 Conselho 11/10/2016 11/10/2016 Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia. Download PDF
Portaria 537 Patrimônio genético e repartição de benefícios 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A. Download PDF
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A. Download PDF
Portaria 625 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Araguaia. Download PDF
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária. Download PDF
Termo 14 Cooperaçao técnica 17/07/2014 30/07/2014 Estabelece a cooperação entre o Estado de Mato Grosso e a Aliança da Terra, na implementação e consolidação das Unidades de Conservação Estaduais: Parque Estadual do Araguaia, Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul e suas Zonas de Amortecimento Download PDF
Lei 9564 Uso ou ocupação comunitária 27/06/2011 27/06/2011 Autoriza o Governo do Estado realizar permuta com a União, atravéz da FUNAI, das áreas que especifica e da outras providências. Download PDF
Portaria 190 Conselho 28/10/2010 04/11/2010 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Araguaia. Download PDF
Portaria 152 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Araguaia. Download PDF
Lei 8458 Alteração de limites 17/01/2006 17/01/2006 Altera os limites do Parque Estadual do Araguaia e dá outras providências. Download PDF
Lei 7.517 Criação 28/09/2001 02/10/2001 Fica criado o Parque Estadual do Araguaia, localizado no Município de Novo Santo Antônio, com área de aproximadamente 230.000ha Download PDF


comments powered by Disqus