#	UF	Município	População (IBGE 2018)	População não urbana (IBGE 2010)	População urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área da UC no município (ha)	Área da UC no município (%)
1	PA	Novo Progresso	33.638	6.707	26.931	3.816.200,30	1.306.483,48		100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos)	% na UC
Floresta Ombrófila Aberta	85,13
Floresta Ombrófila Densa	14,87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Tapajos	100,00

Biomas

Bioma	% na UC
Amazônia	100,00

Gestão

Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Tipo de Conselho: Consultivo
Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA do Jamanxim

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação	Download
Portaria	82	Conselho	06/10/2009	07/10/2009	Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim.
Portaria	404	Instrumento de gestão	17/11/2009	18/11/2009	Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.
Portaria	61	Conselho	21/07/2011	25/07/2011	Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim/PA.
Portaria	14	Instrumento de gestão - plano de manejo	24/02/2011	25/02/2011	Aprova o Plano de Manejo da Flona do Jamanxim, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico
Medida Provisória	756	Alteração de limites	19/12/2016	20/12/2016	Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. Após passagem pelo congresso a área proposta para ser retirada da Flona e recategorizada como APA do Jamanxim subiu de 305 mil hectares para 486 mil hectares, 37% da unidade. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta A MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares, ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 mil hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, a FLONA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criada: 1.301.120 hectares.
Portaria	258	Nucleo gestão integrada	17/04/2017	18/04/2017	Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).
Decreto	s/n	Criação	13/02/2006	14/02/2006	Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, com 1.301.120 hectares, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais. Art. 3o Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Jamanxim, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo, nos seguintes polígonos: [traz a descrição dos polígonos]
Portaria	1961	Conselho	06/06/2023	12/06/2023	Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim no estado do Pará (Processo no 02070.001633/2011-06). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto Federal s/n, de 13 de fevereiro de 2006, que criou a Floresta Nacional do Jamanxim, no estado no Pará; Considerando a Portaria no 82, de 06 de outubro de 2009, que cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim; Considerando a Portaria no 61, de 21 de julho de 2011, que modifica o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02070.001633/2011-06, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ÓRGÃOS PÚBLICOS: a) Órgãos Públicos. II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: a) Setor Garimpo e Mineração; b) Setor Comunidades; c) Setor de Turismo e Cultura; d) Setor de Serviços; e) Setor Florestal Extrativismo Não-Madeireiro; f) Setor Florestal Madeireiro; e g) Setor Produtivo. III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: a) Setor de Pesquisa, Ensino e Extensão. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Floresta Nacional do Jamanxim à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe da Floresta Nacional do Jamanxim, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional Norte, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.961-de-6-de-junho-de-2023-488829842	-
Instrução Normativa	152	Outros	17/01/2007	19/01/2007	Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.	-

Documentos de gestão - FLONA do Jamanxim

Tipo de plano	Ano de aprovação	Fase	Observação
Plano de manejo	2011	Aprovado	Ver situação jurídica (fev/2011)

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 15020 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 225412 hectares

Características

Histórico
A Floresta Nacional do Jamanxim (FNJ) foi criada pelo Decreto s/n de 13 de fevereiro de 2006, possuindo como contexto o ordenamento fundiário da área de influência da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), surgindo para frear o desmatamento previsto com o asfaltamento da rodovia. No entanto, pouca coisa mudou. Conforme o cultivo da soja avança do Mato Grosso rumo ao Pará, a criação de gado segue pelo mesmo caminho, sendo empurrada para o interior das Unidades de Conservação.

A Floresta Nacional do Jamanxim é uma das unidades de conservação inseridas na Área de Influência do ZEE da BR 163. Para essa região, foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável, o qual dividiu a área em mesorregião e subáreas. Foram previstos conjuntos de políticas públicas estruturantes, e está baseado na premissa de que é possível conciliar o crescimento econômico e a integração nacional com justiça social, e a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Foram previstas e estão sendo implementadas ações em consonância com as estratégias do Plano, que são: Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis; e Inclusão Social e Cidadania.

Esta unidade de conservação leva o nome do rio Jamanxim que limita a porção sudeste da Floresta Nacional. Para os indígenas da região, Jamanxim é um apetrecho feito de cipó utilizado para carregar coisas nas costas como se fosse uma mochila.

A Flona figura entre as UCs que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais retirou vegetação nativa (18,8 km²). O total de desmatamento contabilizado até 2017 beira a quase 162.700 hectares suprimidos.

Em 2008, dois anos após sua criação, Zequinha Marinho (PMDB/PA) apresenta um projeto de lei que sustaria o decreto de criação da UC (vide notícia https://uc.socioambiental.org/pt-br/noticia/185263). Já em 2009, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reforçava a luta "Existem quase mil famílias na área atingida pela Floresta Nacional do Jamanxim", frisando que tinha em mãos a cópia de uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser assinado entre Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e os moradores da unidade de conservação. No entanto, Badaró Ferrari, na época responsável pelo Ibama por atender a imprensa durante a Operação Boi Pirata II, disse não ter recebido qualquer documento sobre a questão, invalidando a fala de Ribeiro.

Em outubro de 2009 foi criado o conselho consultivo da UC, "com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação". O conselho abarca representantes do: ICMBio, Ibama, Incra, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/PA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso, Câmara Municipal de Novo Progresso, Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), Associação dos Produtores Rurais de Serra Azul (APRSA), Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire, Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Comunidade Santos Dumont, Associação de Desenvolvimento Industrial e Florestal Sustentável de Castelo e Cachoeira (ADIFSCC), Associação de Produtores Rurais Vale do Garça (APRUVG), Sindicato dos Garimpeiros do Novo Progresso, Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso (SIPRUNP) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Novo Progresso - PA.

Características Ambientais
A Floresta Nacional do Jamanxim está inserida no bioma Amazônia.

Vegetação
Na Floresta Nacional do Jamanxim, a predominância é da Floresta Ombrófila Aberta. Associada a ela, há uma área de relevo ondulado, e áreas menos representativas de Refúgios Vegetacionais, especialmente ao sul, onde a proximidade com a Serra do Cachimbo proporciona vegetação diferenciada. No topo dos morros, muitas vezes, há afloramento com rochas expostas, com vegetação do tipo Floresta Aberta em solo raso. Os tipos de vegetação vão desde floresta aberta, esparsa, com árvores raquíticas à vegetação graminóide e espécies típicas deste ambiente. À medida que a camada de solo vai aumentando aumenta o porte e biomassa florestal. Outras tipologias também compõem a Unidade, tais como Floresta Ombrófila Densa Submontana e Aluvial. O número expressivo de espécies arbóreas somado a outras espécies registradas nesta unidade de conservação corroboram com os resultados de Ducke & Black (1954), que afirmam se tratar de uma das áreas de maior heterogeneidade florística da Amazônia Brasileira.

Fauna
A fauna de vertebrados da unidade de conservação deve ainda revelar espécies não registradas, condição absolutamente recorrente em se tratando de avaliações ecológicas rápidas, e que justifica a realização de programas específicos para o completo inventário da FLONA.

Geologia
A Floresta Nacional do Jamanxim está inserida na porção centro-sul do Cráton Amazônico, cuja evolução está ligada aos períodos Arqueano e Proterozóico. As hipóteses para evolução geológica do Cráton Amazônico polarizam-se principalmente em torno de suposições que envolvem tanto o retrabalhamento de crosta antiga como os eventos de acresção. Segundo o mapeamento do Levantamento de Recursos Naturais do Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000, a FLONA está inserida principalmente no contexto do Complexo Xingu.

Geomorfologia
Conforme o IBGE (2002), a região amazônica apresenta como domínios geomorfológicos mais representativos, a Bacia Sedimentar Amazônica e os Embasamentos da Amazônia. É nesse último que se insere a FNJ. A estrutura do relevo baseia-se em dois táxons principais: Domínios Morfoestruturais e Unidades Geomorfológicas.

Solo
Assim como na região da Amazônia, na área da Flona também ocorre predomínio de argissolos e de latossolos.

Hidrografia
A FNJ está inserida na bacia do rio Tapajós, sendo que sua área engloba parte da bacia de dois grandes afluentes deste rio: o rio Jamanxim e o rio Novo. A FNJ reveste-se de importância por abrigar inúmeras nascentes de água de tributários do Jamanxim e Novo.

Clima
O clima equatorial quente e úmido, com ventos constantes e abundantes chuvas, é predominante no Estado paraense, sendo que o índice pluviométrico é menor entre os meses de julho a outubro, quando há maior insolação.

Para a região da FLONA, os índices de precipitação estão entre 2000 a 2500 mm/ano (média anual), sendo que o trimestre com menores índices é junho - julho - agosto e o trimestre com maiores índices é dezembro - janeiro - fevereiro

Pressões e Ameaças
São considerados conflitos de uso as atividades que não condizem com os objetivos de uma Floresta Nacional e que acarretam problemas para esta, seja de caráter ambiental, social ou outros, sendo, portanto, consideradas ilegais. Segundo o Roteiro Metodológico de FLONAs (ICMBio, 2009), são consideradas como atividades ilegais a caça e pesca clandestinas, ocupações não regularizadas (fazendas, pasto e agricultura). Todas essas atividades, presentes em diferentes graus de intensidade na área da UC, são descritas com maiores detalhes no Plano de Manejo.

Referências:
1. CAMARA, B. Jamanxim e a década perdida. ((o))eco, 1311/2017. Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/jamanxim-e-a-decada-perdida/. Acesso em: 01/11/2019.

2. Ducke, A. & Black, G.A. 1954. Notas sobre a fitogeografia da Amazônia Brasileira. Bolm. Tecn. Inst. Agron. Norte, 29:1-48.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Floresta Nacional do Jamanxim. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1958-flona-do-jamanxim. Acesso em: 01/11/2019.

4. ICMBio - Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade. Roteiro Metodológico
para Elaboração de Plano de Manejo para Florestas Nacionais. Brasília, 2009.

5. Plano de Manejo - Floresta Nacional do Jamanxim. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1700_20141002_170922.pdf. Acesso em: 01/11/2019.

6. Wikiparques - Floresta Nacional do Jamanxim. Disponível em: https://www.wikiparques.org/wiki/Floresta_Nacional_do_Jamanxim. Acesso em: 01/11/2019.

Contato

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores: NiLTON JUNIOR LOPES RASCON (30/12/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

Floresta Nacional do Jamanxim

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA do Jamanxim