FLONA do Jamanxim

Informações gerais

Jamanxim
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
1.301.120 (Decreto - s/n - 13/02/2006)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Novo Progresso 21598 15797 9151 PA 3.816.232 1.310.096 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

143360.95 ha

Características

Características

Foi criada pelo Decreto s/n de 13/02/2006, apresenta cerca de 85% de Floresta Ombrófila Aberta e pouco mais de 14% de Floresta Ombrófila Densa, inserida no município de Novo Progresso, PA. Tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A Flona Jamanxim foi criada dentro de um contexto de ordenamento fundiário da área de influência da rodovia BR163. Seu principal objetivo remonta a servir de um freio ao desmatamento e a exploração predatória e insustentável que avançava na região na mesma velocidade que ocorreu no norte do Mato Grosso alguns anos antes. Sendo uma das regiões de maior avanço do desmatamento em toda a Amazônia brasileira.
Existe uma proposta para redução dos limites dessa Flona, sendo que esta demanda foi gerada em função da manifestação de setores da sociedade local que detém posses dentro dos limites dessa UC, que reivindicam a alteração do atual traçado da unidade com apoio de um grupo de políticos paraenses.
(Fonte: www.amazoniasustentavel.wordpress.com. Acesso em: 08/04/2010).

A Flona Jamanxim figura entre as Unidades de Conservação (UC) que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais desmatou (18,8 km²).
(Fonte: www.istoeamazonia.com.br. Acesso em: 08/04/2010).

Observações

Associação de Agricultura Familiar e Extrativista Santos Dumont de comunidade residente na FLONA (Comentário postado no site da Caracterização de UCS - abril/2010)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB /PA
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Indexação: Sustação, Decreto Federal, criação, unidade de conservação da natureza, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Floresta Nacional de Amana, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, ampliação, Parque Nacional da Amazônia, Estado, (PA).
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=324971)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA No 271, DE 27 DE JUNHO DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições previstas pelo Decreto no. 7.515/11, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria no. 304, de 28 de março de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, resolve:
Art. 1o Delegar competência ao Coordenador de Emergências Ambientais, CHRISTIAN NIEL BERLINCK, matrícula SIAPE no 2572152, para celebração dos contratos e termos aditivos de contratação temporária dos Chefes de Brigadas e Brigadistas da Floresta Nacional de Jamanxim para prevenção, controle e combate a incêndios florestais nessa Unidade de Conservação.
Art. 2o A Diretoria de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, sempre que julgar conveniente, deliberará sobre a celebração dos contratos e termos aditivos dos chefes de Brigadas e Brigadistas, sem prejuízo das competências atribuídas pela Portaria no 69, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no 218, de 13 de novembro de 2007, seção 2, página 25.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 01/07/2013)

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
PORTARIA No 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 129 da Constituição Federal, no art. 7o, inciso I, da Lei Complementar
no 75/1993 e na Resolução no 87/2006, do Conselho Superior
do Ministério Público Federal, e
Considerando sua função institucional de defesa do patrimônio
público e social e de outros interesses difusos e coletivos, em
âmbito preventivo e repressivo, cabendo-lhe promover o inquérito
civil e a ação civil pública, consoante dispõe o art. 129, inciso III, da
Constituição Federal e o art. 5o, inciso II, alínea d, e inciso III, alínea
b, da Lei Complementar no 75/93;
Considerando os fatos constantes das Peças de Informação no
1.23.002.000066/2008-95, que tratam de representação do IMAZON,
noticiando desmatamento na Flona Jamanxim, localizada no Município
de Novo Progresso;
Considerando a necessidade de continuidade de diligências
apuratórias além do prazo permitido pelo § 1o do artigo 4o da Resolução
87, de 03.08.2006, do CSMPF;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como
objeto os fatos já constantes do referido procedimento administrativo,
pelo que:
Determina-se:
i - Autue-se a portaria de instauração do inquérito civil;
ii - Dê-se conhecimento da instauração deste ICP à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6o da
Resolução no 87/2006, do CSMPF), mediante remessa de cópia desta
portaria, sem prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação, no
Diário Oficial, conforme disposto no art. 16 da Resolução no 87/2006,
do CSMPF;
iii - após, retornem-me conclusos.
MARCEL BRUGNERA MESQUITA
(DOU, 7 de fevereiro de 2012, sec. 1 pg.75)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 85.12
Floresta Ombrófila Densa 14.88

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores: NiLTON JUNIOR LOPES RASCON (30/12/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Notícias

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Mata do Jamanxim e cobicada por madeireiros e garimpeiros 07/07/2017
Viaturas novas do Ibama sao incendiadas em area de conflitos no Para 07/07/2017
Produtores rurais bloqueiam rodovia no PA contra veto de Temer 07/07/2017
Viaturas novas do Ibama sao incendiadas em area de conflitos no Para 07/07/2017
Viaturas novas do Ibama sao incendiadas em area de conflitos no Para 07/07/2017
Caminhao-cegonha com 8 viaturas do Ibama e incendiado em ataque no PA 07/07/2017
Protesto de produtores rurais na BR-163 chega ao terceiro dia no Para 06/07/2017
Protesto de produtores rurais na BR-163 chega ao terceiro dia no Para 06/07/2017
Produtores rurais mantem interdicao de rodovia em protesto a veto de exploracao da Floresta do Jamanxim 05/07/2017
O risco permanece 05/07/2017

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Medida Provisória 756 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. Após passagem pelo congresso a área proposta para ser retirada da Flona e recategorizada como APA do Jamanxim subiu de 305 mil hectares para 486 mil hectares, 37% da unidade. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-florestaA MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares, ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 mil hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, a FLONA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criada: 1.301.120 hectares. Download PDF
Portaria 61 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim/PA. Download PDF
Portaria 14 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Flona do Jamanxim, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico Download PDF
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará. Download PDF
Portaria 82 Conselho 06/10/2009 07/10/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim. Download PDF
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, com 1.301.120 hectares, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais.Art. 3o Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Jamanxim, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo, nos seguintes polígonos: [traz a descrição dos polígonos] Download PDF


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